{"id": "3dfd83a1-13da-48e5-82f5-1f9a34a7cf14", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2026", "text": "SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) E SECRETÁRIO INTERINO DE MEIO AMBIENTE ACERCA DAS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEDIDOS À EMPRESA ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO FINAL DA RUA JARDIM MARAMBAIA, EM ÁREA COM INDÍCIOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, APP.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-02", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacao/2026/3/0/48263", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7157/", "data": {"number": 4, "year": 2026, "legacy_id": 7157, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-02-11", "movement_count": 5}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-27T08:37:15.022732+00:00", "changed_at": "2026-10-27T08:37:15.022732+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/3dfd83a1-13da-48e5-82f5-1f9a34a7cf14/"}