{"id": "1f581989-d3de-45bb-9b04-9218238c0666", "title": "Informações referente aos conselhos municipais.", "text": "INDICAÇÃO Nº 943/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador EDSON LUIZ DUARTE O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao à Secretaria de Governo. INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA: Venho, por meio deste, solicitar que todos os atos normativos dos conselhos municipais sejam disponibilizados no site oficial da Prefeitura. Ainda que tenha sido informado que o site se encontra em manutenção, reforça-se a importância de garantir a transparência tanto para os órgãos públicos como para a população em geral. A disponibilização regular e acessível desses atos é essencial para garantir a publicidade e o acesso às informações, princípios fundamentais da administração pública. São Francisco do Sul, 13 de dezembro de 2024. RAULINO NICKEL Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2024", "date": "2024-12-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2024/1/0/44210", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/1371/", "data": {"legacy_id": 1371, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Raulino Nickel"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/1f581989-d3de-45bb-9b04-9218238c0666/"}