{"id": "296b9748-e4f6-48d1-93c9-26318eef5191", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0062/2026", "text": "APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO O CONSERTO E A PLENA RECUPERAÇÃO DAS MÁQUINAS DE GELO LOCALIZADAS NOS BAIRROS DA ENSEADA E PAULAS, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO ADEQUADO ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA TEMPORADA DE PESCA, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSES EQUIPAMENTOS PARA A CONSERVAÇÃO DO PESCADO, O APOIO À ATIVIDADE DA PESCA ARTESANAL E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS PESCADORES DAS REFERIDAS COMUNIDADES.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-03-11", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/23/0/48725", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7065/", "data": {"number": 62, "year": 2026, "legacy_id": 7065, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-04-29", "movement_count": 35}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T13:26:05.409114+00:00", "changed_at": "2026-10-21T13:26:05.409114+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/296b9748-e4f6-48d1-93c9-26318eef5191/"}