{"id": "2b3151ab-a5b6-45fa-b9b8-6989aedd139b", "title": "edital_17664_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                          Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                      CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n          TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.464.334 PAULO SATOSHI\nSHINHE, inscrito no CNPJ sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada no Edital\n005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina com o tema Capoeira Beribazu com o total de\n100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na\nforma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os\nrequisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE\nOFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\nPREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL), para o devido credenciamento. A escolha se\ndeu por ser a única inscrição na modalidade Capoeira e pela disponibilidade para atender as\ndemandas de forma itinerante dentro do município.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n\n                        ________________________________\n                                MARIANNA CORRÊA\n                        Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n                                              1\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                          Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                      CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n  JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE\n     DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.464.334 PAULO SATOSHI\nSHINHE, inscrito no CNPJ sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada na modalidade Expressões\nArtísticas e Culturais Afro-brasileiras, para execução de 1 Oficina com o tema Capoeira\nBeribazu com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de\n2024 a junho de 2025, na forma descrita no Edital de Chamamento Público\n005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 50.464.334 PAULO SATOSHI\nCNPJ/CPF sob nº 50.464.334/0001-94\nENDEREÇO: Rua Olaria, 2075, Acaraí\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade\nCapoeira e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do\nmunicípio, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024\n\n6- PREÇO: R$8.000,00(oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da\nFundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.\n\n                       São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n\n                        ________________________________\n                                MARIANNA CORRÊA\n                        Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                              2\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                              Rua Marechal\n                                        Floriano Peixoto, nº\n                                                 239, Centro\n                                                    Histórico\n                                                       CNPJ\n                                        79.356.713/0001-42\n                                                - Fone (047)\n                                                  991015728\n                                     CEP 89240-014-2017 -\n          São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                PROCESSO Nº 000-2024\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PAULO SATOSHI SHINHE,\n    inscrito no CNPJ/CPF sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada\n    na modalidade credenciada na modalidade Expressões\n    Artísticas e Culturais Afro-brasileiras para execução de 1\n    Oficina com o tema Capoeira Beribazu com o total de 100\n    horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto\n    de 2024 a junho de 2025, atendendo todos os requisitos, na\n    forma descrita no Edital de Chamamento Público\n    005/2024(CADASTRAMENTO             DE     OFICINEIROS      DE\n    DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\n    PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n    EXECUTOR: 30.548.094 ANA PAULA DA SILVA SANTOS\n    CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07\n    BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\n    inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\n    inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\n    credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\n    em que é viável e vantajosa para a Administração a realização\n    de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n    PREÇO: R$ 8.000,00(oito mil reais)\n    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n    22002-2116-333903999-150070\n               São Francisco do Sul, XX de julho de 2024.\n\n                        MARIANNA CORRÊA\n              Diretora Presidente da Fundação Cultural\n\n\n\n\n                                  3\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/39/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "af4da9d2703770f33b321cdefbe7e7f4bea3affe0a11bada8fade5346e1d19fe", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:17.873317+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:17.873317+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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