{"id": "1ade46fb-04ee-4f72-9ba7-7cdd4035cf45", "title": "edital_9594_2024_391_documento.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA: Por tratar-se de publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos,\ncontratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial da União – Imprensa Nacional, torna-se\ninexigível a licitação devido a inviabilidade de competição, com base no caput do artigo 74, da Lei\nFederal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, conforme parecer da Assessoria\nJurídica e Requisição de Despesas nº 095/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\nSul.\n\n São Francisco do Sul, 00/04/2024\n\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo\nnos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do\nprevisto, cumpridas as formalidades legais.\n\n São Francisco do Sul, 00/04/2024.\n\n\n\n _______________________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 1\n __________________________________________________________________________\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000/2024\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos,\ncontratos e demais atos) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial da\nUnião-DOU, num total de 200 cm/col., para um período estimado de 12(doze) meses.\n\n4 – EXECUTOR: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ: 04.196.645/0001-00\nENDEREÇO: SIG QUADRA 06 LOTE 800 – 2º andar – sala 202/SETOR GRÁFICO\n70610-400 – BRASÍLIA- DF\nE-mail: dirge@in.gov.br\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA: Inviabilidade de competição.\n\n6- PREÇO: R$ 38,92(trinta e oito reais e noventa e dois centavos) por cm/col., perfazendo um\ntotal de R$ 7.784,00 (Sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais), que correrão a conta da\nseguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2115 - Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São\nSubelemento: 3339039900000000000 - Serviços de publicidade legal\nFrancisco\nVínculo: 1500700000 - Recursos não vinculados de impostos\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Trata-se de preço público conforme Portaria IN/SG/PR Nº\n110, de 18 de Março de 2022(cópia em anexo).\n\n8 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme estabelecido na Portaria IN/CC/PR nº 1, de 02\nde Janeiro de 2024, publicada no DOU, publicado em 03/01/2024, na Edição 2, Seção 1, Página 1.\n\n São Francisco do Sul, 00/04/2024.\n\n\n _______________________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 2\n __________________________________________________________________________\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua\n Babitonga, nº 62,\n Centro Histórico\n CNPJ\n 79.356.713/0001-\n 42 - Fone (047)\n 3444-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do\n Sul – Santa Catarina\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 000/2024\n\n OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações,\n extratos, contratos e demais atos) da Fundação Cultural Ilha de\n São Francisco do Sul, no Diário Oficial da União-DOU, num total\n de 200 cm/col., para um período estimado de 12(doze) meses.\n EXECUTOR: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ 04.196.645/0001-\n 00\n BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, caput\n da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.\n PREÇO: R$ 7.784,00 (Sete mil, setecentos e oitenta e quatro\n reais)\n DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2115-33903990-1500700\n SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/04/2024.\n\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 3\n ______________________________________\n ____________________________________\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundo Municipal de Assistência Social de\n São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/10/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "546fd80358a0ed6391a07b3e4c05f7bf432b135a8860205d4dfd460f99588636", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:13.999874+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:13.999874+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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