{"id": "2c1c980a-fc33-4040-b884-a3a2a9a86cf0", "title": "Relatorio__Edital__WCO6212033362ZJSDXUYWWDSRH6.pdf", "text": "                                          CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                           ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                       Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                             SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                                  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\n1- JUSTIFICATIVA\n\n\nA presente dispensa está enquadrada no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme\nparecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da Secretaria de _____________________ em\nanexo.\n\n\n\n\n                                         São Francisco do Sul, 13/02/2025.\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n2 – DELIBERAÇÃO\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n                                         São Francisco do Sul, 13/02/2025.\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                           1\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                              CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                               ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                           Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                               Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\nJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/\n                                               null\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\n\nCONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA,\nCONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA\n(MORTE ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA ESTAGIÁRIOS DA\nCÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO\nTERMO DE REFERÊNCIA..\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME:\nCNPJ:\nENDEREÇO:\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da\nSecretaria de _______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO - R$ 6.419,70 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos), que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\n\n                                                     Dotação Utilizada\n                  Código Dotação Descrição\n                               1 Câmara de Vereadores\n                               1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n                            1001 Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara\n            3339039690000000000 Seguros em geral\n                   150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n                                             São Francisco do Sul, 13/02/2025.\n\n\n\n\n                                                      Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                              2\n                                       Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                          CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                           ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                       Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                                    PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE\n                                DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE\nVIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS\nDE MA (MORTE ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA ESTAGIÁRIOS\nDA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS PRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES\nDO TERMO DE REFERÊNCIA.\n\n\n\nPARECER:\n\n\n\n\n                                     Analisando a documentação pertencente ao Termo de Dispensa de Licitação nº\nnull/null, verificamos que atende ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n                                    É o parecer.\n\n\n                                    SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 13/02/2025.\n\n\n\n                                     ___________________________________\n                                        THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n                                          Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n                                                           3\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                      CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                       ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                                   Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                                       Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                 CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                            PROCESSO Nº 2/2025\n\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO\nDE ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU\nDIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE\nACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE), PARA\nESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS\nPRÓXIMOS 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA..\nEXECUTOR:\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 6.419,70 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n                                  Dotação Utilizada\n          Código Dotação Descrição\n                       1 Câmara de Vereadores\n                       1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n                   1001 Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara\n    3339039690000000000 Seguros em geral\n           150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n                      SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 13/02/2025.\n\n\n\n\n                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                    4\n                                             Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/3/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ca4e65259799f2e17e6fda79967fe5834607376ea4e910f17896c9806a9a6bfb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Edital", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:27.458570+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:27.458570+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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