{"id": "31524602-7048-453b-acf2-162870a790ff", "title": "edital_33113_2023_88_documento.pdf", "text": "                            Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                          Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                                     Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                   Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n             TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\n        Considerando que a Secretaria Municipal de Educação, necessita realizar treinamentos\npara gestão democrática.\n        Considerando-se do reconhecido currículo e capacidade técnica dos profissionais do\nexecutor;\n        Considerando a elaboração de conteúdo e metodologia da formação serem adaptadas\nas características do munícipio.\n\nA realização do Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Escolar se faz necessária diante da\nimplementação da Gestão Democrática.\nPara tanto o objetivo do mesmo é problematizar juntamente com as equipes docentes quais as\nestratégias utilizadas na prática cotidiana que valorizam a diversidade. O treinamento também\nvisa instrumentalizar a prática pedagógica e sensibilizar o olhar dos profissionais da educação\nna atuação da gestão democrática, Lei nº 2.575/2022.\nA presente contratação encontra fundamentação legal no artigo 74, da Lei Federal nº\n14.133/2021 e alterações, conforme justificativa em anexo (CI nº 305SME/CF/2023 e\nRequisição de Despesa nº 305/2023, da Secretaria Municipal de Educação).\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023\n\n\n                        ____________________________________\n                                   RODRIGO GRAF\n                       SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de INEXIGIBILIDADE de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação\ndo previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023\n\n                    ____________________________________________\n                       GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                                                    1\n                            www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                  Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                             Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                                        Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                      Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA\n                  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ROSANE BONESSI DIAS\nTREINAMENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 15.746.816/0001-36, PARA A EXECUÇÃO DE\nTREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, COM CARGA HORÁRIA\nTOTAL DE 9 HORAS, COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2023 Á\nJANEIRO DE 2024, JUNTO AO AUDITÓRIO DO CAIC, NESTE MUNICÍPIO, COM OS\nSEGUINTES TEMAS:\n\n       1º ENCONTRO – Sou diretor da escola, e agora? (3 horas)\n       2º ENCONTRO – Dimensão Política + Dimensão Democrática (3 horas)\n       3º ENCONTRO – Dimensão Administrativa e Financeira + Dimensão Comunitária (3 horas)\n\n4 – EXECUTOR: ROSANE BONESSI DIAS TREINAMENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°\n15.746.816/0001-36\nENDEREÇO: Expedicionário Holz, nº 550 - América\nCEP: 89201-740 – Joinville - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Por tratar-se do reconhecido currículo e capacidade técnica na área de\neducação e formação de profissionais por parte do executor; Considerando a elaboração de conteúdo e\nmetodologia da formação serem adaptadas as características do munícipio, e considerando a vasta\nexperiência profissional da palestrante, com mais de 20 anos de experiência na vida acadêmica\nlecionando em áreas da administração, marketing, gestão de pessoas e empreendedorismo.\n\n6- PREÇO: R$ 17.600,00, (Dezessete mil e seiscentos reais), que sairá à conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2061 - Capacitação/Formação Professores Ensino Fundamental\nVínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\nSubelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento\n\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2058 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil Creche\nVínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\nSubelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: De acordo com a especificação do objeto.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023\n\n                          ________________________________________\n                                       RODRIGO GRAF\n                           SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\n\n\n\n                                                       2\n                                  www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                 Prefeitura Municipal de São\n                Francisco do Sul\n                 Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal\n                         21 – Fones (047) 3471-2222\n                        Fax (047) 3471-2224 – CNPJ\n                             83.102.269/0001-06\n                Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa\n                                   Catarina\n\n\n\n\n     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\n      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 000-2023\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE ROSANE BONESSI DIAS\nTREINAMENTOS,       INSCRITA   NO   CNPJ   SOB  N°\n15.746.816/0001-36, PARA A EXECUÇÃO DE TREINAMENTO\nE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, COM\nCARGA HORÁRIA TOTAL DE 9 HORAS, COM PREVISÃO DE\nEXECUÇÃO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2023 Á\nJANEIRO DE 2024, JUNTO AO AUDITÓRIO DO CAIC, NESTE\nMUNICÍPIO, COM OS SEGUINTES TEMAS:\n\n1º ENCONTRO – Sou diretor da escola, e agora? (3 horas)\n2º ENCONTRO – Dimensão Política + Dimensão Democrática\n(3 horas)\n3º ENCONTRO – Dimensão Administrativa e Financeira +\nDimensão Comunitária (3 horas)\nEXECUTOR: ROSANE BONESSI DIAS TREINAMENTOS,\nINSCRITA NO CNPJ SOB N° 15.746.816/0001-36\nBASE LEGAL: Licitação inexigível com base no Artigo 74 da\nLei Federal 14.133/2021 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 17.600,00, (Dezessete mil e seiscentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n14001-2061-33903948-150010010000\n14001-2058-33903948-150010010000\n\n        São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2023\n\n         GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n              PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                             3\n\n       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/75/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "048425d8915c97d58a49055e4fa057dbc97e1891a4ab48fb313ec0812d9b9b00", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:29.710490+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:29.710490+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/31524602-7048-453b-acf2-162870a790ff/"}