{"id": "203f63ed-2237-429d-85cf-55eda56e1a4f", "title": "edital_4_2024_8010_documento.pdf", "text": "                             AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                           ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                             DISPENSA PRESENCIAL N.º 004/2024\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.\n75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de\njaneiro de 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PINTURA NA PARTE EXTERNA DO\nPRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRANCISCO DO SUL, CONFORME\nESPECIFICAÇÕES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 19 de janeiro de 2024.\n       a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de\n              São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São\n              Francisco do Sul-SC, em dias úteis das 08h00 às 14h00 ou através do endereço\n              eletrônico  , até as 23h59min da data limite do item\n              1.1. deste aviso;\n       b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n              representante comprovadamente outorgado.                                             1 de 1\n\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n       analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n       em ordem de classificação.\n\n3.      DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Serviços de pintura na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores de Francisco do Sul,\nconforme especificações indicadas no termo de referência.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do\n       endereço eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as\n       14h00 do dia 19 de janeiro de 2024.\n\n                            São Francisco do Sul-SC, 19 de janeiro de 2024.\n\n                                ___________________________________\n                                       EDSON LUIZ DUARTE\n                                      Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/8/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "abbb011b5e0b2f0bbcf949019ab7c178584970ddf9c6c7b7eac5ecb84ac53506", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:26.950290+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:26.950290+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/203f63ed-2237-429d-85cf-55eda56e1a4f/"}