{"id": "2e8cdb0e-ed03-4490-a774-435372956c6b", "title": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021 42/2026", "text": "Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à regularização da edificação da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul/SC perante o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, em atendimento às exigências do Auto de Fiscalização nº AF8319000193A/26, compreendendo análise e adequação documental do Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI), verificação e manutenção de sistemas preventivos, inspeções técnicas, emissão de laudos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), conforme este Termo de Referência.", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-camara-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "42", "year": "2026", "procurement_modality": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021", "estimated": "40850.00", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "36350.00"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:51.987891+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:26.020264+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2e8cdb0e-ed03-4490-a774-435372956c6b/"}