{"id": "3ae3368f-afc0-4aba-b83f-2d158e3bd5ec", "title": "AF210777%2F2025", "text": "                                         AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 210777/2025\n                                                                  LICITAÇÃO COMPARTILHADA\n\nEnte da Federação:        MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nÓrgão Gerenciador:        CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA\nÓrgão Participante:       MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nProcesso Administrativo Licitatório: 000041/2024 | Pregão Eletrônico: 0034/2024\nAta de Registro de Preços/Alterações: ARP24CIN001766 | MOP24CIN592235 | Vigência: 17/07/2025\nSolicitação de Fornecimento: 0204/2025, efetuada em 17/06/2025 por LEONÃ FISCHER\n\nDados para Faturamento\nNome:           MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                    CNPJ:               83.102.269/0001-06\nEndereço:       PRACA GETULIO VARGAS,S N, PREFEITURA MUNICIP - CENTRO                                Telefone:           (47) 3471-2222\nCidade:         SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) CEP: 89.240-000                                            Email:              gabinete@sãofranciscodosul.sc.gov.br\nEmail XML:\nObservação:\n\nDados para Entrega (Verificar condições de entrega na Ata de Registro de Preços)\nLocal Entrega: POLICIA CIVIL                                                                         Telefone:           (47) 9910-5389\nEndereço:       ALAMEDA IPIRANGA N° 250 -\nCidade:         SAO FRANCISCO DO SUL (SC) CEP: 89.240-000\nHorário de Atendimento: 12:00 AS 19:00HORAS\n\nDados do Fornecedor\nNome:           REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA                               Telefone:           (31) 3047-4990\nEndereço:       ROD ES-010, Nº 4255 A                                                                Banco:              BANCO BRADESCO S/A – 237\nCidade:         SERRA-ES - CEP: 29.164-140                                                           Agência:            2485-6\nCnpj:           65.149.197/0002-51             Inscrição:           083.614.25-7                     Conta Corrente: 46.308-6\nEmail:          leandro@repremig.com.br;repremig@repremig.com.br                                     Pix:                65.149.197/0002-51\nDomicílio Eletrônico: leandro@repremig.com.br\n\nRegularidade Fiscal                                                                                            Número               Emissão       Validade         Situação\nProva de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social                                     5CFA.85C2.AD66.CD78            18/06/2025 15/12/2025         Comprovada\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual                                                            20250000885379             18/06/2025 16/09/2025         Comprovada\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal                                                            12017737/2025             18/06/2025 18/08/2025         Comprovada\nProva de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)                            2025060702090464009082 07/06/2025 06/07/2025                   Comprovada\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho                              33728181/2025             18/06/2025 15/12/2025         Comprovada\n\nDados Complementares\nObjeto:         APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021\nChave TCE:      0A73E527529C31FDA356F089C60ED2799D23EC09\n\nDestinação:     AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA SER UTILIZADO PELA POLICIA CIVIL ATRAVÉS DO CONVENIO DE TRANSITO.\nFonte de Recurso ou Dotação:\nObservação:\nEntrega:        ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AUTORIZAÇÃO DE AF Recebida pelo Fornecedor: 30/06/2025                                        Prazo Entrega: 30/07/2025\n                FORNECIMENTO\nPagamento:      ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS RECEBIMENTO      Empenho(s)/Valor(es): 4261/R$3.464,00\nPrazo de Vigência:\n- O prazo de vigência para a execução desta Autorização de Fornecimento - AF é idêntico ao prazo de entrega do produto.\n- O prazo de vigência do contrato será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no prazo de entrega do produto.\na) O prazo de vigência do contrato não se confunde com o prazo de entrega do produto objeto desta AF, e a aceitação de recebimento posterior do(s) item(ns) não\nse configura como novo prazo de entrega do produto.\nb) Caso a entrega deixar de ser cumprida ou ocorrer fora do prazo previsto em decorrência de culpa do contratado, ele será constituído em mora, sendo-lhe\naplicáveis as respectivas sanções administrativas, e o Órgão Gerenciador poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em\nlei para a continuidade da execução contratual.\n\n\n\n\n   CNPJ: 12.075.748/0001-32              Sede do CINCATARINA                                                            Central Executiva do CINCATARINA\n                                         Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º andar, sala 1305, Canto            Rua Nereu Ramos, 650, 1º andar, sala 102, Centro\n   www.cincatarina.sc.gov.br\n                                         Florianópolis/Estado de Santa Catarina - CEP 88.070-800                        Fraiburgo/Estado de Santa Catarina - CEP 89.580-005\n   cincatarina@cincatarina.sc.gov.br     Telefone: (48) 3380-1620                                                       Telefone: (48) 3380-1621\n                                                                                                                                                                  Página 1 de 2\n\fRelação de Itens Autorizados\n Item       Quant              Unidade                                    Especificação                                     Marca           Preço Unit.     Preço Total\n     8            1,00 UNIDADE           AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER 18.000 BTU/H. CICLO: QUENTE                   TCL / TAC                 3.464,00        3.464,00\n                                         E FRIO. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONFORME FOLHA DE DADOS.                      18CHTG2 –\n                                         (CIN23072)                                                                   INVERTER –\n                                                                                                                      18.000 BTUS –\n                                                                                                                      QUENTE E\n                                                                                                                      FRIO – 220V\n                                                                                                                           Valor Total:                         3.464,00\n\n\n                    CARLOS ROBERTO NUNES                                                No fornecimento e no recebimento dos itens desta Autorização de\n                    Responsável pela Autorização                                        Fornecimento devem ser observadas rigorosamente as especificações,\n                                                                                        marcas/modelos e valores. Excepcionais alterações deverão ser previamente\n                      Efetuada em 30/06/2025\n                                                                                        autorizadas pelo Órgão Gerenciador (CINCATARINA).\n              Enviada para o Fornecedor em 30/06/2025\n\n\n\n\n   CNPJ: 12.075.748/0001-32               Sede do CINCATARINA                                                    Central Executiva do CINCATARINA\n                                          Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º andar, sala 1305, Canto    Rua Nereu Ramos, 650, 1º andar, sala 102, Centro\n   www.cincatarina.sc.gov.br\n                                          Florianópolis/Estado de Santa Catarina - CEP 88.070-800                Fraiburgo/Estado de Santa Catarina - CEP 89.580-005\n   cincatarina@cincatarina.sc.gov.br      Telefone: (48) 3380-1620                                               Telefone: (48) 3380-1621\n                                                                                                                                                           Página 2 de 2\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/contratos/2025/164/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "0c691a10b46b47e8f9e972261e23b0c03f66b596f07b4e9b5cfebeb46fa5f936", "mime": "application/octet-stream", "document_type": "Contrato"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:52:18.193306+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:52:18.193306+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/3ae3368f-afc0-4aba-b83f-2d158e3bd5ec/"}