{"id": "1cec52fa-5b9d-4656-be07-58c1254c1516", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0043/2026", "text": "Apela ao Poder Executivo Municipal para a criação do Fundo Municipal do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) e sua vinculação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-25", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/24/0/48597", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7084/", "data": {"number": 43, "year": 2026, "legacy_id": 7084, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo", "Marcon Machado", "Leonel Iber"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-04-29", "movement_count": 30}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-05T02:35:05.088697+00:00", "changed_at": "2026-11-05T02:35:05.088697+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1cec52fa-5b9d-4656-be07-58c1254c1516/"}