{"id": "2cfbab08-224d-4d4e-be2a-332dff112c40", "title": "edital_9_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                      RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                      Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                          Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                             SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                               TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\n\nA presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,\nconforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_____________________ em anexo.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                           1\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                             FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                            RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                            Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                                Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                                               Nº null/null\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\n.\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME:\nCNPJ:\nENDEREÇO:\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\n\n, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO: R$ 27.455,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), que correrão a conta da seguinte\ndotação orçamentária:\n\n\n                                                        Dotação Utilizada\n                   Código Dotação Descrição\n                               22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                2 Departamento de Cultura\n                             2115 Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco\n             3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\n                    150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n                                                  SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                                         Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                 2\n                                          Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                    FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                   RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                   Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                       Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n             PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\nOBJETO:\n\n.\n\n\nAnalisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que\natende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n                                 É o parecer.\n\n\n                                 SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                  ___________________________________\n                                     THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n                                       Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n                                                        3\n                                 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                     FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                    RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                                    Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                                        Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                            PROCESSO Nº null/null\n\n\nOBJETO: .\nEXECUTOR:\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 27.455,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n                                     Dotação Utilizada\n           Código Dotação Descrição\n                        22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                         2 Departamento de Cultura\n                     2115 Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural\n                          Ilha de São Francisco\n    3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\n            150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n                              SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                     Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                        4\n                                                 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/9/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c316ae37983e7ef44b4901bec6705cc279b515ccbc78bfcf76deb5dc8680d084", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:09.924902+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:09.924902+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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