{"id": "23f3c8a7-0b70-40cb-9311-8bf93df9fb87", "title": "Anexo V - Fundo Municipal de Assistência Social - Relatório de Gestão.pdf", "text": " Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n\n\n ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Ludemila Aparecida da Rosa\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 24/07/2019 a 16/02/2020\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data 16 de fevereiro de 2020\n[endereço residencial omitido]\ne-mail ludemilarosa@gmail.com\n\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Paulo César Pereira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 17/02/2020 á 17/02/2021\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 001/2020 - Decreto nº 3.294 de 17/02/2020\nAto Exoneração e data *****\n[endereço residencial omitido]\ne-mail Paulo@vivos.com.br\n\n\n\n\n 1\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 08/04/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 09/04/2020 à 04/08/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.551, de 04 de agosto de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Lincon Machado Camargo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 04/08/2020 à 31/12/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.552/2020 DE11 de agosto de 2020 com efeitos à 04/08/2020\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do\nConselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto\nMunicipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\n\n\n 2\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência\nsocial. (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020).\n\nArt. 12º: Compete ao CMAS:\n\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\n\n\n 3\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 3.315 de - Despesas de manutenção com Em razão da classificação pela Organização\n Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março\n Art. 1º - Fi ca reduzi do em 20%\n a fonte de recursos ordinários (vi nte por cento) o l i mi te de\n06.04.2020 01000000 e 1390200000 e\n de 2020, como pandemia do Novo\n Coronavírus (2019-nCoV);\n empenho pa ra des pes a s de\n 1390100000. Que essa pandemia está afetando a economia ma nutençã o com a fonte de\n do país e consequentemente do município;\n recurs os ordi ná ri os (01000000),\n A necessidade de ação planejada e excetua dos os empenhos\n transparente, prevenindo riscos e corrigindo\n desvios capazes de afetar o equilíbrio das i nerentes as a ções de\n contas públicas, a fim de alcançar ma nutençã o da s a úde e\n responsabilidade na gestão fiscal conforme\n LC nº 101/2000; educa çã o;\n A necessidade de cumprir as metas\n\n\n 4\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n estabelecidas evitando a aplicação de\n penalidades previstas pelos órgãos de\n Art. 2º - Os Secretá ri os\n fiscalização; Muni cipais s erã o res pons á vei s\n A necessidade urgente e inadiável de redução\n pel a implementa çã o da s a ções\n de gastos pelo princípio da economicidade; neces s á ri a s a o cumpri mento\n Considerando, que não haverá prejuízo ao\n des te Decreto.\n interesse público, pois os serviços essenciais Pa ra gra fo Úni co - Os\n e indispensáveis serão mantidos;\n ordena dores de des pes a s\n CONSIDERANDO que as despesas com poderão s er respons a bi l i za dos\n ações vinculadas às funções de saúde e\n educação continuarão sendo realizadas, pel o cumpri mento da s\n condicionando-se, entretanto, a prática de tais\n atos à existência de disponibilidade\n obri ga ções previ s ta s nes te\n orçamentária. Decreto.\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos\n a pagar inscritos a\n partir do segundo FORNECEDOR Motivos\n ano pretérito ao da\nprestação de contas\n\n 334 DELCI BECKER MEY ER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n\n\n 1 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liquidada/não liquidada, verificando\n junto ao fornecedor o débito.\n\n 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 1 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n\n\n 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 366 ESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 195 BONA GENTE COMERCIAL LTDA. Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n 5\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n 359 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 116 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 118 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 122 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 14 ZILMAR SAMY - EPP Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 153 RUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 17 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Contrato em Execução\n\n\n 187 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 189 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 223 PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL Em verificação de débito junto ao credor\n\n\n 226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 261 EDSON BONAFÉ Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 3 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC Contrato em Execução\n\n\n 322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n\n\n 355 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Aguardando repasse de recusos\n\n\n 37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n\n\n 72 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 84 LINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS Saldo de Contrato não utilizado\n EIRELI\n\n 95 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 99 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego\n público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\n a seguir:\n\nVínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n\n\n 6\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** R$ 23.974,30\npor tempo ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\ndeterminado ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\n(48)\n\nTotal R$ ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ***** ****. ******* ******* ******* ******* ****** ******\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\n recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n\n Vínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\npor tempo ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\ndeterminado ***** ***** ***** ***\n(48)\nTotal R$ ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******. ******* ****. ***** ****** ***** ******* ******* ******* *****\n ***\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\n Complexidade – PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\n unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\n serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\n totais das contratações, mês a mês:\n\n Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\n unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\n quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\n inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\n aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\n Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\n consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\n Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n 7\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2020.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\n\n\n 8\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2020.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2020.\n\n\n\n\nSão Francisco do Sul, 26 de fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n Sandro Maier Cardoso\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 9\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EFD41B0FAE20522E5081FD65F0DEF3303CDF3CEB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "17190765dbdbd315bf8a1054e116f580dc8894c61ad126ecf5dd9d024b8e0ed0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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