{"id": "2c8bcaf4-e169-4079-af3d-fe0bafc8bad2", "title": "LOA 2026 · Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Acao.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\nAnexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.\n Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\nUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\n0008.0244.0013.2043 - A Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa\nessencial para assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo suporte por meio de\nserviços especializados e estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social de alta\ncomplexidade, bem como a capacitação contínua de recursos humanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que\ndesempenha um papel fundamental na assistência direta às pessoas em risco.\nA expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente às crescentes\ndemandas da população. Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças, adolescentes, mulheres e idosos que se\nencontram em situações de violência, abandono ou risco social. Esses serviços são estruturados para proporcionar\nacompanhamento individualizado, garantindo a proteção e a promoção dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-\nlos ao convívio social de maneira saudável e segura.\nA capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são essenciais para lidar\ncom os desafios apresentados pelas situações de alta complexidade, que frequentemente envolvem traumas emocionais e sociais.\nInvestir na formação de equipes multidisciplinares permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a\nqualidade dos serviços prestados e garantindo que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.\nA Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social especial. Sua\nmanutenção assegura que continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer segurança e conforto para os\natendidos. O abrigo funciona como um local de acolhimento temporário, proporcionando um ambiente protegido e assistido\nenquanto soluções mais permanentes são estruturadas, como o retorno à família ou a inclusão em programas sociais.\nOs benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao oferecer serviços mais\neficientes e estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis, promovendo inclusão social e segurança.\nAlém disso, essas ações fortalecem a rede de apoio comunitário e refletem o compromisso da administração pública com a\nconstrução de uma cidade mais acolhedora e humana.\nInvestir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para promover o desenvolvimento\nsocial e fortalecer a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se estabelece como um exemplo de município que\nprioriza o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco.\nEssa iniciativa representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para\nenfrentar os desafios do presente e do futuro.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 373.812,59\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 59.170,78\n 319000000000000000 Aplicações diretas 55.570,78\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.827,44\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 31.743,34\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 3.600,00\n órgãos, fundos e entidades integrantes dos\n orçamentos fiscal e da seguridade social\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 1.600,00\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 314.641,81\n 339000000000000000 Aplicações diretas 314.641,81\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 208.584,86\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 46.432,26\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 59.624,69\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 400000000000000000 Despesas de capital 73.237,70\n 440000000000000000 Investimentos 73.237,70\n 449000000000000000 Aplicações diretas 73.237,70\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 13.387,70\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 59.850,00\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n Total Ação 447.050,29\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n0008.0244.0013.2070 - A Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao\ngarantir a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das desigualdades e a\nmelhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa está centrada na oferta de suporte e\nassistência integral às famílias, crianças, adolescentes, idosos e outros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção\npara superar desafios sociais e econômicos.\nA expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas, abrangendo bairros e\ncomunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de programas voltados para a convivência\nfamiliar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção\ndesses serviços assegura que a rede de apoio social continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um\natendimento de qualidade.\nEntre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam\ncomo porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são responsáveis por identificar e atender as demandas das\nfamílias, oferecendo suporte emocional, orientação e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses\nserviços promovem oficinas e atividades que incentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços\nsociais e familiares.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da proteção social básica\ncontribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e proporcionar oportunidades de desenvolvimento\npessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das\ndesigualdades sociais e promove uma sociedade mais justa e solidária.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma estratégia que fortalece a\ncoesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida de toda a população. Essas ações refletem o\ncompromisso de São Francisco do Sul com a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as\nnecessidades dos cidadãos sejam atendidos de forma eficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o\nmunicípio reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 398.372,61\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 160.378,27\n 319000000000000000 Aplicações diretas 142.912,85\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 8.344,62\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 96.354,08\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 38.214,15\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 17.465,42\n órgãos, fundos e entidades integrantes dos\n orçamentos fiscal e da seguridade social\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.349,67\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 4.821,35\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 11.294,40\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 237.994,34\n 339000000000000000 Aplicações diretas 237.994,34\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 40.615,96\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 73.408,94\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 123.969,44\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 400000000000000000 Despesas de capital 134.488,38\n 440000000000000000 Investimentos 134.488,38\n 449000000000000000 Aplicações diretas 134.488,38\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.189,75\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 29.832,49\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 81.466,14\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n Total Ação 532.860,99\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n0008.0244.0013.2071 - A Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação\nindispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando\nserviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa iniciativa engloba a expansão e a\nmanutenção dos serviços de proteção social especial de média complexidade, garantindo que o município continue a oferecer\nsuporte eficiente e humanizado àqueles que necessitam de atendimento contínuo.\nOs serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o enfrentamento de situações de\nrisco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam acompanhamento sistemático. São ações destinadas a\ngrupos como crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência\ne idosos que necessitam de suporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.\nA ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais afastadas ou com maior\níndice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do funcionamento da rede de proteção, com a disponibilização\nde recursos humanos capacitados, infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.\nOs benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e acessíveis, o município\ncontribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária.\nAlém disso, essas ações refletem o compromisso do poder público com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora,\nonde todos os cidadãos têm acesso a suporte em momentos de dificuldade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na gestão da proteção social especial de média complexidade fortalece\nos vínculos comunitários e promove maior coesão social, criando um ambiente mais seguro e inclusivo. Essas ações demonstram\nque São Francisco do Sul está comprometido com a construção de um futuro sustentável, em que o bem-estar e a proteção dos\ncidadãos são prioridades.\nAo expandir e manter esses serviços, São Francisco do Sul reafirma sua posição como um município que valoriza e apoia suas\ncomunidades, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social e garantindo que os direitos e necessidades\nde todos sejam respeitados de maneira eficiente e humanizada.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 184.544,05\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 80.812,70\n 319000000000000000 Aplicações diretas 75.054,86\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.116,65\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 55.230,24\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 14.707,97\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 5.757,84\n órgãos, fundos e entidades integrantes dos\n orçamentos fiscal e da seguridade social\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 5.757,84\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 103.731,35\n 339000000000000000 Aplicações diretas 103.731,35\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 38.205,14\n 166070000100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 11.305,57\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 32.697,43\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 21.523,21\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 400000000000000000 Despesas de capital 29.448,58\n 440000000000000000 Investimentos 29.448,58\n 449000000000000000 Aplicações diretas 29.448,58\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 7.078,21\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 7.662,21\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 14.708,16\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n Total Ação 213.992,63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n0008.0244.0013.2072 - A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é uma ação fundamental para promover a\ninclusão social e assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso aos benefícios oferecidos\npelos programas sociais do Governo Federal. Essa iniciativa envolve a expansão e a manutenção das atividades relacionadas ao\nCadastro Único, bem como a eficiente gestão do Bolsa Família, garantindo que os recursos cheguem às pessoas que mais\nprecisam, de forma ágil e eficaz.\nO Cadastro Único é uma ferramenta essencial que permite a identificação e o acompanhamento das famílias de baixa renda,\npossibilitando que sejam inseridas em diversos programas sociais, como o Bolsa Família. A ampliação das atividades relacionadas\nao Cadastro Único assegura que mais famílias sejam cadastradas, aumentando a cobertura social e garantindo que nenhuma\npessoa em situação de vulnerabilidade seja deixada de lado. Além disso, a atualização contínua dos dados do Cadastro Único é\ncrucial para que os benefícios sejam direcionados de maneira justa e transparente.\nO Programa Bolsa Família, por sua vez, desempenha um papel central no combate à pobreza e na redução das desigualdades\nsociais em São Francisco do Sul. Por meio de transferências de renda, o programa contribui para melhorar as condições de vida\ndas famílias beneficiadas, assegurando o acesso a direitos básicos como alimentação, saúde e educação. A manutenção das\natividades do programa é indispensável para que ele continue cumprindo sua função de oferecer um suporte financeiro essencial,\nao mesmo tempo em que promove a inclusão social e a autonomia das famílias.\nOs benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. Além de garantir a\nsegurança alimentar e a melhoria das condições de vida, o programa incentiva a permanência das crianças e adolescentes na\nescola, favorecendo o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza. Também fortalece a economia local, pois os recursos\ntransferidos às famílias são muitas vezes investidos no comércio e nos serviços da região.\nPara o desenvolvimento municipal, a gestão eficiente do Cadastro Único e do Bolsa Família é uma estratégia essencial para\nconstruir uma sociedade mais igualitária e integrada. Ao garantir que os benefícios sejam acessíveis a quem realmente precisa,\nSão Francisco do Sul reforça seu compromisso com a justiça social e com a melhoria contínua das condições de vida de sua\npopulação.\nAo investir na expansão e manutenção dessas atividades, o município não apenas fortalece sua rede de proteção social, mas\ntambém cria as bases para um futuro mais próspero e inclusivo, em que todos tenham as oportunidades necessárias para\nprogredir e alcançar uma vida digna e sustentável.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 57.980,06\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 57.980,06\n 339000000000000000 Aplicações diretas 57.980,06\n 166070000200 Programa Auxilio Brasil -Bolsa família 57.980,06\n 400000000000000000 Despesas de capital 26.019,94\n 440000000000000000 Investimentos 26.019,94\n 449000000000000000 Aplicações diretas 26.019,94\n 166070000200 Programa Auxilio Brasil -Bolsa família 26.019,94\n Total Ação 84.000,00\n0008.0244.0013.2073 - A gestão dos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma\niniciativa essencial para garantir suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social em São Francisco do Sul, especialmente\nem momentos de necessidade urgente. Essa ação envolve a expansão e a manutenção da concessão desses benefícios,\nassegurando que sejam distribuídos de forma eficiente e humanizada, promovendo o amparo necessário para os cidadãos em\nsituações críticas.\nOs Benefícios Eventuais incluem auxílios destinados a atender demandas emergenciais, como auxílio-natalidade, auxílio-funeral,\ncestas básicas e apoio financeiro em casos de calamidade pública ou necessidade extrema. A ampliação desses serviços permite\natender um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que os direitos sociais sejam preservados e que\nos cidadãos recebam suporte no momento certo. A manutenção, por sua vez, é fundamental para assegurar a continuidade da\noferta dos benefícios, alinhando recursos e infraestrutura às demandas da população.\nOs benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. Em situações inesperadas, como\ndesastres naturais ou dificuldades econômicas extremas, os Benefícios Eventuais oferecem suporte imediato, garantindo\nsegurança e dignidade às famílias impactadas. Além disso, contribuem para a construção de uma rede de proteção social eficaz,\nfortalecendo os vínculos comunitários e reduzindo os impactos das desigualdades sociais.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a gestão eficiente dos Benefícios Eventuais reflete o compromisso do município\ncom a justiça social e a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos. Investir na expansão e manutenção desses serviços\npromove maior coesão social, auxilia na redução da pobreza e proporciona um ambiente mais inclusivo e solidário, fortalecendo a\nimagem de São Francisco do Sul como um lugar acolhedor e responsável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso da cidade com o bem-estar de sua população e a construção de um futuro mais igualitário,\nonde os direitos dos cidadãos são protegidos e suas necessidades são atendidas com eficiência e respeito. A gestão dos\nBenefícios Eventuais é um passo importante para assegurar que São Francisco do Sul continue sendo uma referência em políticas\npúblicas voltadas para a inclusão social e o progresso comunitário.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 753.900,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 753.900,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 753.900,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 585.900,00\n 166570000000 Transf.convênios-Estado/assist.social 168.000,00\n Total Ação 753.900,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n0008.0244.0013.2082 - A Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Francisco do Sul é uma ação de grande\nrelevância para garantir a execução eficaz e integrada das políticas públicas de assistência social, promovendo o bem-estar da\npopulação e fortalecendo os mecanismos de proteção social no município. Essa iniciativa contempla a implantação,\nimplementação e manutenção de ações que apoiam a administração da Política de Gestão do SUAS, incluindo a contratação de\nrecursos humanos qualificados e a execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho).\nA administração do SUAS abrange um conjunto de medidas voltadas para coordenar e organizar os serviços de assistência social,\nassegurando que as ações sejam realizadas de forma alinhada às diretrizes nacionais e às demandas locais. Por meio da\nimplantação e manutenção dessas ações, o município fortalece sua capacidade de atender às necessidades da população em\nsituação de vulnerabilidade, oferecendo suporte contínuo e eficiente.\nA contratação de recursos humanos qualificados é um aspecto essencial para o sucesso da gestão do SUAS. Profissionais\ncapacitados garantem a execução de serviços com maior qualidade e humanização, promovendo uma abordagem multidisciplinar\nque contempla as especificidades de cada indivíduo e família. Essa medida também fortalece a estrutura administrativa e\noperacional do município, permitindo respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população.\nO Programa ACESSUAS Trabalho é uma iniciativa que conecta a assistência social ao universo do trabalho, promovendo\noportunidades de inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse programa desempenha um papel\nfundamental ao oferecer capacitação, orientação e acompanhamento para que os beneficiários tenham acesso ao mercado de\ntrabalho e possam conquistar autonomia financeira, contribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento da\neconomia local.\nOs benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. A implantação e\nmanutenção eficaz do SUAS garantem que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços essenciais, como\nacolhimento, orientação e suporte para superar adversidades. Além disso, o ACESSUAS Trabalho contribui para que os cidadãos\nse tornem protagonistas de suas histórias, integrando-se à sociedade e ao mercado de trabalho.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a Gestão do SUAS reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a\ninclusão social e o respeito aos direitos dos cidadãos. Investir na expansão e manutenção dessas atividades fortalece a rede de\nproteção social, impulsiona o crescimento econômico e promove uma sociedade mais justa e equilibrada.\nCom essa iniciativa, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à construção de um futuro sustentável e inclusivo,\nonde todos os cidadãos têm acesso às oportunidades necessárias para alcançar uma vida digna e plena. Essas ações consolidam\nSão Francisco do Sul como um exemplo de eficiência e responsabilidade na gestão de políticas públicas.\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 108.323,68\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 10.332,00\n 319000000000000000 Aplicações diretas 9.000,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 1.332,00\n órgãos, fundos e entidades integrantes dos\n orçamentos fiscal e da seguridade social\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.332,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 97.991,68\n 339000000000000000 Aplicações diretas 97.991,68\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 92.991,68\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 5.000,00\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n 400000000000000000 Despesas de capital 18.776,32\n 440000000000000000 Investimentos 18.776,32\n 449000000000000000 Aplicações diretas 18.776,32\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 14.276,32\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 4.500,00\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/\n ESTADO\n Total Ação 127.100,00\n Total Unidade 2.158.903,91\n Total Órgão 2.158.903,91\n Total 2.158.903,91\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1UkGrFLQUb_5d_jTeU9blkKJTJQJs-SG2/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a4276f58743f23d2a0a446d42f6d71d2fb588b98a6f4526a0c5ee4b684fb70fb", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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