{"id": "1d249c10-7f8d-4249-bc31-568fb749fddf", "title": "INDICAÇÃO Nº 1440/2025", "text": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de lei que autorize os profissionais da educação da rede municipal de ensino a se alimentarem da merenda escolar, sem que haja qualquer desconto em seu vale-alimentação", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-10-24", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/11/0/47445", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/5691/", "data": {"number": 1440, "year": 2025, "legacy_id": 5691, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2025-10-29", "movement_count": 32}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-05-08T09:12:28.895947+00:00", "changed_at": "2026-05-08T09:12:28.895947+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1d249c10-7f8d-4249-bc31-568fb749fddf/"}