{"id": "39a21c57-1eaa-441a-b237-10c43fa2440a", "title": "Prestação de Contas de Gestão Prefeitura Municipal.pdf", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ: 83.102.269/0001-06\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone: 47-3471-2200\nE-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n\n Período de Ato Nomeação\nResponsáveis Nome CPF Cargo/Função Endereço Residencial\n gestão e data\n RENATO GAMA 420.019.19\nPrefeito PREFEITO MUNICIPAL 2017/2020 01/01/2017\n LOBO 9-72 AV.NOGUEIRA /ROCIO GRANDE Nº 262\n WALMOR\nVICE 471.820.67\n BERRETTA VICE PREFEITO 2017/2020 01/01/2017 RUA19/02/2019 ALMIRANTE ARISTIDES\nPREFEITO 9-00\n JUNIOR GÜILHEME Nº 152 /CENTRO\n SECRETARIO MUNICIPAL DE PORTARIA Nº\nGestor/Secret CESAR ADRIANO 687.770.27\n PESCA, AGRIC. E ASSUNTOS 2017/2020 14233 DE\nário DA CRUZ 9-49\n PORTUARIOS 23/05/2017 RUA ARANGUA Nº 75/UBATUBA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret DORLEI JOAO 577.359.64 Secretaria Municipal de\n 2017/2020 14372 DE\nário ANTUNES 9-00 Atendimento ao Cidadão\n 04/08/2017 RUA ANAZARIO DE BRAGA/IPEROBA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret GABRIEL DANIEL 050.437.22 SECRETARIO 13789\n 2017/2020\nário CONORATH 9-75 MUNICIPAL DE MEIO DE 01/02/201 RODOVIA DUQUE DE\n AMBIENTE 7 CAXIAS/IPEROBA/SFS\n JAMILLE DE PORTARIA Nº\nGestor/Secret FREITAS 969.515.75 Secretário Municipal de 15193\n 2017/2020\nário MACHADO 9-91 Turismo DE 05/12/201 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\n DOUAT 8 272/CENTRO/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret JUCELIO DE 481.942.12 Secretário Municipal de\n 2017/2020 15438 DE RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA\nário CARVALHO 9-87 Educação\n 01/01/2019 40/PAULAS/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret JULIANI DE 035.602.64 Secretário Municipal de\n 2017/2020 13645 DE\nário BARROS 9-36 Esportes\n 02/01/2017 RUA ANGELO BREHN 489/ACARAI/SFS\n SECRETARIA MUNICIPAL PORTARIA Nº\nGestor/Secret LUIZ ARNALDO 936.555.33\n DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2020 13692 DE RUA DR. UBIRAJARA ALVES DE CARVALHO\nário MARTINS 9-34\n (BEM ESTAR) 10/01/2017 661/ROCIO PEQUENO/SFS\n SECRETARIA MUNICIPAL DE\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARCELO 771.206.80 INFRAESTRUTURA,\n 2017/2020 15438 DE\nário LUCIO DA 9-78 URBANISMO E\n 07/01/2019\n COSTA INTEGRAÇÃO RUA PORTO ALEGRE 737/ENSEADA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARCOS JOSE 675.678.51 Secretário Municipal do\n 2017/2020 15189 DE RUA SENADOR MILTON CAMPOS\nário DA SILVA ARZUA 9-20 Governo\n 05/12/2018 195/COQUEIROS/FLORIANOPOLIS\n Secretário Municipal de PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARIA JOSE 659.689.48\n Administração e Gestão de 2017/2020 15874 DE RUA UBIRAJARA A. DE CARVALHO\nário COSTA 9-49\n Pessoas 29/07/2019 199/ROCIO PEQUENO/SFS\n NADIA PORTARIA Nº\nGestor/Secret 035.961.29 SECRETARIA Municipal\n MOREIRA 2017/2020 14197 DE RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\nário 9-74 DE SAUDE\n RAPOSO 05/05/2017 433/CENTRO/SFS\n SERGIO MURILO PORTARIA Nº\nGestor/Secret 948.017.20 Secretário Municipal de\n DE CARVALHO 2017/2020 13685 DE RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA\nário 9-78 Obras e Serviços públicos\n OLIVEIRA 09/01/2017 112/ACARAI/SFS\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nNão houve decreto contingenciamento de despesas em 2019.\n\n\n\n4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais\nde um exercício financeiro:\n\n Restos Não processados\n\n\n\n Saldo a\n Ano Nº Emp. Credor Motivos\n liquidar\n 2017 5014 -3 CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - 28.880,00 Empenho\n CINCATARINA foi\n liquidado\n dia\n 21/01/2020\n\n 2018 4142 -10 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 36.563,65 Empenho\n foi\n liquidado\n dia\n 08/01/2020\n 65.443,65\n\f Restos processados\n\n\n Ano A Pagar\n Credor\nRestos Líquido\n 2015 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA 532,85\n 2015 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPP 3.736,98\n 2015 ELZA INACIO DA SILVA ZENI 138,26\n 2015 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA 500,00\n 2015 LARISSA FIEDLER JOLY 17,14\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 738.593,06\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.145.291,04\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.146.093,93\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 873.194,95\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 281.064,99\n 2016 IMPRENSA NACIONAL 242,96\n 2016 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n 2016 L&E COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP 1.476,00\n 2016 PONTUAL AUTO VIDROS 370,00\n 2016 M. SCHMITT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI 5.197,45\n 2016 LUDIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP 246,81\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 589.749,60\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 95.175,23\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 870.646,03\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 240.374,32\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 384.078,80\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 253.719,78\n 2016 SIDINEY RODRIGUES 23.482,65\n 2017 TANIA FERNANDES 12.471,49\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 471.823,30\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 382.668,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 75,63\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,41\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,86\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.799,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 867,66\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.184,67\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.480,88\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 129,99\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23,21\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,46\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,58\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35.014,11\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.029,33\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126,56\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,98\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,08\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,56\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.706,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 380,97\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 301,12\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 45,01\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,39\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 188,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.483,84\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.768,03\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.550,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.507,50\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.375,60\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.297,10\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.581,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 509,68\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.254,70\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 250,83\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.458,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 718,52\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 167,16\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,12\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.653,18\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.073,92\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.489,29\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 388,19\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.258,63\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,12\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 488,03\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 54,29\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 82,72\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9,20\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.275,63\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.381,41\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.145,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 906,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.174,30\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 241,89\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.054,50\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.563,58\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.798,20\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.448,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.955,93\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 440,11\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.923,62\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 325,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.769,38\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 641,83\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13,80\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,09\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 25,34\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.764,65\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.054,46\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.007,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.065,14\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,42\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41.115,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.723,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 793,30\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 452,36\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 88,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.492,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.403,86\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.386,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 136,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.357,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.964,56\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 886,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.171,85\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,82\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 73,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 67,19\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,15\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.098,61\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.012,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.537,14\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 171,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.292,39\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.602,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 588,77\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 178,28\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.475,86\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 275,44\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.654,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,31\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.483,56\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 165,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.653,68\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.547,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35,44\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3,94\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.528,18\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.085,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 343,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.796,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 756,06\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 230,62\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,18\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.447,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 160,98\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10.401,46\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.157,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.444,92\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 505,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.123,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,94\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.866,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 763,85\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.957,60\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 996,53\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.823,75\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.329,52\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 332,23\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,96\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.924,10\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.307,21\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 453,77\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 272,97\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,36\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48.927,40\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.813,38\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.767,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 307,93\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 194,74\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21,66\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 964,72\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.116,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 281,61\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 235,91\n2018 LUANA WISTUBA 728,56\n2018 LUANA WISTUBA 1.375,74\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 271,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,16\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.645,73\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 850,57\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.761,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 974,75\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.894,53\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.201,78\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 433,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 133,70\n\f 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.384,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 265,23\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.871,11\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.527,39\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 319,40\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.729,38\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.747,46\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.550,54\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,84\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,75\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.110,97\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 457,34\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.004,57\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 334,25\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.516,30\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 724,93\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.809,90\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.091,34\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.783,82\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 754,68\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.694,96\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,96\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 240,40\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 186,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26,74\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20,78\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.148,01\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.192,64\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 98,45\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10,95\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 86,21\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,30\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 143,32\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.078,28\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 357,02\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 326,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,35\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 270,59\n 2018 CARLOS JOSE FRANCISCO 360,00\n 2018 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 108.195,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 306,01\n 2018 CARLOS GILBERTO GATTO 120,00\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 2.807,19\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 3.588,08\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 4.380,73\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 435,74\n 2018 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 103,56\n 2018 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 128,50\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 0,16\n Total Geral 8.549.158,95\n\n\n\nMotivos:\n\nRestos a pagar processados não foram pagos devido a insuficiência na época que foram inscritos.\nEstá seguindo a ordem de pagamento conforme decreto nº 2599/2017 de 20/04/2017.\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social não foram baixados devido compensação INSS ainda não homologado, lançado na\nconta Outras provisões a Longo Prazo conta 2.2.7.9.3.00.00.\n\fIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n\n Espécie de\n Transferência Formalização (Convênio, Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Termo de Parceria, Termo de Transferido\n Auxílio, Cooperação etc.) (Pago)\n Contribuição)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO Contribuições Termo de Fomento 376.229,80\nDE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE Subvenção Termo de Fomento 840.000,00\nS.F.S\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nSAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST. LAR Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nDOS IDOSOS\nLIGA DESPORTIVA FRANCISQUENSE Contribuições Lei Autorizadora 10.000,00\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DO SUL Contribuições Lei 40.000,00\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DO SUL Contribuições Lei Autorizadora 60.000,00\nRLJ EVENTOS LTDA Contribuições Lei 70.000,00\nFUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - FUMPOM Auxílio Convênio 150.000,00\nECO FLORIPA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME Contribuições Lei 10.000,00\nASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE SÃO FRANCISCO Contribuições Lei 40.000,00\nDO SUL\n Total 1.896.229,80\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\n\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE\nINTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações Providência Sugerida Setor Providênci Resultados obtidos\n Responsável as\n adotadas\nAmpliar oferta Cumprir a Meta 1 da Lei Secretaria Sim Em cumprimento da\neducação infantil Federal n.º 13.005/2014- Municipal de meta exposta, o\n Universalizar, até 2016, a Educação município de São\n Francisco do Sul,\n educação infantil na Pré-\n realizou obras para\n escola para as crianças de ampliação do\n 4(quatro) a 5(cinco) anos atendimento da\n de idade e ampliar a educação infantil nas\n\f oferta de educação escolas e creches\n infantil em Creches de Municipais.\n forma a atender, no\n mínimo 50% das crianças A Secretaria de\n Educação realizou\n de até 3(três) anos até o\n pesquisa no município,\n final da vigência do PNE. juntando dados da fila de\n espera, e crianças\n nascidas e falecidas em\n 2019. No total, em\n dezembro de 2019\n haviam 1487 crianças de\n 0 à 3 anos matriculadas\n e 503 crianças em lista\n de espera. No decorrer\n de 2019, houve a média\n aproximada de 350\n crianças de 0 a 3 anos\n em fila de espera, o\n número de 471 novos\n nascidos vivos na cidade\n de São Francisco do Sul\n e apenas 3 óbitos de\n crianças de 0 à 1 ano.\n Desta forma, a partir\n destes dados, é possível\n informar que o\n percentual de\n atendimento da\n educação infantil em\n 2019 na cidade de São\n Francisco do Sul em\n 66,17%.\nControle de Controle de frequência, Secretaria de Sim Todos os controles de\nfrequência todas as unidades Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n gestoras deverão manter Administração\n controle de frequência e Gestão de\n rigoroso e eficiente, este Pessoas\n controle deve ser formal,\n preciso e diário, quando o\n registro se der de forma\n manual, deverá ser\n rubricado diariamente\n pelo responsável pelo\n órgão ou setor.\nDesvio de função Desvio de função, Secretaria De Sim Todos os controles de\n promover a regularização Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n imediata do servidor em Administração\n desvio de função, quer e Gestão de\n seja em relação a servidor Pessoas\n comissionado, efetivo ou\n contratado por tempo\n determinado, o servidor\n deve exercer as funções\n do cargo para o qual foi\n nomeado e empossado.\n\fCessão de Cessão de servidores, a Secretaria De Sim Todos os controles de\nservidores unidade gestora deverá Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n providenciar o retorno Administração\n dos servidores que e Gestão de\n estejam cedidos de forma Pessoas\n irregular e ao efetuar a\n cessão observar os\n ditames legais e o\n interesse público, com a\n edição de atos\n administrativos\n adequados e devidamente\n publicados, que prevejam\n detalhadamente as\n condições e o seu prazo.\nAdmissão de Verificar a legalidade de Secretaria de Sim Regido pela lei 12/1998 de\nservidor admissão de servidor de Administração 22/12/2011\n processo seletivo e Gestão de\n emergencial 015/2019. Pessoas\n\n\n\n\n a) Recomendações pendentes:\n\nRecomendações não atendidas\nRecomendações Providência Setor Providências Resultados\n Sugerida Responsável adotadas obtidos\nAmpliar oferta Cumprir a Meta 1 Secretaria\neducação infantil da Lei Federal n.º Municipal de\n 13.005/2014- Educação\n Universalizar, até\n 2016, a educação\n infantil na Pré-\n escola para as\n crianças de\n 4(quatro) a\n 5(cinco) anos de\n idade e ampliar a\n oferta de educação\n infantil em\n Creches de forma a\n atender, no mínimo\n 50% das crianças\n de até 3(três) anos\n até o final da\n vigência do PNE.\nConcurso público Excessivo número Secretaria de\n de contratações por Finanças,\n tempo Administração\n determinado, a e Gestão de\n unidade gestora Pessoas\n\f deve regularizar tal\n situação com a\n realização de\n concurso público\n para os cargos de\n provimento\n efetivo.\nContratação de Contratação de Secretaria\nservidores Profissionais na Municipal de\n Rede Pública de Educação,\n Ensino, ampliar as Secretaria\n vagas através de Municipal de\n Lei bem como Administração\n reforçar que a e Gestão de\n regra geral para Pessoas\n contratação de\n servidores dá-se\n através de\n concurso público ,\n sendo que a\n admissão em\n caráter temporário,\n é uma medida que\n só se deve ser\n aplicada em casos\n excepcionais .\n\n\nReposição salarial Atenção quanto ao Secretaria de\n impacto causado Finanças\n pela reposição\n salarial de 8,31%\n no total de\n despesas\n consolidadas, cuja\n projeção é que se\n atinja o Limite de\n Alerta.\n\n\n\n São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2020\n\n\n\n\n RENATO GAMA LOBO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BED8D81A6C9590C1147EF81E3776177714A470A0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "daeca7b1dcc2294d73e3a8f5e277fa8284ae17f6a0f7d378ca03c8adcbfa6b0c", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2019", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:12:32.541881+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:12:32.541881+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/39a21c57-1eaa-441a-b237-10c43fa2440a/"}