{"id": "39c85056-a44f-4100-9d1f-3c43ed2cb214", "title": "Indicação de limpeza de lixo e Entulhos na Rua Terezina com Bahia, no Bairro Enseada", "text": "INDICAÇÃO Nº 1326/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, Realização de limpeza de lixo e Entulhos na Rua Terezina com Bahia, no Bairro Enseada São Francisco do Sul, 02 de outubro de 2025 JUSTIFICATIVA: Constata-se no local um acúmulo considerável de lixo, restos de materiais de construção e entulhos diversos, que têm sido depositados de forma irregular por alguns moradores e terceiros. A situação se torna ainda mais grave porque esses resíduos estão sendo jogados às margens do rio e do manguezal, o que pode gerar sérios problemas ambientais, como a contaminação da água, proliferação de insetos e pragas, mau cheiro e degradação do ecossistema local. O manguezal é uma área de preservação ambiental, de grande importância ecológica para a cidade e para a biodiversidade marinha. O descarte irregular de lixo nessa região compromete não apenas a qualidade do meio ambiente, mas também a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade local, além de impactar negativamente a imagem turística do bairro. Diante do exposto, solicita-se que a Prefeitura e a Secretaria responsável realizem, com urgência: A limpeza completa da área afetada, retirando todos os resíduos acumulados. A colocação de placas informativas no local, alertando sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos. Fiscalização mais intensa para coibir novos despejos irregulares. Campanha de conscientização junto à comunidade, reforçando a importância da preservação do manguezal e do descarte adequado de resíduos. Essas medidas são essenciais para garantir a preservação ambiental, o respeito às normas de proteção do manguezal, a saúde da população e a manutenção da qualidade urbana e turística do Bairro Enseada. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-10-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/16/0/47178", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5557/", "data": {"legacy_id": 5557, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/39c85056-a44f-4100-9d1f-3c43ed2cb214/"}