{"id": "15c0e971-63f7-4104-8bf5-80ec38e847b6", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2026", "text": "Aplicação da alteração da Lei Municipal nº 1298/2011 quanto ao prazo de interstício dos profissionais do magistério.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-23", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacao/2026/2/0/49229", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7140/", "data": {"number": 21, "year": 2026, "legacy_id": 7140, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Rodrigo Graf"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-04-29", "movement_count": 8}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-06T13:27:52.411316+00:00", "changed_at": "2026-10-06T13:27:52.411316+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/15c0e971-63f7-4104-8bf5-80ec38e847b6/"}