{"id": "1a8af6f8-8424-4343-a549-7b141d5316ca", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 04/2026", "text": "INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-01-30", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/4/0/48241", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1160/", "data": {"number": 4, "year": 2026, "legacy_id": 1160, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-23T13:44:24.599506+00:00", "changed_at": "2026-09-23T13:44:24.599506+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1a8af6f8-8424-4343-a549-7b141d5316ca/"}