{"id": "2e07703c-85c1-4024-a95c-9f70cea70ece", "title": "Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.pdf", "text": "                                              MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                      Pág      1   /   1\n                                                         Prestação de Contas\n                                           Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO\n                                                              Entidade(s): Consolidado\n                                                    LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022\n\n\n                                                                                                                             PREVISÃO ATUALIZADA\n                                                    ESPECIFICAÇÃO\n                                                                                                                                  (EXERCÍCIO)\nRECEITAS CORRENTES (I)                                                                                                                  355.255.328,91\n   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                          106.716.787,32\n     IPTU                                                                                                                                  23.564.014,66\n     ISS                                                                                                                                   53.944.523,98\n     ITBI                                                                                                                                   8.756.474,70\n     IRRF                                                                                                                                  13.332.024,36\n     Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                     7.119.749,62\n   Contribuições                                                                                                                           17.049.101,51\n   Receita Patrimonial                                                                                                                      5.403.467,85\n     Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                    4.702.461,37\n     Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                            701.006,48\n   Receita Agropecuária                                                                                                                               0,00\n   Receita Industrial                                                                                                                                 0,00\n   Receita de Serviços                                                                                                                        77.349,58\n   Transferências Correntes                                                                                                             222.361.193,76\n     Cota-Parte do FPM                                                                                                                     33.349.949,45\n     Cota-Parte do ICMS                                                                                                                 102.820.115,00\n     Cota-Parte do IPVA                                                                                                                     6.137.625,60\n     Cota-Parte do ITR                                                                                                                        86.654,81\n     Transferências da LC 87/1996                                                                                                            407.000,00\n     Transferências da LC 61/1989                                                                                                           1.398.880,31\n     Transferências do FUNDEB                                                                                                              35.352.000,45\n     Outras Transferências Correntes                                                                                                       42.808.968,14\n   Outras Receitas Correntes                                                                                                                3.647.428,89\nDEDUÇÕES (II)                                                                                                                              39.434.655,74\n   Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS                                                               10.571.436,52\n   Compensação Financ. entre Regimes Previdência                                                                                             480.000,00\n   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB                                                                                              28.383.219,22\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)                                                                                               315.820.673,17\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)                                                  0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)                                            315.820.673,17\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)                                                     0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)                                                 315.820.673,17\n= (V - VI)\nNOTA:\n\n\n   ___________________________________                 ___________________________________                     ___________________________________\n    GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO                            ANA MARIA SCHIOCCHET                                 JOELMA DE FATIMA FERNANDES\n             Prefeito Municipal                                Secretária de Finanças                                      CONTADORA\n                                                              Ordenador de Pagamento                                    CRC/SC 033140/O-3\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                      Identificador: WPR1311101-3070-DFQXSXLKSVKM-3 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES       18/01/2022 17:23:17 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/072CA4DAE31DFA886EA657942C4B3D1A73803CFD", "service_url": "", "data": {"document_hash": "2ee9e45843c03f986a3d63b35557036e65b4a1bec1d7dd6ecd6b936ebb080c90", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2022", "source_coverage": "Entidades declaradas no cabeçalho: Consolidado Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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