{"id": "2998ade9-d52a-474c-97d2-2f9066efc9cb", "title": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021 5/2026", "text": "CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE CONSISTINDO EM: PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO), REALIZAÇÃO DOS EXAMES ASOS PERIÓDICOS - EXAMES CLÍNICOS COM ANAMNESES, CONFECCÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIONOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO); ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADAS A SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO); AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO) E DEMAIS ATIVIDADES RELACOIONADAS A SAÚDE E SEGURABÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL.", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-camara-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "5", "year": "2026", "procurement_modality": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021", "estimated": "48465.00", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "23465.00"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:51.233219+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:21.728029+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2998ade9-d52a-474c-97d2-2f9066efc9cb/"}