{"id": "396ebb6b-a1db-43f2-abc5-4e4798717a23", "title": "edital_33479_2023_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam\nde diversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de\nrecursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das\nestruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e\nmanutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a Administração\nPública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita\nfazer a contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviços,\nque tenha em sua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e\noperacional garantindo o sucesso dos eventos.\n                                                     São Francisco do Sul, 24/11/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 24/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                             MARIANNA CORRÊA\n                               Diretora Presidente\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa COOPERCARGO – COOPERATIVA DOS\nTRANSPORTES DE JOINVILLE, inscrita sob CNPJ n. 78.989.431/0011-91, para locação\nde carreta tipo Sider, decorada com tema de natal, incluindo motorista e equipe de apoio,\npara atender as intervenções artísticas alusivas ao natal 2023, que acontecerão no\nperíodo de 08 a 17 de dezembro de 2023, em todos os bairros de São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: COOPERCARGO – COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE JOINVILLE,\nCNPJ: 78.989.431/0011-91\nENDEREÇO: AV. Missisipi- nº 371, BR 301, , bairro: Zona Industrial, CEP: 89237-800,\nJOINVILLE- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 41.556,06 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e\nseis centavos), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota\nfiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São\nFrancisco do Sul, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 24/11/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                 Diretora Presidente\n                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                                           Sul\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 015/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa\nCOOPERCARGO – COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE\nJOINVILLE, inscrita sob CNPJ n. 78.989.431/0001-10, para\nlocação de carreta tipo Sider, decorada com tema de natal,\nincluindo motorista e equipe de apoio, para atender as\nintervenções artísticas alusivas ao natal 2023, que acontecerão\nno período de 08 a 17 de dezembro de 2023, em todos os bairros\nde São Francisco do Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 41.556,06 (quarenta e um mil, quinhentos e\ncinquenta e seis reais e seis centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903923-15007000\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 24/11//2023\n\n                  MARIANNA CORRÊA\n                    Diretora Presidente\n        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/9/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "308c2ea427b94a507baa10e975e70f00e22bf0da8767376bed52700bf042f73d", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:35.774217+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:35.774217+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/396ebb6b-a1db-43f2-abc5-4e4798717a23/"}