{"id": "3e8d6e0f-d860-46a9-9269-de2e77498343", "title": "edital_8483_2025_88_documento.pdf", "text": "     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                              CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso III do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nContratação direta da empresa, Lima Distribuidora de Gás e Água LTDA, CNPJ\n11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo, 550 fardos\nde garrafas de água mineral de 500 ml e 400 garrafões de 20 litros de água mineral,\njustifica-se pela necessidade de atender, de forma rápida e adequada, aos eventos que\njá estão agendados, como capacitações, encontros e atividades promovidas pela\nSecretaria de Administração, que será fornecido no período de 12 meses, através de\ndispensa de licitação.\n\n\n                                                       São Francisco do Sul, 04/04/2025.\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                       São Francisco do Sul, 04/04/2025.\n\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de licitação, com a empresa Lima Distribuidora de Água LTDA, inscrita sob\nCNPJ n° 11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo,\n550 fardos de garrafas de água mineral de 500ml e 400 garrafões de 20 litros de água\nmineral.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: LIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, CNPJ Nº 11.419.506/0001-56\nENDEREÇO: RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA, Nº 1292, BAIRRO ROCIO PEQUENO,\nSÃO FRANCISCO DO SUL - SC. CEP 89240-000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 2.706,91 (oito mil reais), perfazendo o valor\ntotal máximo de R$ 32.483,00(trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e três\nreais), que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 2- GABINETE DO PREFEITO\nUNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO\nAÇÃO: 2004 – MAN. DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\nUNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO\nAÇÃO: 2028 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORD. DE FINANÇAS E CONT. E PLAN. ORÇAMENTARIO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 9- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO\nUNIDADE: 01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO\nAÇÃO: 2018 – MAN. DAS ATIV. DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUNIDADE: 02 – GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\nAÇÃO: 2055 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\fÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\nUNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\nAÇÃO: 2020 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 8- NUCLEO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ASSUNTOS PORTUARIOS\nUNIDADE: 01 – NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nAÇÃO: 2017 – MAN. DAS ATIV. DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 21- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\nUNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\nAÇÃO: 2110 – MAN. DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE TURISMO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\nÓRGÃO: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE\nUNIDADE: 01 – DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\nAÇÃO: 2074 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE ESPORTE\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 04/04/2025.\n\n\n                        _______________________________________\n                               Carlos Roberto Nunes\n                      Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2025/48/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b919d394753eaf67043dcf8b1f2334cfccb889ce3f324cede11767a117021943", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T12:33:01.237261+00:00", "changed_at": "2026-11-12T12:33:01.237261+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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