{"id": "38fe7cd2-fa89-4849-93bc-c14bcaf76c89", "title": "edital_35989_2023_88_documento.pdf", "text": "  ASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                           CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação\npara prestação de serviços para a temporada de verão 2024 no município de São\nFrancisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE\n03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de 19/12/2023 a 01/01/2024 e\nVila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com apresentação de danças diversas,\natividades de lazer, recreação infantil e ginastica.\n                                                     São Francisco do Sul, 14/12/2023\n\n\n\n\n                           DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE\n                               Secretário de Esportes\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 14/12/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS,\ninscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a temporada\nde verão 2024 no município de São Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024\nDURANTE O PERÍODO DE 03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de\n19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com\napresentação de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS , CNPJ: 30.477.926/0001-33\nENDERECO: Rua Goias, nº 254, bairro ENSEADA, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO\nDO SUL-SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO: R$49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) , cujo pagamento dar-\nse-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo\nSecretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 15–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE\nUNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER\nAÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTE E LAZER\nVÍNCULO: 150070000000 – RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                     São Francisco do Sul, 14/12/2023.\n\n\n\n\n                           DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE\n                               Secretário de Esportes\n\n\n\n\n                                                                             Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 198/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE\nDANÇA PAULO CEZER RAMOS, inscrita sob CNPJ n.\n30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a\ntemporada de verão 2024 no município de São Francisco do Sul,\natendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE\n03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de\n19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a\n01/01/2024, com apresentação de danças diversas, atividades de\nlazer, recreação infantil e ginastica.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n15002/2075/333903999/150070000000\n\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/12/2023\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/98/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f7d2df41cddc77938e0018a52ae86e39b92ace99303fe5cfe5311d2a27b47e05", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:28:21.427831+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:28:21.427831+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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