{"id": "29b45a23-1adc-43a7-9a79-8f749b277603", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026", "text": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"CALÇADÃO VERDE\" PARA ADOÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS E ÁREAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/3/0/49093", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1085/", "data": {"number": 22, "year": 2026, "legacy_id": 1085, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-19T13:36:04.361686+00:00", "changed_at": "2026-09-19T13:36:04.361686+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/29b45a23-1adc-43a7-9a79-8f749b277603/"}