{"id": "3f4755b0-9151-4892-8d7a-8cda17bdc26f", "title": "edital_33972_2024_391_documento.pdf", "text": "                                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                        Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                             CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                    CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n          SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n             TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.407.826 FERNANDA\nREIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no\nEdital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal\ncom o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e\ndezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto\nselecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público\n005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se\ndeu por ser a única inscrição com o tema no formato de proposta, contemplando a\ncriação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as demandas de\nforma itinerante dentro do município. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\ninciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação;\ne Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não\nexcludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de\ncontratações simultâneas em condições padronizadas.\n                      São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.\n\n\n                       ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                       Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                            1\n                        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                      Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                           CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                  CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de\nlicitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                     São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.\n\n\n\n\n                      ________________________________\n\n                               MARIANNA CORRÊA\n                      Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                            Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                          2\n                       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                        Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                            CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                    CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n           OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS\nFERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital\n005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o\ntotal de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e\ndezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto\nselecionado, atendendo todos os Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO\nDE requisitos do Edital de OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES\nCNPJ/CPF sob nº 49.407.826/0001-69\nENDEREÇO: Rua Leão XIII, 210, Bom Retiro\nCEP: 89223-260-Joinville - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no\nformato de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela\ndisponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município, além\nda obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024\n\n6- PREÇO: 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que sairá à conta da seguinte\ndotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Referência de valor com base no Edital 001/2023 da\nFundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de\nItajaí/SC.\n\n                     São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.\n\n\n                       ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                       Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                           3\n                        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                      Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                          CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                                  CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\nFUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n            PROCESSO Nº 043-2024\n\nOBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS\nFERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69,\ncredenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1\noficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a\nser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e\ndezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital no\n005/2024 e do projeto selecionado, atendendo Público de\nChamamento         do     Edital    todos     OS     requisitos\n005/2024(CADASTRAMENTO             DE     OFICINEIROS       DE\nDIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\nPREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\nEXECUTOR: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES\nCNPJ/CPF sob no 49.407.826/0001-69\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\ninciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\ninviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\ncredenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\nem que é viável e vantajosa para a Administração a realização\nde contratações simultâneas em condições padronizadas..\nPREÇO: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-150070\n\n\n         São Francisco do Sul, 30 de Outubro de 2024.\n\n\n                    MARIANNA CORRÊA\n                Diretora Presidente da Fucisf.\n\n\n\n\n                                                           4\n                               www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/50/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "261499335ea45422069efd3b874cb2d08a899a3cf88c26734bb3105be611a8dc", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:40.595442+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:40.595442+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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