{"id": "2afb373a-6d3b-443a-b39d-b86aff51a159", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 56/2026", "text": "Altera o § 2º do art. 21 da Lei Municipal nº 2.109, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-20", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/2/0/49867", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1112/", "data": {"number": 56, "year": 2026, "legacy_id": 1112, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T13:54:04.043844+00:00", "changed_at": "2026-10-21T13:54:04.043844+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2afb373a-6d3b-443a-b39d-b86aff51a159/"}