{"id": "2bc2164d-17fc-4838-86b9-0798a42ee677", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2026", "text": "Projeto de Lei Ordinária que Revoga o inciso I da Lei Municipal nº 556, de 21 de setembro de 2007, revoga a Lei Municipal nº 1.155, de 14 de junho de 2011, e denomina \"Rua Manoel Gomes Moreira\" o logradouro público localizado no Bairro Rocio Grande.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/1/0/50198", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1251/", "data": {"number": 86, "year": 2026, "legacy_id": 1251, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T07:26:28.315259+00:00", "changed_at": "2026-10-22T13:48:12.920651+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2bc2164d-17fc-4838-86b9-0798a42ee677/"}