{"id": "2f5f8a91-b82b-4ee9-bf71-b6e25411199b", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0423/2026", "text": "MOÇÃO DE APELO PARA CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO PARCIAL DE CARGOS DE MOTORISTA E ADEQUA A ESTRUTURA FUNCIONAL MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-20", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/9/0/49934", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6704/", "data": {"number": 423, "year": 2026, "legacy_id": 6704, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 31}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:52:40.934640+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:52:40.934640+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2f5f8a91-b82b-4ee9-bf71-b6e25411199b/"}