{"id": "2bb8e9f1-1fda-4c5f-80ed-997a07755be3", "title": "LOA 2026 · Demonstrativo da Evolucao da Receita e Despesa- - PMSFS.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa\n LOA: 2026 Grau: 13 Tipo da Despesa: Empenhado\nLei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III\n Receita Arrecadada Receita Prevista\n Código Especificação\n 2022 2023 2024 2025 2026\n100000000000000000 Receitas Correntes. 427.243.914,19 486.420.088,70 530.808.378,53 538.673.809,95 619.251.626,54\n\n110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 131.761.911,93 156.799.659,77 176.483.473,58 191.211.498,58 210.893.470,23\n\n111000000000000000 Impostos 126.993.292,35 150.801.085,83 169.536.648,20 182.687.336,78 203.973.644,23\n\n111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 26.679.102,13 30.877.187,62 32.939.135,87 36.982.109,51 40.294.984,58\n\n111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 17.523.921,05 21.502.432,98 21.921.129,55 25.616.623,55 27.858.188,56\n\n111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 14.251.265,37 15.590.262,97 17.015.801,51 18.460.262,07 20.897.016,60\n\n111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 109.708,38 195.827,22 154.923,64 1.014.358,13 387.307,51\n\n111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 2.050.417,64 4.640.396,03 3.230.221,53 5.666.180,00 5.053.681,58\n\n111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e 1.112.529,66 1.075.946,76 1.520.182,87 475.823,35 1.520.182,87\n Juros\n111253000000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 9.155.181,08 9.374.754,64 11.018.006,32 11.365.485,96 12.436.796,02\n sobre imóveis\n111253010000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 9.140.405,62 9.366.539,00 11.010.143,22 11.365.031,70 12.237.817,02\n sobre imóveis - Principal\n111253020000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 14.775,46 8.215,64 7.863,10 454,26 8.256,25\n sobre imóveis - Multas e Juros\n111253030000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 160.722,75\n sobre imóveis - Dívida Ativa\n111253040000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00\n sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros\n111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 13.257.261,32 22.368.569,75 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04\n\n111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 13.257.261,32 22.362.443,11 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04\n\n111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.303,66 23.218.272,45 28.087.929,61\n\n111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.295,14 23.218.272,45 28.087.929,61\n\n111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 11.605.402,62 20.171.565,13 15.743.252,18 23.218.272,45 25.587.745,77\n\n111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 1.505.032,19 371.254,60 9.646.042,96 0,00 2.500.183,84\n\n111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Multas e Juros 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00\n\n111303120100000000 Multa e juros de mora - irrf 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00\n\n111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43\n\n111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43\n\n111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61\n\n111451000000000000 Impostos sobre serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61\n\n111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61\n\n111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 86.083.254,33 96.184.033,11 105.053.089,12 115.983.880,00 128.516.799,78\n\n111451110100000000 ISS - Simples 5.640.993,69 6.232.075,06 30.360.895,30 6.635.000,00 7.380.110,51\n\n111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 80.442.260,64 89.951.958,05 74.692.193,82 109.348.880,00 121.136.689,27\n\n111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 358.475,97 330.320,22 604.027,20 256.153,94 307.461,57\n\n111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 427.730,61 792.477,15 904.634,26 1.536.589,88 1.536.589,87\n\n111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e 187.467,99 248.497,98 444.493,83 598.031,00 817.807,39\n Juros\n112000000000000000 Taxas 4.768.619,58 5.998.573,94 6.929.945,29 8.524.161,80 6.919.826,00\n\n112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3.962.389,70 5.341.563,11 6.074.458,60 5.598.605,68 6.122.826,00\n\n112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 3.955.864,14 4.907.411,23 5.250.210,82 5.140.131,68 4.971.326,00\n\n112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 3.190.616,58 3.336.780,65 4.186.100,78 4.827.063,93 4.620.355,00\n\n112101010100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Principal 165,49 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal 933.161,08 1.081.872,38 1.224.911,94 2.355.669,54 2.473.453,00\n\n112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal 0,00 0,00 0,00 95.000,00 99.750,00\n\n112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 8.557,65 10.546,31 15.162,03 12.971,92 14.784,00\n\n112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal 922.987,45 910.397,86 971.826,86 934.770,67 1.012.824,00\n\n112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal 0,00 0,00 0,00 171.963,73 99.682,00\n\n112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 35.780,38 57.979,34 178.631,14 67.544,34 99.862,00\n\n112101010800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Principal 0,00 0,00 0,00 5.787,73 0,00\n\n112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 747.398,03 733.534,47 1.066.552,26 1.183.356,00 505.000,00\n\n112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal 0,00 0,00 212.172,55 0,00 215.000,00\n\n112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n Principal\n112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 37.926,60 34.145,39 30.516,22 18.221,00 15.971,00\n\n112101020100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 6.408,70 15.356,86 5.977,48 0,00 0,00\n\n112101020200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 90,89 0,00 9.254,45 0,00 0,00\n\n112101020300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Multas e Juros 14.384,54 12.543,02 1.682,91 0,00 0,00\n\n112101020400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 8.985,77 1.022,01 3.148,37 0,00 0,00\n\n112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros 1.476,68 1.315,66 3.467,89 15.971,00 15.971,00\n\n112101020600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 1.208,97 1.410,18 798,10 0,00 0,00\n\n112101020700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 142,32 0,00 365,54 0,00 0,00\n\n112101020800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 24,46 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n112101020900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 295,74 330,84 2.000,68 0,00 0,00\n\f112101021000000000 Taxa Outorga Onerosa - Multas e Juros 4.908,53 2.166,82 2.250,87 2.250,00 0,00\n\n112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 460.121,89 1.140.042,13 600.116,20 218.405,00 225.000,00\n\n112101030100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Dívida Ativa 0,00 476.440,42 161.777,11 0,00 0,00\n\n112101030200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Dívida Ativa 212.998,64 235.102,43 180.211,04 218.405,00 0,00\n\n112101030400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Dívida Ativa 9.746,15 5.031,29 2.551,91 0,00 0,00\n\n112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa 196.889,27 338.576,95 191.593,03 0,00 190.000,00\n\n112101030600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Dívida Ativa 25.288,03 38.938,20 19.232,16 0,00 0,00\n\n112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa 11.544,60 41.917,68 37.587,26 0,00 35.000,00\n\n112101030800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa 2.857,24 3.804,08 423,17 0,00 0,00\n\n112101030900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 797,96 231,08 6.740,52 0,00 0,00\n\n112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 267.199,07 396.443,06 433.477,62 76.441,75 110.000,00\n\n112101040100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 141.902,59 139.018,15 90.623,10 0,00 0,00\n\n112101040200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 8.006,78 8.064,97 34.559,30 76.441,75 0,00\n\n112101040300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Dívida Ativa 46,65 10.545,88 8.416,29 0,00 0,00\n\n112101040400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 7.794,77 4.641,47 1.347,46 0,00 0,00\n\n112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros 0,00 97.172,41 137.276,47 0,00 110.000,00\n\n112101040600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Multas e Juros 63.118,02 78.276,63 67.902,58 0,00 0,00\n\n112101040700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 23.314,14 24.010,31 15.019,99 0,00 0,00\n\n112101040800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa - Multas e 21.731,43 33.854,68 73.528,01 0,00 0,00\n Juros\n112101040900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.087,22 780,88 4.603,09 0,00 0,00\n\n112101041000000000 Taxa Outorga Onerosa - Dívida Ativa - Multas e Juros 197,47 77,68 201,33 0,00 0,00\n\n112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 6.525,56 434.151,88 824.179,41 458.474,00 1.151.500,00\n\n112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 6.525,56 434.151,88 824.105,95 458.474,00 1.151.500,00\n\n112104010100000000 Autorização Meio Ambiente 4.876,65 434.151,88 186.159,36 458.474,00 481.500,00\n\n112104010300000000 Serviços autorização Corte 1.648,91 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n112104010500000000 Taxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 0,00 0,00 637.946,59 0,00 670.000,00\n\n112104020000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Multas e Juros 0,00 0,00 73,46 0,00 0,00\n\n112104020100000000 Autorização Meio Ambiente - Multas e Juros 0,00 0,00 73,46 0,00 0,00\n\n112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 0,00 0,00 68,37 0,00 0,00\n\n112150030000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 34,54 0,00 0,00\n\n112150040000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 33,83 0,00 0,00\n\n112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 806.229,88 657.010,83 855.486,69 2.925.556,12 797.000,00\n\n112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 806.229,88 657.010,83 855.486,69 2.925.556,12 797.000,00\n\n112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 386.298,13 494.550,67 590.650,89 2.797.791,50 797.000,00\n\n112201010100000000 Taxa de Cemiterio 67.996,08 66.081,45 85.468,68 265.795,60 279.000,00\n\n112201010200000000 Taxa Limpeza Publica 0,00 3.496,18 12.468,01 138.050,25 0,00\n\n112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviços 318.302,05 424.973,04 430.109,54 1.773.933,10 452.000,00\n\n112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal 0,00 0,00 62.604,66 620.012,55 66.000,00\n\n112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros 192,55 129,25 9.055,31 1.100,00 0,00\n\n112201020100000000 Taxa de Cemiterio - multas e juros 192,55 129,25 242,24 0,00 0,00\n\n112201020300000000 Outras taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 0,00 4.000,10 1.100,00 0,00\n\n112201020400000000 Taxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 0,00 0,00 4.812,97 0,00 0,00\n\n112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 232.445,33 84.543,07 158.824,67 110.284,24 0,00\n\n112201030100000000 Taxa de Cemiterio - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.438,85 0,00 0,00\n\n112201030200000000 Taxa Limpeza Publica - Dívida Ativa 0,00 0,00 44.882,40 0,00 0,00\n\n112201030300000000 Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 61.582,14 1.081,74 0,00\n\n112201030400000000 Taxas de serviços cadastrais - Dívida Ativa 0,00 0,00 49.921,28 109.202,50 0,00\n\n112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 187.293,87 77.787,84 96.955,82 16.380,38 0,00\n\n112201040100000000 Taxa de Cemiterio - Multas e Juros 0,00 0,00 776,42 0,00 0,00\n\n112201040200000000 Taxa Limpeza Publica - Multas e Juros 0,00 0,00 44.982,41 0,00 0,00\n\n112201040300000000 Outras Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 13.123,78 0,00 0,00\n Juros\n112201040400000000 Taxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 0,00 0,00 38.073,21 16.380,38 0,00\n\n113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 16.880,09 0,00 0,00\n\n113100000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 16.880,09 0,00 0,00\n\n113151000000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 0,00 0,00 15.206,67 0,00 0,00\n cidade\n113151010000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 0,00 0,00 15.206,67 0,00 0,00\n cidade - Principal\n113199000000000000 Outras contribuições de melhoria 0,00 0,00 1.673,42 0,00 0,00\n\n113199010000000000 Outras contribuições de melhoria - Principal 0,00 0,00 1.645,88 0,00 0,00\n\n113199050000000000 Outras contribuições de melhoria - Multas 0,00 0,00 22,02 0,00 0,00\n\n113199060000000000 Outras contribuições de melhoria - Juros de Mora 0,00 0,00 5,52 0,00 0,00\n\n120000000000000000 Contribuições 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32\n\n124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32\n\n124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32\n\n124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32\n\n124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 6.549.463,83 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32\n\f130000000000000000 Receita Patrimonial 12.208.649,16 13.661.186,59 11.150.843,50 11.190.227,05 9.790.551,00\n\n131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00\n\n131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00\n\n131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 723.166,95 568.681,74 488.574,87 840.748,01 640.951,00\n\n131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos 63.956,96 119.715,46 41.834,12 241.574,88 0,00\n\n131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal 60.096,49 89.391,11 34.227,16 241.574,88 0,00\n\n131101110100000000 Aluguel do Mercado Municipal 60.096,49 89.391,11 34.227,16 63.683,58 0,00\n\n131101110200000000 Aluguel de Centros Esportivos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00\n\n131101110400000000 Outras Receitas de Alugueis 0,00 0,00 0,00 48.498,88 0,00\n\n131101120000000000 Aluguéis e arrendamentos - Multas e Juros 1.611,14 11.097,08 1.548,60 0,00 0,00\n\n131101120100000000 Aluguel do Mercado Municipal 0,00 0,00 1.548,60 0,00 0,00\n\n131101130000000000 Aluguéis e arrendamentos - Dívida Ativa 2.249,33 19.227,27 6.058,36 0,00 0,00\n\n131101130100000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 1.998,96 18.776,05 5.590,44 0,00 0,00\n\n131101130200000000 Receita da Divida Ativa de Alugueis 250,37 451,22 467,92 0,00 0,00\n\n131101200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 659.209,99 448.966,28 446.740,75 599.173,13 640.951,00\n\n131101210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal 659.209,99 448.966,28 446.722,00 599.173,13 640.951,00\n\n131101210100000000 Foros 264.991,99 49.597,68 93.561,36 132.790,24 149.150,00\n\n131101210200000000 Laudêmios 394.218,00 399.368,60 353.160,64 466.382,89 491.801,00\n\n131101220000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Multas e Juros 0,00 0,00 18,75 0,00 0,00\n\n131101220100000000 Multas e juros de mora de laudêmios 0,00 0,00 18,75 0,00 0,00\n\n132000000000000000 Valores Mobiliários 11.485.482,21 13.092.504,85 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 11.485.482,21 13.092.504,85 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132101000000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132101100000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 11.485.482,21 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132101110000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 13.092.377,89 10.662.268,63 10.349.479,04 9.149.600,00\n\n132101110100000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - FUNDEB 70% 371.789,59 460.550,64 423.574,93 100.000,00 445.000,00\n\n4132101110300000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PNAE 57.065,20 162.998,23 73.172,61 1.000,00\n\n132101110400000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PNATE 15.102,19 18.793,60 11.199,20 1.000,00\n\n132101110500000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - PDDE 6.258,84 5.895,49 252,12 500,00\n\n132101110600000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Outras FNDE 40.579,81 190.062,34 324.802,44\n\n132101110700000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Estado 215.278,55 262.752,60 278.014,71\n\n132101110900000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Convênios - União 1.096,36\n\n4132101111900000000 Remuneração de depósitos bancários - Emendas Federais 31.458,45 34.843,44 16.163,01\n\n132101113600000000 Remuneração de depósitos bancários - CIDE 4.334,80 7.031,90\n\n132101113800000000 Remuneração de depósitos bancários - COSIP 42.212,15 165.513,81 122.608,18 428.292,21 122.600,00\n\n132101114000000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Pol. Militar 42.058,26 3.802,97 7.173,32\n\n132101114100000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Pol. Civil 93.526,40 125.123,83 82.102,80\n\n413210111420000000 Remuneração de depósitos bancários - Trânsito - Prefeitura 63.351,41 80.582,46 50.819,29\n\n132101114300000000 Remuneração de depósitos bancários - Alienação (Outros)17547 2.760,60 989,36 339,08 9.080,00\n\n132101114400000000 Remuneração de depósitos bancários - Royalties 2.774.622,16 1.917.753,95 625.469,03 600.000,00\n\n132101114500000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros 201.874,75 75.853,60 86.542,97\n\n132101114600000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos - Convênios União 96.978,28 15.992,84\n\n\n4132101114700000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos - Convênios Estado 157.009,74 269.436,47 121.598,54\n\n132101114800000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres 6.569.023,48 7.812.477,31 6.404.135,21 9.796.295,05 7.982.000,00\n\n132101115000000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Minerais 20.619,10\n\n132101115100000000 Remuneração de depósitos bancários - Operação de Crédito 341.078,10 1.067.949,32\n\n132101115200000000 Remuneração de depósitos bancários - Rec. Vinculados Outros 528.074,74 492.430,68 502.764,58\n\n132101210000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 475.310,64 548.410,47 440.562,55 13.311,78\n\n132105000000000000 Juros de títulos de renda 0,00 126,96 0,00 0,00 0,00\n\n132105010000000000 Juros de títulos de renda - Principal 0,00 126,96 0,00 0,00 0,00\n\n160000000000000000 Receita de serviços 0,00 0,00 1.738,97 180.830,31 0,00\n\n161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 180.830,31 0,00\n\n161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 180.830,31 0,00\n\n161101000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00\n públicos em geral\n161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00\n públicos em geral - Principal\n161101010100000000 Serviços de venda de editais 0,00 0,00 0,00 129.392,42 0,00\n\n161102000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 0,00 0,00 0,00 51.437,89 0,00\n\n161102010000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 51.437,89 0,00\n\n169000000000000000 Outros serviços 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00\n\n169900000000000000 Outros serviços 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00\n\n169950000000000000 Serviços sujeitos à regulação 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00\n\f169950100000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 0,00 0,00 1.738,97 0,00 0,00\n\n169950130000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa 0,00 0,00 825,63 0,00 0,00\n\n169950140000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 913,34 0,00 0,00\n e Juros\n170000000000000000 Transferências correntes 271.461.666,65 303.373.963,23 331.816.442,68 323.679.740,80 387.575.015,02\n\n171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 99.312.888,22 88.142.692,50 79.735.192,92 81.983.178,09 106.682.188,28\n\n171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união 46.802.716,13 48.365.751,74 55.880.223,04 57.475.490,15 65.447.708,59\n\n171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 46.731.888,40 48.292.900,16 55.648.310,66 57.384.972,70 65.315.064,32\n\n171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 42.751.312,38 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34\n\n171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 42.751.312,38 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34\n\n171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 3.980.576,02 5.035.392,98 5.207.293,48 3.727.846,68 4.104.731,98\n\n171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 1.771.344,11 5.035.392,98 5.207.293,48 1.518.615,38 4.104.731,98\n Principal\n171151220000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 2.209.231,91 0,00 0,00 2.209.231,30 0,00\n Multas e Juros\n171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 70.827,73 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27\n\n171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 70.827,73 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27\n\n171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 47.305.754,66 28.285.100,80 17.400.633,17 17.132.380,00 34.399.954,45\n naturais\n171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 187.293,80 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00\n cfem\n171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 187.293,80 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00\n cfem - Principal\n171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 47.118.460,86 28.153.282,21 17.285.179,66 16.956.380,00 34.202.804,45\n\n171252100000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 2.418.018,19 291.649,90 0,00 0,00 0,00\n 7.990/89\n171252110000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 2.418.018,19 291.649,90 0,00 0,00 0,00\n 7.990/90 - Principal\n171252200000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 44.000.958,99 27.112.981,75 16.361.260,69 15.979.580,00 33.127.250,45\n e ii\n171252210000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 44.000.958,99 25.022.941,16 13.778.081,37 13.669.000,00 30.000.000,00\n e ii - Principal\n171252220000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 0,00 2.090.040,59 2.583.179,32 2.310.580,00 3.127.250,45\n e ii - Multas e Juros\n171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 699.483,68 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00\n\n171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 699.483,68 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00\n\n171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 4.134.816,63 8.722.382,40 4.403.415,61 5.848.500,94 5.371.978,24\n fnde?\n171450000000000000 Transferências do salário-educação 3.886.430,00 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00\n\n171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal 3.886.430,00 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00\n\n171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 4.800,00 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00\n pdde\n171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 4.800,00 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00\n pdde - Principal\n171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 212.163,16 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33\n\n171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 212.163,16 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33\n Principal\n171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 31.423,47 10.510,71 0,00 44.730,40 47.716,91\n escolar - pnate\n171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 31.423,47 10.510,71 0,00 44.730,40 47.716,91\n escolar - pnate - Principal\n171499000000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da 0,00 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00\n educação - fnde\n171499010000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da 0,00 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00\n educação - fnde - Principal\n171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 0,00 765.019,50 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00\n manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 0,00 765.019,50 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00\n\n171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - 0,00 0,00 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00\n Principal\n171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00\n\n171799000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00\n\n171799010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 0,00 562.792,50 100.000,00 470.407,00 66.462,00\n\n171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.040.763,04 1.441.645,56 621.315,94 6.400,00 0,00\n\n171961000000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 9.612,59 0,00 6.400,00 0,00\n 123/2022\n171961010000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 9.612,59 0,00 6.400,00 0,00\n 123/2022 - Principal\n171999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.040.763,04 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00\n\n171999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 1.040.763,04 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00\n\n171999010100000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 737.625,44 0,00 621.315,94 0,00 0,00\n\n172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 128.192.995,43 165.838.896,84 190.962.813,78 184.397.015,47 210.583.708,83\n\n172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 125.489.534,48 164.241.404,62 187.104.237,85 180.732.202,99 206.336.647,63\n\n172150000000000000 Cota-parte do ICMS 115.962.850,45 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63\n\n172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 115.962.850,45 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63\n\n172151000000000000 Cota-parte do IPVA 8.450.361,51 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00\n\n172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 8.450.361,51 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00\n\n172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 1.031.978,88 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00\n\n172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 1.031.978,88 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00\n\n172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 44.343,64 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00\n\n172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 44.343,64 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00\n\n172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.664.812,48 3.832.061,20\n\n172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00\n\n172451010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - 2.703.460,95 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00\n Principal\n172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 213.144,00 207.671,20\n\n172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - 0,00 0,00 0,00 213.144,00 207.671,20\n Principal\n172499010200000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 0,00 0,00 0,00 106.000,00 100.000,00\n\n172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 0,00 0,00 0,00 107.144,00 107.671,20\n\f172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00\n\n172999000000000000 Outras transferências dos estados e df 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00\n\n172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000,00\n\n174000000000000000 Transferências de instituições privadas 10.000,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11\n\n174100000000000000 Transferências de instituições privadas 10.000,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11\n\n174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 0,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11\n\n174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal 0,00 0,00 3.954.271,40 221.037,44 623.790,11\n\n175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80\n\n175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80\n educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80\n educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 43.945.783,00 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80\n educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB -\n190000000000000000 Outras receitas correntes 5.262.222,62 5.023.948,94 3.603.419,50 3.687.717,61 1.437.416,97\n\n191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 75.615,41 45.204,00 79.238,96 1.945.993,62 1.152.996,73\n\n191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 75.615,41 45.204,00 79.238,96 1.945.993,62 1.152.996,73\n\n191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 73.047,97 38.741,16 13.677,74 1.898.770,62 0,00\n\n191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - Principal 692,42 0,00 2.371,35 1.883.287,57 0,00\n\n191101010100000000 Multas previstas em legislação específica - Principal 0,00 0,00 2.371,35 418.684,57 0,00\n\n191101010200000000 Auto de Infração - Obras e Posturas 0,00 0,00 0,00 68.797,58 0,00\n\n191101010300000000 Expediente de Trânsito - Multas 0,00 0,00 0,00 1.395.805,42 0,00\n\n191101020000000000 Multas previstas em legislação específica - Multas e Juros 72.332,65 28.847,07 0,00 0,00 0,00\n\n191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - Dívida Ativa 22,90 9.894,09 6.620,76 0,00 0,00\n\n191101040000000000 Multas previstas em legislação específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 4.685,63 15.483,05 0,00\n\n191101040200000000 Auto de Infração - Obras e Posturas 0,00 0,00 0,00 15.483,05 0,00\n\n191106000000000000 Multas por danos ambientais 2.567,44 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00\n\n191106100000000000 Multas administrativas por danos ambientais 2.567,44 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00\n\n191106110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Principal 2.567,44 6.462,84 50.730,39 33.400,00 0,00\n\n191106110100000000 Multas administrativas por danos ambientais - Principal 0,00 0,00 50.730,39 33.400,00 0,00\n\n191106130000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa 0,00 0,00 9.201,15 0,00 0,00\n\n191106140000000000 Multas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 4.637,88 0,00 0,00\n\n191107000000000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas 0,00 0,00 991,80 0,00 0,00\n\n191107030000000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 0,00 991,80 0,00 0,00\n\n191114000000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 0,00 0,00 0,00 13.823,00 1.152.996,73\n\n191114010000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal 0,00 0,00 0,00 13.823,00 13.292,00\n\n191114100000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.139.704,73\n\n191114110000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.085.320,73\n\n191114150000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 54.384,00\n\n192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00\n\n192200000000000000 Restituições 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00\n\n192299000000000000 Outras restituições 282.708,70 2.183.599,45 253.277,28 1.112.384,92 0,00\n\n192299010000000000 Outras restituições - Principal 139.049,90 2.132.545,16 241.086,42 1.112.384,92 0,00\n\n192299020000000000 Outras Restituições - Multa e Juros 0,00 2.151,69 86,24 0,00 0,00\n\n192299030000000000 Outras Restituições - Divida Ativa 0,00 38.236,53 9.381,15 0,00 0,00\n\n192299040000000000 Outras Restituições - Divida Ativa Multa e Juros 0,00 10.666,07 2.723,47 0,00 0,00\n\n199000000000000000 Demais receitas correntes 4.903.898,51 2.795.145,49 3.270.903,26 629.339,07 284.420,24\n\n199900000000000000 Outras receitas correntes 4.902.469,66 2.795.145,49 3.270.903,26 629.339,07 284.420,24\n\n199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24\n sucumbência\n199912200000000000 Ônus de sucumbência 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24\n\n199912210000000000 Ônus de Sucumbência - Principal 72.084,43 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24\n\n199999000000000000 Outras receitas 4.830.385,23 2.710.395,86 3.053.433,52 408.938,84 53.000,00\n\n199999100000000000 Outras receitas administradas pela rfb 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00\n\n199999110000000000 Outras receitas administradas pela rfb - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00\n\n199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4.570.281,55 2.703.964,93 3.013.586,09 408.938,84 0,00\n\n199999210000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 4.570.281,55 2.695.078,20 3.010.645,78 215.681,00 0,00\n Principal\n199999210100000000 Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 742.515,92 179.513,13 0,00 0,00\n Principal\n199999210300000000 Expediente de Transito 792.096,27 820.968,78 551.780,56 0,00 0,00\n\n199999210400000000 Outras Receitas 2.267.294,52 1.058.273,16 2.227.557,70 215.681,00 0,00\n\n199999210401000000 Outras Receitas 2.267.294,52 14.284,98 398.530,99 215.681,00 0,00\n\n199999210402000000 Outras Receitas 0,00 1.043.988,18 1.829.026,71 0,00 0,00\n\n199999210500000000 Expediente de Trânsito -DETRAN-RENAINF 92.538,80 73.320,34 51.794,39 0,00 0,00\n\n199999210600000000 Receitas de Doações DIRPF ao Fundo Municipal do Idoso 1.418.351,96 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199999220000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 0,00 0,00 54.614,35 0,00\n Multa e Juros\n199999220100000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 0,00 0,00 54.614,35 0,00\n Multa e Juros\n199999230000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 7.605,33 1.388,72 0,00 0,00\n Divida Ativa\n199999230100000000 Outras receitas - primárias - divida ativa - COSIP 0,00 2.935,00 2,76 0,00 0,00\n\n199999230700000000 Outras receitas - primárias - Divida Ativa- SAMAE 0,00 4.670,33 1.385,96 0,00 0,00\n\f199999240000000000 ReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 0,00 1.281,40 1.551,59 138.643,49 0,00\n Divida Ativa Multa e Juros\n199999240100000000 Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal 0,00 0,84 0,00 138.643,49 0,00\n\n199999240700000000 Outras receitas - primárias - Multa e Juros Divida Ativa - SAMAE 0,00 1.280,56 1.551,59 0,00 0,00\n\n199999300000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 260.103,68 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00\n\n199999310000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 260.103,68 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00\n Principal\n200000000000000000 Receitas de capital 4.939.688,57 25.954.392,42 30.492.222,01 35.974.789,00 56.155.015,22\n\n210000000000000000 Operações de crédito 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00\n\n211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00\n\n211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00\n\n211201000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 0,00 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00\n\n211201010000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 0,00 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00\n\n211254000000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00\n administração pública\n211254010000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00\n administração pública - Principal\n220000000000000000 Alienação de bens 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00\n\n221000000000000000 Alienação de bens móveis 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00\n\n221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00\n\n221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00\n\n221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 0,00 0,00 432.100,00 0,00 10.000,00\n\n240000000000000000 Transferências de capital 4.939.688,57 3.504.392,42 3.924.093,41 20.374.789,00 34.665.099,22\n\n241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 1.539.073,64 1.088.342,42 1.855.193,11 16.691.110,00 10.598.065,50\n\n241200000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00\n fnde\n241250000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00\n\n241250100000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n básica - caminho da escola\n241250110000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n básica - caminho da escola - Principal\n241250900000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.000.000,00\n\n241250910000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação - Principal 0,00 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.000.000,00\n\n241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 1.481.244,07 0,00 762.829,00 1.491.110,00 5.898.065,50\n\n241452000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n básico\n241452010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n básico - Principal\n241453000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00\n ambiente\n241453010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00\n ambiente - Principal\n241454000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura 0,00 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00\n em transporte\n241454010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura 0,00 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00\n em transporte - Principal\n241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 1.481.244,07 0,00 281.725,00 1.491.110,00 998.065,50\n\n241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 1.481.244,07 0,00 281.725,00 1.491.110,00 998.065,50\n\n241900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 57.829,57 915.892,71 859.049,80 200.000,00 0,00\n\n241951000000000000 Transferência especial da união 0,00 580.000,00 245.000,00 200.000,00 0,00\n\n241951010000000000 Transferência especial da união - Principal 0,00 580.000,00 245.000,00 200.000,00 0,00\n\n241999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 57.829,57 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00\n\n241999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 57.829,57 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00\n\n242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 3.400.614,93 2.416.050,00 2.068.900,30 3.517.279,00 23.957.833,72\n\n242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.136.050,00 1.116.050,00 1.293.900,30 2.217.279,00 21.717.512,95\n\n242251000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00\n\n\n242251010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00\n Principal\n242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00\n infraestrutura em transporte\n242254010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00\n infraestrutura em transporte - Principal\n242299000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.136.050,00 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95\n\n242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - 2.136.050,00 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95\n Principal\n242900000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 1.264.564,93 1.300.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77\n\n242951000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00\n\n242951010000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - Principal 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00\n\n242999000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 1.264.564,93 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77\n\n242999010000000000 Outras transferências de recursos dos estados - Principal 1.264.564,93 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77\n\n242999010100000000 Transferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas 0,00 0,00 775.000,00 1.300.000,00 2.240.320,77\n\n244000000000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00\n\n244100000000000000 Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00\n\n244199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00\n\n244199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 166.400,00 109.200,00\n\n100000000000000000 Receitas correntes. (36.292.869,61) (44.594.743,19) (50.668.932,57) (49.800.118,07) (57.472.492,17)\n\n110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (2.511.693,27) (2.638.092,40) (2.851.847,84) (2.906.829,18) (3.128.551,40)\n\n111000000000000000 Impostos (2.360.076,66) (2.480.993,71) (2.686.763,32) (2.906.829,18) (3.128.551,40)\n\n111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio (2.341.943,83) (2.461.959,52) (2.624.454,50) (2.876.829,18) (3.128.551,40)\n\n111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (2.341.297,04) (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40)\n\f111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal (2.341.297,04) (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40)\n\n111253000000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais (646,79) (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00\n sobre imóveis\n\n111253010000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais (646,79) (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00\n sobre imóveis - Principal\n\n111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00\n\n111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00\n\n111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00\n\n111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal (9,05) (6,17) 0,00 0,00 0,00\n\n111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00\n\n111451000000000000 Impostos sobre serviços (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00\n\n111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00\n\n111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal (18.123,78) (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00\n\n111451110100000000 Impostos sobre serviços de Qualquer Natureza (18.123,78) (19.028,02) (61.446,04) (30.000,00) 0,00\n\n111451110200000000 ISS Simples 0,00 0,00 (862,78) 0,00 0,00\n\n112000000000000000 Taxas (151.616,61) (157.098,69) (163.438,64) 0,00 0,00\n\n112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia (148.098,61) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00\n\n112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (148.098,61) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00\n\n112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal (146.780,33) (153.458,60) (150.918,53) 0,00 0,00\n\n112101010200000000 (R) Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal (46,90) (123,08) 0,00 0,00 0,00\n\n\n112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal (20,76) (8,34) (13,71) 0,00 0,00\n\n112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal (82.149,86) (92.830,85) (90.960,46) 0,00 0,00\n\n112101010900000000 (r) Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal (64.555,42) (58.278,59) (58.096,47) 0,00 0,00\n\n112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00\n\n112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00\n\n112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal (3.518,00) (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00\n\n112201010100000000 Taxa de Cemiterio (187,11) (143,91) 0,00 0,00 0,00\n\n112201010200000000 (r) Outras taxas pela prestação de serviços (3.330,89) (3.496,18) (12.468,01) 0,00 0,00\n\n112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviço 0,00 0,00 (42,14) 0,00 0,00\n\n112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal 0,00 0,00 (9,96) 0,00 0,00\n\n113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00\n\n113100000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00\n\n113199000000000000 Outras contribuições de melhoria 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00\n\n113199010000000000 Outras contribuições de melhoria - Principal 0,00 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00\n\n130000000000000000 Receita patrimonial (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n131101110100000000 Aluguel do Mercado Municipal (1.505,98) (385,59) 0,00 0,00 0,00\n\n170000000000000000 Transferências correntes (33.659.374,44) (41.658.780,36) (47.546.154,40) (46.893.288,89) (54.343.940,77)\n\n171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (8.570.195,16) (8.812.314,97) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65)\n\n171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união (8.564.427,60) (8.810.392,45) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65)\n\n171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80)\n\n171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80)\n\n171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal (8.550.262,27) (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80)\n\n\n171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (14.165,33) (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85)\n\n171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal (14.165,33) (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85)\n\n171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00\n\n171961000000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00\n 123/2022\n\n171961010000000000 Auxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 0,00 (1.922,52) 0,00 0,00 0,00\n 123/2022 - Principal\n\n172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (25.089.179,28) (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12)\n\n172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal (25.089.179,28) (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12)\n\n172150000000000000 Cota-parte do ICMS (23.192.569,11) (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32)\n\n172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal (23.192.569,11) (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32)\n\n172151000000000000 Cota-parte do IPVA (1.690.214,37) (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00)\n\n172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal (1.690.214,37) (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00)\n\n172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios (206.395,80) (274.831,94) (412.643,66) (345.202,80) (379.239,80)\n\n172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal (206.395,80) (274.831,94) (412.643,66) (345.202,80) (379.239,80)\n\n190000000000000000 Outras receitas correntes (120.295,92) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00\n\n192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00\n\n192200000000000000 Restituições (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00\n\f192299000000000000 Outras restituições (120.287,60) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00\n\n192299010000000000 Outras restituições - Principal (120.242,56) (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00\n\n199000000000000000 Demais receitas correntes (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199900000000000000 Outras receitas correntes (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199999000000000000 Outras receitas (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199999210000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n199999210700000000 Outras receitas - primárias - principal - SAMAE (8,32) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n200000000000000000 Receitas de capital 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n240000000000000000 Transferências de capital 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n241900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n241999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n241999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 0,00 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00\n\n\n Total Receita 395.890.733,15 467.779.737,93 510.561.853,27 524.848.480,88 617.934.149,59\n\n Despesa Realizada\n Código Especificação\n 2024\n\n Despesa Realizada Despesa Prevista\n Código Especificação\n 2024 2025 2026\n0000000000000000000 Despesa Orçamentária 396.710.485,16 454.285.627,91 468.513.387,12\n\n3000000000000000000 Despesas correntes 346.658.588,25 393.342.160,16 386.835.449,46\n\n3100000000000000000 Pessoal e encargos sociais 183.403.642,94 205.012.925,98 210.648.965,42\n\n3171000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 143.661,95 197.972,00 150.000,00\n\n3171700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 143.661,95 0,00 0,00\n\n3171700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 143.661,95 0,00 0,00\n\n3190000000000000000 Aplicações diretas 169.518.023,59 185.763.298,04 193.271.503,97\n\n3190010000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares 2.069.048,95 0,00 0,00\n\n3190010100000000000 Proventos - pessoal civil 2.069.048,95 0,00 0,00\n\n3190080000000000000 Outros Benefícios Assistenciais 806,52 0,00 0,00\n\n3190080700000000000 Salário Familia 806,52 0,00 0,00\n\n3190110000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 146.912.595,10 0,00 0,00\n\n3190110100000000000 Vencimentos e salários 132.079.339,22 0,00 0,00\n\n3190114300000000000 13º salário 11.154.082,70 0,00 0,00\n\n3190114400000000000 Férias - abono pecuniário 0,00 0,00 0,00\n\n3190114500000000000 Férias - abono constitucional 3.452.317,53 0,00 0,00\n\n3190114600000000000 Férias - pagamento antecipado 195.118,44 0,00 0,00\n\n3190115000000000000 Salário maternidade 31.737,21 0,00 0,00\n\n3190119900000000000 Outras despesas fixas - pessoal civil 0,00 0,00 0,00\n\n3190130000000000000 Obrigações patronais 4.273.103,02 0,00 0,00\n\n3190130100000000000 FGTS 195.188,65 0,00 0,00\n\n3190130200000000000 Contribuicões previdenciárias - INSS 4.076.385,24 0,00 0,00\n\n3190130300000000000 Contribuição patronal - RPPS 1.529,13 0,00 0,00\n\n3190131400000000000 Contribuição ao RPPS 0,00 0,00 0,00\n\n3190134000000000000 Encargos de pessoal requisitado de outros entes 0,00 0,00 0,00\n\n3190160000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.382.409,78 0,00 0,00\n\n3190160100000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.382.409,78 0,00 0,00\n\n3190390000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 4,93 0,00 0,00\n\n3190393500000000000 Multas dedutíveis 4,93 0,00 0,00\n\n3190394800000000000 Serviços de seleção e treinamento 0,00 0,00 0,00\n\n3190910000000000000 Sentenças judiciais 4.005.825,74 0,00 0,00\n\n3190911500000000000 Sentença judicial não transitado em julgado - inativo civil 4.005.825,74 0,00 0,00\n\n3190920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00\n\n3190929400000000000 Indenizações e restituicões trabalhistas 0,00 0,00 0,00\n\n3190929900000000000 Outras despesas de exercicios anteriores 0,00 0,00 0,00\n\n3190940000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 8.874.229,55 0,00 0,00\n\f3190940700000000000 Indenização por Demissão de Servidor ou Empregado 3.378.219,27 0,00 0,00\n\n3190941000000000000 Indenização de Férias não Gozadas - RPPS 235.144,96 0,00 0,00\n\n3190941100000000000 Licença-Prêmio convertida em Pecúnia 1.510.464,77 0,00 0,00\n\n3190949900000000000 Outras indenizações e restituições trabalhistas 3.750.400,55 0,00 0,00\n\n3191000000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 13.741.957,40 19.051.655,94 17.227.461,45\n\n3191130000000000000 Obrigações patronais 13.741.957,40 0,00 0,00\n\n3191130300000000000 Contribuição patronal para RPPS 13.741.957,40 0,00 0,00\n\n3191131400000000000 Contribuição ao RPPS 0,00 0,00 0,00\n\n3200000000000000000 Juros e encargos da dívida 5.609.878,17 7.300.000,00 7.182.677,88\n\n3290000000000000000 Aplicações diretas 5.609.878,17 7.300.000,00 7.182.677,88\n\n3290210000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 5.609.878,17 0,00 0,00\n\n3290210100000000000 Juros da dívida contratual 5.609.878,17 0,00 0,00\n\n3300000000000000000 Outras despesas correntes 157.645.067,14 181.029.234,18 169.003.806,16\n\n3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 4.677.992,11 4.292.127,70 3.569.631,25\n\n3350410000000000000 Contribuições 1.570.037,96 0,00 0,00\n\n3350410100000000000 Despesas com manutenção de outras entidades de direito público 0,00 0,00 0,00\n\n3350410200000000000 Despesas com manutenção de outras entidades de direito privado 67.868,52 0,00 0,00\n\n3350419900000000000 Outras contribuições 1.502.169,44 0,00 0,00\n\n3350430000000000000 Subvenções sociais 2.955.618,15 0,00 0,00\n\n3350430100000000000 Transferências a institituições privadas culturais 105.123,91 0,00 0,00\n\n3350430200000000000 Transferências a instituições privadas de assistência social 2.001.744,24 0,00 0,00\n\n3350439900000000000 Demais subvenções sociais 848.750,00 0,00 0,00\n\n3350480000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 152.336,00 0,00 0,00\n\n3350480100000000000 Auxílio financeiro a pessoas físicas 152.336,00 0,00 0,00\n\n3360000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.778.404,78 676.000,00 1.000.000,00\n\n3360390000000000000 Outros serviços de terceiros - pesssoa jurídica 26.404,78 0,00 0,00\n\n3360399900000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 26.404,78 0,00 0,00\n\n3360450000000000000 Subvenções econômicas 3.752.000,00 0,00 0,00\n\n3360459900000000000 Outras equalizações de preços e taxas 3.752.000,00 0,00 0,00\n\n3370000000000000000 Transferências a instituições multigovernamentais 0,00 1.052.000,00 0,00\n\n3371000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 127.599,76 125.299,00 50.000,00\n\n3371300000000000000 Material de consumo 77.640,00 0,00 0,00\n\n3371301100000000000 Material químico 77.640,00 0,00 0,00\n\n3371700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 49.959,76 0,00 0,00\n\n3371700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 49.959,76 0,00 0,00\n\n3390000000000000000 Aplicações diretas 131.565.359,59 149.116.790,48 140.214.160,91\n\n3390110000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 685.236,28 0,00 0,00\n\n3390110700000000000 Abono de permanência 685.236,28 0,00 0,00\n\n3390140000000000000 Diárias - civil 186.845,40 0,00 0,00\n\n3390141400000000000 Diárias no país 154.230,00 0,00 0,00\n\n3390141600000000000 Diárias no exterior 32.615,40 0,00 0,00\n\n3390180000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 510.043,58 0,00 0,00\n\n3390189900000000000 Outros auxílios financeiros a estudantes 510.043,58 0,00 0,00\n\n3390300000000000000 Material de consumo 15.336.529,99 0,00 0,00\n\n3390300100000000000 Combustíveis e lubrificantes automotivos 1.657.536,07 0,00 0,00\n\n3390300300000000000 Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades 0,00 0,00 0,00\n\n3390300400000000000 Gás engarrafado 9.604,00 0,00 0,00\n\n3390300600000000000 Alimentos para animais 9.931,00 0,00 0,00\n\n3390300700000000000 Gêneros de alimentação 4.126.888,58 0,00 0,00\n\n3390301100000000000 Material químico 217,80 0,00 0,00\n\n3390301400000000000 Material educativo e esportivo 260.023,65 0,00 0,00\n\f3390301500000000000 Material para festividades e homenagens 62.369,11 0,00 0,00\n\n3390301600000000000 Material de expediente 471.792,63 0,00 0,00\n\n3390301700000000000 Material de processamento de dados 42.002,40 0,00 0,00\n\n3390301800000000000 Materiais e medicamentos para uso veterinário 0,00 0,00 0,00\n\n3390301900000000000 Material de acondicionamento e embalagem 2.940,00 0,00 0,00\n\n3390302000000000000 Material de cama, mesa e banho 75,00 0,00 0,00\n\n3390302100000000000 Material de limpeza e produção de higienização 4.862,10 0,00 0,00\n\n3390302200000000000 Material de copa e cozinha 698.962,89 0,00 0,00\n\n3390302300000000000 Material de uniformes, tecidos e aviamentos 82.030,50 0,00 0,00\n\n3390302400000000000 Material para manutenção de bens imóveis 5.108.067,16 0,00 0,00\n\n3390302500000000000 Material para manutenção de bens móveis 269.716,11 0,00 0,00\n\n3390302600000000000 Material para instalação elétrica e eletrônica 184.688,58 0,00 0,00\n\n3390302700000000000 Material de manobra e patrulhamento 0,00 0,00 0,00\n\n3390302800000000000 Material de produção e segurança 145.537,34 0,00 0,00\n\n3390302900000000000 Material para áudio, vídeo e foto 184,90 0,00 0,00\n\n3390303000000000000 Material para comunicações 0,00 0,00 0,00\n\n3390303100000000000 Sementes, mudas de plantas e insumos 34.121,00 0,00 0,00\n\n3390303400000000000 Sobressalentes, máquinas e motores de navios e embarcações 3.801,71 0,00 0,00\n\n3390303600000000000 Material hospitalar, exceto medicamentos 5.946,18 0,00 0,00\n\n3390303900000000000 Material para manutenção de veículos 1.701.222,37 0,00 0,00\n\n3390304100000000000 Material para utilização em gráfica 168,00 0,00 0,00\n\n3390304200000000000 Ferramentas 4.642,11 0,00 0,00\n\n3390304400000000000 Material de sinalização visual e afins 433.993,00 0,00 0,00\n\n3390304700000000000 Aquisição de softwares de base 0,00 0,00 0,00\n\n3390305000000000000 Bandeiras, flâmulas e insígnias 0,00 0,00 0,00\n\n3390305100000000000 Materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo 0,00 0,00 0,00\n\n3390309900000000000 Outros materiais de consumo 15.205,80 0,00 0,00\n\n3390310000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 228.789,50 0,00 0,00\n\n3390310100000000000 Premiações culturais 137.302,40 0,00 0,00\n\n3390310400000000000 Premiações desportivas 88.627,10 0,00 0,00\n\n3390319900000000000 Outras premiações 2.860,00 0,00 0,00\n\n3390320000000000000 Material de distribuição gratuita 3.173.435,00 0,00 0,00\n\n3390320100000000000 Livros didáticos 1.390.300,00 0,00 0,00\n\n3390329900000000000 Outros materiais de distribuição gratuita 1.783.135,00 0,00 0,00\n\n3390330000000000000 Passagens e despesas com locomoção 79.196,51 0,00 0,00\n\n3390330100000000000 Passagens para o país 40.961,93 0,00 0,00\n\n3390330200000000000 Passagens para o exterior 21.609,77 0,00 0,00\n\n3390330300000000000 Taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 14.024,81 0,00 0,00\n\n3390330500000000000 Locação de veículos para locomoção - pessoa jurídica 2.600,00 0,00 0,00\n\n3390350000000000000 Serviços de consultoria 295.745,52 0,00 0,00\n\n3390350100000000000 Assessoria e consultoria técnica ou jurídica 295.745,52 0,00 0,00\n\n3390359900000000000 Outros serviços de consultoria 0,00 0,00 0,00\n\n3390360000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.825.925,53 0,00 0,00\n\n3390360600000000000 Serviços técnicos profissionais 0,00 0,00 0,00\n\n3390360700000000000 Estagiários 2.470.310,76 0,00 0,00\n\n3390361500000000000 Locação de imóveis 305.694,77 0,00 0,00\n\n3390361800000000000 Manutenção e conservação de equipamentos 0,00 0,00 0,00\n\n3390362100000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 0,00 0,00 0,00\n\n3390362200000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 49.920,00 0,00 0,00\n\n3390362800000000000 Serviços de seleção e treinamento 0,00 0,00 0,00\n\f3390369900000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 0,00 0,00 0,00\n\n3390370000000000000 Locação de mão de obra 3.349.756,12 0,00 0,00\n\n3390370200000000000 Limpeza e conservação 3.349.756,12 0,00 0,00\n\n3390370400000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n\n3390379900000000000 Outras locações de mão de obra 0,00 0,00 0,00\n\n3390390000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.637.860,34 0,00 0,00\n\n3390390100000000000 Assinaturas de periódicos e anuidades 0,00 0,00 0,00\n\n3390390200000000000 Condomínios 0,00 0,00 0,00\n\n3390390400000000000 Direitos autorais 63.893,38 0,00 0,00\n\n3390390500000000000 Serviços técnicos profissionais 499.407,64 0,00 0,00\n\n3390391000000000000 Locação de imóveis 618.971,91 0,00 0,00\n\n3390391200000000000 Locação de máquinas e equipamentos 2.493.127,86 0,00 0,00\n\n3390391400000000000 Locação de bens móveis e outras naturezas e intangíveis 16.865,76 0,00 0,00\n\n3390391500000000000 Limpeza de veículos 53.780,60 0,00 0,00\n\n3390391600000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 2.145.301,66 0,00 0,00\n\n3390391700000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 542.884,12 0,00 0,00\n\n3390391900000000000 Manutenção e conservação de veículos 580.145,58 0,00 0,00\n\n3390392000000000000 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 78.337,23 0,00 0,00\n\n3390392200000000000 Exposições, congressos e conferências 5.338,00 0,00 0,00\n\n3390392300000000000 Festividades e homenagens 4.996.700,95 0,00 0,00\n\n3390392400000000000 Serviços de confecção, manut e instalação de sinal visual e afins 332.663,00 0,00 0,00\n\n3390392500000000000 Serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 122.872,26 0,00 0,00\n\n3390392600000000000 Serviços de transporte escolar 2.761.499,38 0,00 0,00\n\n3390392700000000000 Locação de veículos para locomoção 729.826,39 0,00 0,00\n\n3390392800000000000 Coleta de lixo e demais resíduos 7.023.620,14 0,00 0,00\n\n3390393500000000000 Multas dedutíveis 20.917,48 0,00 0,00\n\n3390393700000000000 Juros 13.798,41 0,00 0,00\n\n3390393800000000000 Encargos financeiros dedutíveis 5.120,68 0,00 0,00\n\n3390394100000000000 Fornecimento de alimentação 488.131,10 0,00 0,00\n\n3390394300000000000 Serviços de energia elétrica 3.530.837,32 0,00 0,00\n\n3390394400000000000 Serviços de água e esgoto 777.338,66 0,00 0,00\n\n3390394700000000000 Serviços de comunicação em geral (que não integram pacote de 150.000,00 0,00 0,00\n comunicação de dados)\n3390394800000000000 Serviços de seleção e treinamento 513.987,79 0,00 0,00\n\n3390394900000000000 Produções jornalísticas 36.000,00 0,00 0,00\n\n3390395000000000000 Serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 1.840,00 0,00 0,00\n\n3390395300000000000 Serviços de assistência social 1.046.468,97 0,00 0,00\n\n3390395900000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 880,00 0,00 0,00\n\n3390396200000000000 Serviços de produção industrial 0,00 0,00 0,00\n\n3390396300000000000 Serviços gráficos e editoriais 29.938,50 0,00 0,00\n\n3390396400000000000 Serviços de perícias médica e odontológicas para benefícios 226.857,63 0,00 0,00\n\n3390396500000000000 Serviços de apoio ao ensino 233.040,00 0,00 0,00\n\n3390396600000000000 Serviços judiciários 196.248,31 0,00 0,00\n\n3390396900000000000 Seguros em geral 209.367,97 0,00 0,00\n\n3390397000000000000 Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 34.069,40 0,00 0,00\n\n3390397200000000000 Vale-transporte 3.890.006,55 0,00 0,00\n\n3390397300000000000 Transporte de servidores 0,00 0,00 0,00\n\n3390397500000000000 Multas e infrações de trânsito 3.193,91 0,00 0,00\n\n3390397700000000000 Vigilância ostensiva/monitorada 16.421,94 0,00 0,00\n\n3390397800000000000 Limpeza e conservação 13.787.525,82 0,00 0,00\n\n3390397900000000000 Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 105.968,24 0,00 0,00\n\f3390398000000000000 Hospedagens 4.560,00 0,00 0,00\n\n3390398100000000000 Serviços bancários 333.462,84 0,00 0,00\n\n3390398300000000000 Serviços de cópias e reprodução de documentos 519.070,64 0,00 0,00\n\n3390398800000000000 Serviços de publicidade e propaganda 354.772,41 0,00 0,00\n\n3390399000000000000 Serviços de publicidade legal 231.833,13 0,00 0,00\n\n3390399900000000000 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica 30.810.966,78 0,00 0,00\n\n3390400000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 4.176.315,95 0,00 0,00\n\n3390400100000000000 Locação de equipamentos de tic - ativos de rede 790.926,18 0,00 0,00\n\n3390400200000000000 Desenvolvimento e manutenção de software 1.830.528,88 0,00 0,00\n\n3390400300000000000 Desenvolvimento de software 52.693,48 0,00 0,00\n\n3390400400000000000 Manutenção de software 92.159,84 0,00 0,00\n\n3390400500000000000 Hospedagens de sistemas 76.247,67 0,00 0,00\n\n3390400600000000000 Locação de software 23.639,46 0,00 0,00\n\n3390400700000000000 Comunicação de dados 19.180,80 0,00 0,00\n\n3390400800000000000 Suporte a usuários de tic 477.203,78 0,00 0,00\n\n3390400900000000000 Suporte de infraestrutura de tic 14.497,24 0,00 0,00\n\n3390401200000000000 Manutenção e conservação de equipamentos de tic 0,00 0,00 0,00\n\n3390401300000000000 Treinamento e capacitação em TIC 38.107,91 0,00 0,00\n\n3390401500000000000 Treinamento e capacitação em tic 20.622,00 0,00 0,00\n\n3390409900000000000 Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 740.508,71 0,00 0,00\n\n3390460000000000000 Auxílio-alimentação 11.630.401,00 0,00 0,00\n\n3390460100000000000 Auxílio-alimentação 11.630.401,00 0,00 0,00\n\n3390470000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 4.996.967,83 0,00 0,00\n\n3390470200000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 0,00 0,00 0,00\n\n3390471000000000000 Taxas 5.863,48 0,00 0,00\n\n3390471200000000000 Contribuição para o PIS/PASEP 4.987.304,35 0,00 0,00\n\n3390471500000000000 Multas 0,00 0,00 0,00\n\n3390479900000000000 Outras obrigações tributárias e contributivas 3.800,00 0,00 0,00\n\n3390520000000000000 Equipamentos e material permanente 226,00 0,00 0,00\n\n3390522400000000000 Equipamentos de proteção,segurança e socorro 226,00 0,00 0,00\n\n3390523300000000000 Equipamentos para áudio,vídeo e foto 0,00 0,00 0,00\n\n3390523400000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 0,00 0,00 0,00\n\n3390670000000000000 Depósitos compulsórios 469.710,70 0,00 0,00\n\n3390670200000000000 Depósitos judiciais 469.710,70 0,00 0,00\n\n3390910000000000000 Sentenças judiciais 2.767.343,66 0,00 0,00\n\n3390910100000000000 Sentenças judiciais - medicamentos 2.767.343,66 0,00 0,00\n\n3390920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 135.373,90 0,00 0,00\n\n3390924000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 5.120,00 0,00 0,00\n\n3390929300000000000 Indenizações e restituicões 0,00 0,00 0,00\n\n3390929900000000000 Outras despesas de exercícios anteriores 130.253,90 0,00 0,00\n\n3390930000000000000 Indenizações e restituições 79.656,78 0,00 0,00\n\n3390930200000000000 Restituicões 19.443,77 0,00 0,00\n\n3390930400000000000 Indenização de trasporte 640,00 0,00 0,00\n\n3390930600000000000 Ressarcimento assistência médica/odontológica 20.520,00 0,00 0,00\n\n3390939900000000000 Outras indenizações e restituicões 39.053,01 0,00 0,00\n\n3391000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades 17.464.455,82 25.037.897,00 24.070.164,00\n integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social\n3391970000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 17.464.455,82 0,00 0,00\n\n3391970100000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 17.464.455,82 0,00 0,00\n\n3393000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades 31.255,08 729.120,00 99.850,00\n integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com consórcio público\n3393400000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 31.255,08 0,00 0,00\n\f3393409900000000000 Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 31.255,08 0,00 0,00\n\n4000000000000000000 Despesas de capital 50.051.896,91 60.605.467,05 81.027.937,66\n\n4400000000000000000 Investimentos 44.345.160,98 52.655.456,65 72.491.818,33\n\n4450000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 94.395,80 568.040,00 119.200,00\n\n4450410000000000000 Contribuições 0,00 0,00 0,00\n\n4450419900000000000 Outras contribuições 0,00 0,00 0,00\n\n4450430000000000000 Subvenções sociais 94.395,80 0,00 0,00\n\n4450430200000000000 Transferência a instituições privadas de assistência social 94.395,80 0,00 0,00\n\n4470000000000000000 Transferências a instituições multigovernamentais 0,00 1.052.000,00 0,00\n\n4471000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 8.958,79 10.000,00 650.000,00\n\n4471700000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 8.958,79 0,00 0,00\n\n4471700100000000000 Rateio pela participação em consórcio público 8.958,79 0,00 0,00\n\n4490000000000000000 Aplicações diretas 44.241.806,39 51.025.416,65 71.722.618,33\n\n4490300000000000000 Material de consumo 0,00 0,00 0,00\n\n4490301400000000000 Material educativo e esportivo 0,00 0,00 0,00\n\n4490301600000000000 Material de expediente 0,00 0,00 0,00\n\n4490301700000000000 Material de processamento de dados 0,00 0,00 0,00\n\n4490390000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 0,00\n\n4490391600000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n\n4490393500000000000 Multas dedutíveis 0,00 0,00 0,00\n\n4490510000000000000 Obras e instalações 40.808.744,71 0,00 0,00\n\n4490510700000000000 Reforma 1.488.448,68 0,00 0,00\n\n4490518000000000000 Estudos e projetos 652.683,03 0,00 0,00\n\n4490519200000000000 Instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel 608.722,28 0,00 0,00\n\n4490519800000000000 Obras contratadas 37.477.279,40 0,00 0,00\n\n4490519900000000000 Outras obras e instalações 581.611,32 0,00 0,00\n\n4490520000000000000 Equipamentos e material permanente 3.433.061,68 0,00 0,00\n\n4490520400000000000 Aparelhos de medição e orientação 0,00 0,00 0,00\n\n4490520600000000000 Aparelhos e equipamentos de comunicação 4.175,89 0,00 0,00\n\n4490520800000000000 Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e 22.232,86 0,00 0,00\n hospitalar\n4490521000000000000 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 16.253,61 0,00 0,00\n\n4490521200000000000 Aparelhos e utensílios domésticos 34.313,47 0,00 0,00\n\n4490521800000000000 Coleções e materiais bibliográficos 2.307,10 0,00 0,00\n\n4490522200000000000 Equipamentos de manobra e patrulhamento 4.890,00 0,00 0,00\n\n4490522400000000000 Equipamento de proteção, segurança e socorro 11.242,00 0,00 0,00\n\n4490522600000000000 Instrumentos musicais e artísticos 7.000,00 0,00 0,00\n\n4490522800000000000 Máquinas e equipamentos de natureza industrial 0,00 0,00 0,00\n\n4490523000000000000 Máquinas e equipamentos energéticos 58.163,80 0,00 0,00\n\n4490523200000000000 Máquinas e equipamentos gráficos 0,00 0,00 0,00\n\n4490523300000000000 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 65.096,85 0,00 0,00\n\n4490523400000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 384.696,23 0,00 0,00\n\n4490523500000000000 Equipamentos de processamento de dados 171.436,99 0,00 0,00\n\n4490523600000000000 Máquinas, instalações e utensílios de escritório 0,00 0,00 0,00\n\n4490523800000000000 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 9.839,00 0,00 0,00\n\n4490523900000000000 Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 0,00 0,00 0,00\n\n4490524000000000000 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 28.400,00 0,00 0,00\n\n4490524200000000000 Mobiliário em geral 1.434.917,70 0,00 0,00\n\n4490524800000000000 Veículos diversos 234.331,00 0,00 0,00\n\n4490525100000000000 Peças não incorporáveis a imóveis 161.216,89 0,00 0,00\n\n4490525200000000000 Veículos de tração mecânica 493.850,00 0,00 0,00\n\f4490525700000000000 Acessórios para automóveis 0,00 0,00 0,00\n\n4490525800000000000 Equipamentos de mergulho e salvamento 14.341,05 0,00 0,00\n\n4490526000000000000 Equipamentos, peças e acessórios marítimos 57.280,00 0,00 0,00\n\n4490528700000000000 Material de consumo de uso duradouro 200.619,09 0,00 0,00\n\n4490529900000000000 Outros equipamentos e materiais permanentes 16.458,15 0,00 0,00\n\n4490920000000000000 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00\n\n4490929300000000000 Indenizações e restituicões 0,00 0,00 0,00\n\n4490929900000000000 Outras despesas de exercicios anteriores 0,00 0,00 0,00\n\n4500000000000000000 Inversões financeiras 1.308.700,00 10,40 0,00\n\n4590000000000000000 Aplicações diretas 1.308.700,00 10,40 0,00\n\n4590610000000000000 Aquisição de imóveis 1.308.700,00 0,00 0,00\n\n4590610300000000000 Terrenos 0,00 0,00 0,00\n\n4590619900000000000 Outros bens imóveis 1.308.700,00 0,00 0,00\n\n4600000000000000000 Amortização da dívida 4.398.035,93 7.950.000,00 8.536.119,33\n\n4690000000000000000 Aplicações diretas 4.398.035,93 7.950.000,00 8.536.119,33\n\n4690710000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 4.398.035,93 0,00 0,00\n\n4690710100000000000 Amortização da dívida contratual 4.398.035,93 0,00 0,00\n\n9000000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00\n\n9900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00\n\n9990000000000000000 Reserva de contingência 0,00 338.000,70 650.000,00\n\n Total Despesa 396.710.485,16 454.285.627,91 468.513.387,12\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - 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