{"id": "1aba2754-da8a-4fc0-95ef-f2cb75dd7d9b", "title": "(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 38/2026", "text": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, GRT, AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49397", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1129/", "data": {"number": 38, "year": 2026, "legacy_id": 1129, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-09T13:49:27.158505+00:00", "changed_at": "2026-10-09T13:49:27.158505+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1aba2754-da8a-4fc0-95ef-f2cb75dd7d9b/"}