{"id": "1b27ea89-5df1-4e4b-a817-3327a3439332", "title": "Implantação de campanha municipal de conscientização sobre os impactos negativos da doação de esmolas", "text": "INDICAÇÃO Nº 696/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social. IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DA DOAÇÃO DE ESMOLAS JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve vem, por meio desta, indicar a Vossa Excelência a necessidade de implementar uma campanha de conscientização destinada à população desta cidade, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos sobre os impactos negativos da prática de doar esmolas diretamente às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. É importante destacar que a doação direta de esmolas pode contribuir para a perpetuação da pobreza e da vulnerabilidade social, além de estimular a mendicância. Essa prática dificulta a reinserção dessas pessoas nos programas sociais e no mercado de trabalho, tornando-se um obstáculo ao desenvolvimento de soluções efetivas para a inclusão social. Esta campanha deverá ser elaborada e executada com a participação efetiva da Secretaria Municipal de Assistência Social, que poderá contribuir com orientações técnicas, suporte às ações e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para os programas sociais existentes no município. A iniciativa visa promover a conscientização da população acerca das alternativas mais adequadas para ajudar de forma eficaz, evitando o estímulo à mendicância, incentivando o apoio por meio dos canais oficiais de assistência social. Certo da compreensão e apoio de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para colaborar com esta importante ação. São Francisco do Sul, 26 de maio de 2025 MARCON MACHADO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-05-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/41/0/45788", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/366/", "data": {"legacy_id": 366, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Marcon Machado"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1b27ea89-5df1-4e4b-a817-3327a3439332/"}