{"id": "3bbf88e5-22e3-48f8-ae4f-fabb8a6c4a2e", "title": "(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 94/2026", "text": "Altera a Lei nº 3.217, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, para incluir a ação 2206, emendas parlamentares municipais, e promover as adequações financeiras correspondentes.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50697", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1230/", "data": {"number": 94, "year": 2026, "legacy_id": 1230, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-15T12:29:06.156982+00:00", "changed_at": "2026-10-15T12:29:06.156982+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/3bbf88e5-22e3-48f8-ae4f-fabb8a6c4a2e/"}