{"id": "3c5b60aa-28e6-421e-99ab-39f402e926b5", "title": "7._TERMO_ADITIVO_CENTRAL_GUARDA_4.pdf", "text": "TERMO ADITIVO N.º 002.16-24\nCONTRATO Nº. 016/2024\n 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº\n 016/2024, ENTRE A CÂMARA DE\n VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n E CENTRAL DE GUARDA DE DOCUMENTOS\n LTDA\n\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente\nqualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa CENTRAL DE GUARDA DE\nDOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.978.404/0001-05, igualmente já qualificada e\ndenominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO ao Contrato\nnº. 016/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 016/2024, com amparo no\nartigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o\nprazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto\nprorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 02/11/2026 a 02/11/2027.\n 1 de 2\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE:\n\n2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados.\n\n2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 21.774,96 (vinte e um mil, setecentos e setenta e\nquatro reais e noventa e seis centavos).\n\n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:\n\n3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nUnidade Orçamentária 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nProjeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e\n Fiscalizatória do Poder Legislativo\nElemento de Despesa 3 339039 09 – Armazenagem\nVínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária\nprevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.\n\nCLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:\n\n4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo\nAditivo será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos\nMunicípios, em forma de extrato.\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fCLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO\nCONTRATO:\n\n5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as\ndemais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo\nincorporado o presente aditivo ao respectivo termo de contrato.\n\nCLÁUSULA SEXTA – FORO\n\n6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.\n\nCLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO\n\n7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e\ncontratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa\nproduzir os seus legais e esperados efeitos.\n\n São Francisco do Sul, 13 de outubro de 2026.\n MARCON Assinado de forma digital por\n MARCON\n MACHADO:0265 MACHADO:[identificador pessoal omitido]\n Dados: 2026.10.16 15:39:57\n 7378935 -03'00'\n\n MARCON MACHADO CENTRAL DE GUARDA DE\n Presidente da Mesa Diretora da DOCUMENTOS LTDA\n Câmara de Vereadores CONTRATADA\n 2 de 2\n CONTRATANTE\n\n TESTEMUNHAS:\n CENTRAL DE GUARDA Assinado de forma digital por\n CENTRAL DE GUARDA\n CPF: DOCUMENTOS DOCUMENTOS\n ________________________\n CPF: LTDA:0497840400010 LTDA:04978404000105\n Dados: 2026.10.16 11:22:23\n ________________________ 5 -03'00'\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/84/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "750202f03deb3b9857afc3d004e4b696dd566aab54d8ef7a8d2c4eec096d8965", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:58.557153+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:58.557153+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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