{"id": "2e341ed2-ff11-4058-a058-95f6ca7e0151", "title": "edital_37311_2024_88_documento.pdf", "text": "     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                              CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nContratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de suporte\ntécnico em telefonia em todo o território do Municipio de São Francisco do Sul. O\nobjetivo é garantir o funcionamento continuo, manutenção preventiva e corretiva, bem\ncomo a atualização e suporte técnico dos sistemas de telefonia das unidades\nmunicipais, incluindo instalações e reparos para serem utilizados no período de 12\nmeses.\n\n\n                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.\n\n\n\n                         _______________________________________\n\n                                    Maikon Maciel\n                            Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.\n\n\n\n\n                         _______________________________________\n\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nContratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de suporte\ntécnico em telefonia em todo o território do Município de São Francisco do Sul. O\nobjetivo é garantir o funcionamento continuo, manutenção preventiva e corretiva, bem\ncomo a atualização e suporte técnico dos sistemas de telefonia das unidades\nmunicipais, incluindo instalações e reparos para serem utilizados no período de 12\nmeses, conforme este termo e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: CLAUDIONOR DOS SANTOS [identificador pessoal omitido], CNPJ Nº 34.482.436/0001-86\nENDEREÇO: RUA 25 DE DEZEMBRO, Nº 563, BAIRRO MORRO GRANDE, SÃO\nFRANCISCO DO SUL, SC. CEP 89240-000\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), cujo pagamento dar-se-á em\naté 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela\nSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: 270470000200 – TRANSF. DA UNIA. REF. COMPENS. FINAN. PELA EXP. REC. NATURAIS\nSUBELEMENTO: 3339039170000000000 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E\nEQUIPAMENTOS\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                       São Francisco do Sul, 21/11/2024.\n\n\n                         _______________________________________\n                                     Maikon Maciel\n                            Secretário Municipal de Governo\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/315/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "acbeeb6cbb73c0bcf52b10ca91d46d9b58973f517702ea460041006c3cda0b24", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:10.169693+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:10.169693+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2e341ed2-ff11-4058-a058-95f6ca7e0151/"}