{"id": "3698cf52-2a92-4b37-a8a2-05925982fdc6", "title": "edital_33481_2023_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam\nde diversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de\nrecursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das\nestruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e\nmanutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a Administração\nPública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita\nfazer a contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviços,\nque tenha em sua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e\noperacional garantindo o sucesso dos eventos.\n                                                     São Francisco do Sul, 22/11/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 22/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                             MARIANNA CORRÊA\n                               Diretora Presidente\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa ROSSI SOM E LUZ LTDA, inscrita sob CNPJ n.\n79.417.887/0001-78, para fornecimento, montagem, operacionalização e desmontagem\nde estrutura de palco, som, luz e grades de isolamento para atender as intervenções\nartísticas durante a abertura oficial do natal 2023, que acontecerá dia 01 de dezembro\nde 2023, à partir das 19h, na praça Dr. Getúlio Vargas, no Centro Histórico de São\nFrancisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: ROSSI SOM E LUZ LTDA , CNPJ: 79.417.887/0001-78\nENDEREÇO: rua Antônio Braga, nº 088, bairro: Santo Antônio, CEP: 89218-042,\nJOINVILLE- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 23.000,00 (vinte três mil reais) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias\napós a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de\nEsporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 22/11/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                              Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 014/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa ROSSI SOM E\nLUZ LTDA, inscrita sob CNPJ n. 79.417.887/0001-78, para\nfornecimento, montagem, operacionalização e desmontagem de\nestrutura de palco, som, luz e grades de isolamento para atender\nas intervenções artísticas durante a abertura oficial do natal 2023,\nque acontecerá dia 01 de dezembro de 2023, à partir das 19h, na\npraça Dr. Getúlio Vargas, no Centro Histórico de São Francisco\ndo Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 23.000,00 (vinte três mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903923-15007000\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 22/11/2023\n\n                   MARIANNA CORRÊA\n                     Diretora Presidente\n        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                            3\n          Internet:\n          http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/8/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "5bcd4ced385a71c4cf811876d3743d9152d4c59ef0e145e3c21cc2984f78a75d", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:34.735160+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:34.735160+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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