{"id": "152e9cc2-7d72-41b9-a32a-c35f6a7e8b50", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 85/2026", "text": "Oficializa a denominação da Rua Coronel José Alves de Carvalho, localizada no bairro centro, no município de São Francisco do Sul.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-09-23", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50539", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1211/", "data": {"number": 85, "year": 2026, "legacy_id": 1211, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-30T07:19:12.586618+00:00", "changed_at": "2026-10-30T07:19:12.586618+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/152e9cc2-7d72-41b9-a32a-c35f6a7e8b50/"}