{"id": "1e5fc9b5-3264-4790-a91c-776a35f8f6ff", "title": "ANEXO II - RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA", "text": "Planilha: Report\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nPlanejamento e Orçamento\nAnexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\nAno LOA: 2015\nAnexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III\nCódigo\tEspecificação\tDesdobramento\tFonte\tCat. Econômica\n10000000000000\tReceitas correntes\t249582385.96000001\n11000000000000\tReceita tributária\t55229983.009999998\n11100000000000\tImpostos\t49125575\n11120000000000\tImposto sobre o patrimônio e a renda\t18285575\n11120200000000\tImp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU\t9965200\n1000000\tRecursos Ordinários\t3979104.36\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t2239180.44\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t3746915.2\n11120400000000\tImp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza\t5208935\n11120431000000\tIrrf retido nas fontes - trabalho\t5134000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1461649.8\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t3051136.2\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t621214\n11120434000000\tIrrf retido nas fontes - outros rendimentos\t74935\n1000000\tRecursos Ordinários\t44961\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t18733.75\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t11240.25\n11120800000000\tImp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI\t3111440\n1000000\tRecursos Ordinários\t2210989.27\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t562859.49\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t337591.24\n11130000000000\tImpostos s/ a produção e a circulação\t30840000\n11130500000000\tImposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn\t30840000\n11130501000000\tImposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn\t30840000\n11130501010000\tImposto S/servicos de Qualquer Natureza\t28940000\n1000000\tRecursos Ordinários\t8846958\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t11963796\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t8129246\n11130501020000\tISS - Simples\t1900000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1449700\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t281390\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t168910\n11200000000000\tTaxas\t5604408.0099999998\n11210000000000\tTaxas pelo exercício do poder de polícia\t3427822.01\n11211700000000\tTaxa fiscalizacao vigilância sanitária\t265000\n2060100\tRecurso Ordinário Saúde\t265000\n11212500000000\tTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços\t1036000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1036000\n11212600000000\tTaxa de publicidade comercial\t14000\n1000000\tRecursos Ordinários\t14000\n11212800000000\tTaxa de funcionamento de estab. em horário especial\t14000\n1000000\tRecursos Ordinários\t14000\n11212900000000\tTaxa de licença para execução de obras\t1584800\n1000000\tRecursos Ordinários\t1584800\n11213100000000\tTaxa de utilização de área de domínio público\t13508\n1000000\tRecursos Ordinários\t13508\n11213200000000\tTaxa aprovação de projeto de construção civil\t100131\n1000000\tRecursos Ordinários\t100131\n11213500000000\tTaxa de alinhamento e nivelamento\t34943.01\n1000000\tRecursos Ordinários\t34943.01\n11213600000000\tTaxa de apreensão, depósito ou liberação de animais\t5000\n1000000\tRecursos Ordinários\t5000\n11219900000000\tOutras taxas pelo exercício de poder de polícia\t360440\n11219900010000\tOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\t360440\n1000000\tRecursos Ordinários\t10452.75\n1800100\tOutras Espec. Conv. Bomb. Militar\t349987.25\n11220000000000\tTaxas pela prestação de serviços\t2176586\n11222100000000\tTaxas de serviços cadastrais\t342688\n1000000\tRecursos Ordinários\t342688\n11222800000000\tTaxa de cemitérios\t168858\n11222800010000\tTaxa de Cemiterio\t168858\n1000000\tRecursos Ordinários\t168858\n11229000000000\tTaxa de limpeza pública\t1560000\n11229000010000\tTaxa Limpeza Publica\t1560000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1560000\n11229900000000\tOutras taxas de prestação de serviços\t105040\n1000000\tRecursos Ordinários\t105040\n11300000000000\tContribuições de melhoria\t500000\n11300400000000\tCont.melh. p/ pavimentação e obras complementares\t500000\n1000000\tRecursos Ordinários\t500000\n12000000000000\tReceita de contribuições\t3216000\n12300000000000\tContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP\t3216000\n1080000\tContrib Custeio Serv.ilum.públ.-cosip\t3216000\n13000000000000\tReceita patrimonial\t1679950.5\n13100000000000\tReceitas imobiliárias\t1002519\n13110000000000\tAluguéis\t177719\n13110000010000\tAluguel do Mercado Municipal\t90057\n1000000\tRecursos Ordinários\t90057\n13110000020000\tAluguel de Centros Esportivos\t22514\n1000000\tRecursos Ordinários\t22514\n13110000030000\tAluguel do Cine Teatro X de Novembro\t8000\n2060400\tRecursos Ordinários Fucisf\t8000\n13110000040000\tOutras Receitas de Alugueis\t37148\n1000000\tRecursos Ordinários\t37148\n13110000050000\tAluguel do Terminal Turistico Portal Naval\t20000\n2060400\tRecursos Ordinários Fucisf\t20000\n13130000000000\tForos\t412400\n1000000\tRecursos Ordinários\t412400\n13140000000000\tLaudêmios\t412400\n1000000\tRecursos Ordinários\t412400\n13200000000000\tReceitas de valores mobiliários\t677431.5\n13250000000000\tRemuneração de depósitos bancários\t677431.5\n13250100000000\tRemuneração depósitos de recursos vinculados\t353566\n13250101000000\tReceita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties\t353566\n1390100\tFundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89\t190748.83\n1390200\tFundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97\t162817.[identificador pessoal omitido]\n13250200000000\tRemuneração depósito de recursos não vinculados\t323865.5\n13250201000000\tReceita remuneração de depósito de poupança\t1100\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t1100\n13250299000000\tRemuneração dep. recur. não vinculados-outros\t322765.5\n1000000\tRecursos Ordinários\t187766\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t134999.5\n16000000000000\tReceita de serviços\t9936541.6199999992\n16001300000000\tServiços administrativos\t73914\n16001300000000\tServiços administrativos\t73914\n16001301000000\tServiços de inscrição de concursos públicos\t51400\n1000000\tRecursos Ordinários\t39400\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t12000\n16001302000000\tServiços de venda de editais\t22514\n1000000\tRecursos Ordinários\t22514\n16004100000000\tServiços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água\t9855327.6199999992\n16004100000000\tServiços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água\t9855327.6199999992\n16004100010000\tTarifa de Agua Residencial\t5738327.6200000001\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t5738327.6200000001\n16004100020000\tTarifa de Agua Comercial\t950000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t950000\n16004100030000\tTarifa de Agua Pública\t200000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t200000\n16004100040000\tTarifa de Agua Industrial\t2800000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t2800000\n16004100050000\tLigação de Água\t165000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t165000\n16004100060000\tDesligamento de Agua\t2000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t2000\n16004800000000\tServiços de religamento de água\t7300\n16004800000000\tServiços de religamento de água\t7300\n16004800010000\tServiço de Religamento de Água\t7300\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t7300\n17000000000000\tTransferências correntes\t170389909.83000001\n17200000000000\tTransferências intergovernamentais\t165827828.88\n17210000000000\tTransferências da união\t76477117.480000004\n17210100000000\tParticipação na receita da união\t19177188\n17210102000000\tCota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%)\t19137240\n1000000\tRecursos Ordinários\t5982301.21\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t7785029.2400000002\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t5369909.5499999998\n17210105000000\tCota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR\t39948\n1000000\tRecursos Ordinários\t23968.79\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t9987.01\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t5992.2\n17212200000000\tTranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais\t43415353\n17212220000000\tCota-parte da compensação financeira de recursos minerais\t27290\n1390400\tOutras Transf. Decor. Comp. Finan. Expl.\t27290\n17212230000000\tCota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89\t24380000\n1390100\tFundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89\t24380000\n17212240000000\tCota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97\t18420000\n1390200\tFundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97\t18420000\n17212270000000\tCota-parte do fundo especial do petróleo - fep\t588063\n1390300\tFundo Especial de Petróleo\t588063\n17213300000000\tTransferência de recursos sistema único de saúde - SUS\t10619260\n17213300010000\tTransf. Sus - Farmacia Basica\t227900\n1381100\tAssitência Farmacêutica Básica\t106000\n1381200\tAssistência Farmacêutica Estratégica\t121900\n17213300030000\tTransf. Sus - P.a.b.\t1672680\n1380100\tPiso de Atenção Básica Pab\t1672680\n17213300040000\tTransf. Sus - P.a.c.s.\t894000\n1380500\tAtenção Bas. Agentes Comunit. Saúde Acs\t894000\n17213300050000\tTransf. Sus - Vigilancia Sanitaria\t18020\n1380600\tVig. em Saúde - Vigilância Sanitária\t18020\n17213300060000\tTransf. Sus /ecd\t127640\n1380700\tVig. em Saúde - Epidemiologia - Ecd\t127640\n17213300090000\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t76020\n1380800\tVig.em Saúde -dst/adis e Hepatite Virais\t76020\n17213300100000\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t804820\n1380300\tAtenção Básica Estrat Saúde Família Esf\t804820\n17213300110000\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t6410060\n1381000\tMédia e Alta Compl. Ambul. e Hosp.-mac\t6330560\n1381300\tFaec Aih/siai\t79500\n17213300220000\tTransf. Sus - Saude Bucal\t169760\n1380400\tAtenção Básica Saúde Bucal\t169760\n17213300250000\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t180200\n[dado pessoal omitido]\n17213300330000\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t38160\n17213300330100\tTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t38160\n1380100\tPiso de Atenção Básica Pab\t38160\n17213400000000\tTransferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas\t534037.48\n17213400050000\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas\t8562.1200000000008\n1350100\tProgr. Pessoa Portadora Def. Física Ppd\t8562.1200000000008\n17213400060000\tTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas\t80560\n1350200\tBolsa Família\t80560\n17213400090000\tTransf.rec.fnas-igd Suas\t444915.36\n1350300\tTransf. de Recursos do Fnas\t444915.36\n17213500000000\tTransferências de recursos do fnde\t2112300\n17213501000000\tTransferências do salário-educação\t1544070\n1360000\tSalário Educação\t1544070\n17213502000000\tTransferências diretas do fnde referentes ao pdde\t7079\n1370100\tPrograma Dinheiro Direto na Escola Pdde\t7079\n17213503000000\tTransferências diretas do fnde referentes ao pnae\t541332\n1370200\tProg. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaef\t226006.1\n1370300\tProg. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaec\t272939.[identificador pessoal omitido]\n1370500\tProg. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaem\t42386.3\n17213504000000\tTransferências diretas do fnde referentes ao pnate\t19819\n1371100\tPnate - Ensino Fundamental\t17424.88\n1371300\tPnate - Educação Infantil\t2394.12\n17213600000000\tTransferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96\t618979\n1000000\tRecursos Ordinários\t491407.[identificador pessoal omitido]\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t79724.52\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t47847.12\n17220000000000\tTransferências dos estados\t71213840\n17220100000000\tParticipação na receita dos estados\t71028340\n17220101000000\tCota-parte do ICMS\t65040320\n1000000\tRecursos Ordinários\t35063236.520000003\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t17723487.190000001\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t12253596.289999999\n17220102000000\tCota-parte do IPVA\t4085415\n1000000\tRecursos Ordinários\t2887979.86\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t748448.03\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t448987.11\n17220104000000\tCota-parte do IPI s/ exportação\t1762455\n1000000\tRecursos Ordinários\t1257511.6299999999\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t315655.69\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t189287.[identificador pessoal omitido]\n17220113000000\tCota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico\t140150\n1070000\tContrib Interv Domínio Econ. - Cide\t140150\n17223300000000\tTransferências de recursos do estado para programas de saúde\t185500\n17223300010000\tTransf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo\t185500\n1630000\tTransf.convênio -estado/saúde\t185500\n17240000000000\tTransferências multigovernamentais\t18136871.399999999\n17240100000000\tTransferências recursos do FUNDEB\t18136871.399999999\n17240100010000\tTransf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900\t18136871.399999999\n1180000\tTransf.fundeb/fundef(remu.magistério)\t10882122.83\n1190000\tTransf.fundeb/fundef(out.desp.ensino)\t7254748.5700000003\n17300000000000\tTransferências de instituições privadas\t512445.38\n17300000010000\tTransferencias de Instituicoes Privadas\t512445.38\n1062000\tIniciativa Privada\t512445.38\n17600000000000\tTransferências de convênios\t4049635.57\n17610000000000\tTransferências de convênios da união e suas entidades\t1557301\n17619900000000\tOutras transferências de convênios da união\t1557301\n17619900010000\tTransf. de Conv. Uniao Outras Receitas\t970485\n1340000\tTransf.convênios-união/outros Não Rel\t970485\n17619900020000\tTransf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho\t480816\n1340000\tTransf.convênios-união/outros Não Rel\t480816\n17619900030000\tTransf. de Conv. Uniao Out. Receitas\t106000\n1340000\tTransf.convênios-união/outros Não Rel\t106000\n17620000000000\tTransferências dos estados/df e suas entidades\t1784974.57\n17620200000000\tTransferências de convênios dos estados destinados a programas de educação\t842700\n17620200010100\tTransf. Conv. Estado Destrinado a Educa\t816200\n1620000\tTransf.convênio -estado/educação\t816200\n17620200990000\tOutras Transferencias de Convenios Estado Destinandos a Educacao\t26500\n1620000\tTransf.convênio -estado/educação\t26500\n17629900000000\tOutras transferências de convênios dos estados\t942274.57\n17629900010000\tOutras Tranferencias de Convenios dos Estados - Programa Abrigo\t25000\n1640000\tTransf.convênio -estado/outros\t25000\n17629900030000\tOutras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo\t700000\n1640000\tTransf.convênio -estado/outros\t700000\n17629900990000\tOutras Tranferencias de Convenios dos Estados\t217274.57\n1640000\tTransf.convênio -estado/outros\t217274.57\n17630000000000\tTransferências de convênio dos municípios e suas entidades\t12720\n17630100000000\tTransferências de convênio dos municípios para o SUS\t12720\n17630100010000\tTransf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007)\t12720\n1670100\tTransferências - Samu\t12720\n17640000000000\tTransferências de convênio de instituições privadas\t694640\n17640000010000\tTransferencia de Instituicoes Privadas\t694640\n1062000\tIniciativa Privada\t694640\n19000000000000\tOutras receitas correntes\t9130001\n19100000000000\tMultas e juros de mora\t2762756\n19110000000000\tMultas e juros de mora dos tributos\t737390\n19113800000000\tMultas e juros de mora do IPTU\t612572\n1000000\tRecursos Ordinários\t567547.96\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t28117.05\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t16906.990000000002\n19114000000000\tMulta e juros de mora - ISS\t87355\n19114000010000\tMultas e Juros de Mora de I.s.s.\t87355\n1000000\tRecursos Ordinários\t52412.95\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t21838.78\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t13103.27\n19119900000000\tMultas e juros de mora de outros tributos\t37463\n19119901000000\tMultas e juros mora de outros tributos\t37463\n1000000\tRecursos Ordinários\t37463\n19130000000000\tMulta e juros de mora dívida ativa dos tributos\t1546315\n19130700000000\tMultas Jur. 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Multas Ambientais\t50000\n19195000000000\tMultas por autos de infração\t301800\n1000000\tRecursos Ordinários\t301800\n19199900000000\tOutras multas\t127251\n1000000\tRecursos Ordinários\t2251\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t125000\n19200000000000\tIndenizações e restituições\t140583\n19210000000000\tIndenizações\t61783\n19219900000000\tOutras indenizações\t61783\n1000000\tRecursos Ordinários\t51783\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t10000\n19220000000000\tRestituições\t78800\n19229900000000\tOutras restituições\t78800\n1000000\tRecursos Ordinários\t78800\n19300000000000\tReceita da dívida ativa\t4178000\n19310000000000\tReceita da dívida ativa tributária\t3628000\n19311100000000\tReceita da dívida ativa - IPTU\t3310000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1809908\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t1500092\n19311300000000\tReceita da dívida ativa - ISS\t318000\n1000000\tRecursos Ordinários\t190799.98\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t79500.02\n1020000\tReceitas de Impostos - Saúde\t47700\n19320000000000\tReceitas da dívida ativa não tributária\t550000\n19329900000000\tReceita da dívida ativa não tributária de outras receitas\t550000\n19329901000000\tReceita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal\t550000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t550000\n19900000000000\tReceitas diversas\t2048662\n19900100000000\tReceita de parcelamentos de outras receitas\t349662\n19900100020000\tExpediente de Transito\t329400\n1100000\tConvêmio de Trânsito - Militar\t103168.09\n1110000\tConvêmio de Trânsito - Civil\t103168.09\n1120000\tConvênio de Trânsito Prefeitura\t111073.67\n1800300\tOutras Espec. Fumrepom\t11990.15\n19900100050000\tPro-moradia Majorca\t20262\n1000000\tRecursos Ordinários\t20262\n19909900000000\tOutras receitas\t1699000\n19909900030000\tReceitas da Festilha\t500000\n1000000\tRecursos Ordinários\t500000\n19909900990000\tOutras Receitas\t1199000\n1000000\tRecursos Ordinários\t1074000\n1800200\tOutras Espec. Fumpatri\t50000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t75000\n20000000000000\tReceitas de capital\t24359753\n21000000000000\tOperações de crédito\t6000000\n21100000000000\tOperações de crédito internas\t6000000\n21140000000000\tOperações de crédito interna contratuais\t6000000\n21140500000000\tOperações de crédito internas p/ programas de modernização da administração pública\t500000\n1830000\tOper. Créd. Interna -outros Programas\t500000\n21149900000000\tOutras operações de crédito internas p/ programas de governo\t5500000\n1830000\tOper. Créd. 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Capt. Trat. e Distr. de Água\t150000\n2060000\tRecurso Ordinário Samae\t150000\n910000000000000\t(r) Deduções da receita corrente\t-18136871.399999999\n917000000000000\t(r) Dedução da receita de transferências correntes\t-18136871.399999999\n917200000000000\t(r) Dedução da receita de transferências intergovernamentais\t-18136871.399999999\n917210000000000\t(r) Dedução da receita de transferências da união\t-3959233.4\n917210100000000\t(r) Dedução da receita de participação na receita da união\t-3835437.6\n917210102000000\t(r) Dedução da receita do fundo de participação dos municípios - fpm\t-3827448\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-3827448\n917210105000000\t(r) Dedução da receita do imposto s/ a propriedade territorial rural - ITR\t-7989.6\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-7989.6\n917213600000000\t(r) Dedução da receita do ICMS desoneração - lc 87/96\t-123795.8\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-123795.8\n917220000000000\t(r) Dedução da receita de transferência dos estados\t-14177638\n917220100000000\t(r) Dedução da receita de transferência dos estados\t-14177638\n917220101000000\t(r) Dedução da receita do ICMS\t-13008064\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-13008064\n917220102000000\t(r) Dedução da receita da cota-parte do IPVA\t-817083\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-817083\n917220104000000\t(r) Dedução da receita do IPI - exportação\t-352491\n1010000\tReceitas de Impostos - Educação\t-352491\nTotal\t255955267.56000003\nIPM - Informática Ltda", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2015", "date": "2015-11-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/2165D4EBC52670A474BEC03FF6F0506A3D878D3D", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7c34a7969626b1f50b0588c7aa7813fadfa220625d23186114a580b00772895f", "mime": "application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet", "document_type": "LOA e anexos orçamentários", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2015", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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