{"id": "2e0d28ee-b12d-4813-9f30-2bca7205b5a2", "title": "edital_24183_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a manutenção\ncorretiva das persianas é necessária a fim de recuperá-las e mantê-las em perfeito\nfuncionamento, com vistas a evitar o aquecimento dos ambientes possibilitar a proteção\ndos servidores contra a incidência de luz.\n\n\n                                         São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                            JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                             Secretária Municipal de Turismo\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                         São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA\nESCRITÓRIO, inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-83, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA\nEM PERSIANAS COM LÂMINAS EM PVC E ALUMÍNIO, INCLUINDO HIGIENIZAÇÃO,\nCONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS.\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: DEK MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, CNPJ: 07.348.341/0001-83,\nENDERECO: rua Marcos Gorresen, nº 348, bairro centro, CEP: 89240-000, SÃO\nFRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO: R$ 5.725,00 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), cujo\npagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente\nvistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes\ndotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO\nAÇÃO: 2110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERÊNCIA DE TURISMO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039990000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                           São Francisco do Sul, 26 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                             JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                                 Secretária Municipal de Turismo\n\n\n\n\n                                                                              Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 146/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS\nE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, inscrita sob CNPJ n.\n07.348.341/0001-83, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM\nPERSIANAS COM LÂMINAS EM PVC E ALUMÍNIO,\nINCLUINDO HIGIENIZAÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE\nPEÇAS.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 5.725,00 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E\nCINCO REAIS)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n21002-2110-333903999-15007000\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 26/10/2023\n\n          GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/36/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "049ecf129ee99aff21f68f121bd9d80bc8a3e68583565a274718b10d2b8d8b8a", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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