{"id": "2809e625-4fe4-4816-9674-a2b52726be47", "title": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021 42/2026", "text": "Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de recarga dos extintores de incêndio utilizados pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, garantindo que os equipamentos estejam devidamente carregados e em condições adequadas de utilização em eventual situação de emergência. A manutenção das condições adequadas dos equipamentos de combate a incêndio contribui para a segurança das pessoas, dos espaços e do patrimônio público, sendo necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, observando as normas técnicas e regulamentações aplicáveis", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundacao-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "42", "year": "2026", "procurement_modality": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021", "estimated": "6391.00", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "6391.00"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:50.932450+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:20.570055+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2809e625-4fe4-4816-9674-a2b52726be47/"}