{"id": "297ef472-9e8c-4aba-b2e0-b46bd479b52a", "title": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026", "text": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco do Sul ao Senhor Ailton da Costa.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-25", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Decretos-Legislativos/2026/2/0/50345", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1183/", "data": {"number": 22, "year": 2026, "legacy_id": 1183, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sandro Maier Cardoso"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-07T07:31:21.194729+00:00", "changed_at": "2026-11-07T07:31:21.194729+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/297ef472-9e8c-4aba-b2e0-b46bd479b52a/"}