{"id": "405d2206-f991-4e8b-aa69-1b837d2e8d0e", "title": "edital_17654_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                       CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n          TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.109.314 PRISCILA\nKRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº 49.109.314/0001-16,\ncredenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina de Crochê com o tema\nCrochê Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no\nperíodo de agosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024\ne do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público\n005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu\npor ser a única inscrição na modalidade Crochê Iniciante e pela disponibilidade para atender as\ndemandas de forma itinerante dentro do município.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de\ninexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de\nLicitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as\nformalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                               1\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                          Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                      CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n  JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE\n     DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 49.109.314 PRISCILA\nKRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº 49.109.314/0001-16,\ncredenciada na modalidade ATIVIDADES ARTESANAIS, para execução de 1 oficina com o\ntema Crochê Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no\nperíodo de agosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita no Edital de Chamamento Público\n005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 49.109.314 PRISCILA KRISTINE DE PAULA DE BRAGA\nCNPJ/CPF sob nº 49.109.314/0001-16\nENDEREÇO: Rua Antônio da Silva, 237, Paulas\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade\nCrochê Iniciante e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do\nmunicípio, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024\n\n6- PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa\njurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023\nda Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de\nItajaí/SC.\n                    São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n\n                        ________________________________\n                                MARIANNA CORRÊA\n                        Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                              2\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                              Rua Marechal\n                                        Floriano Peixoto, nº\n                                                 239, Centro\n                                                    Histórico\n                                                       CNPJ\n                                        79.356.713/0001-42\n                                                - Fone (047)\n                                                  991015728\n                                     CEP 89240-014-2017 -\n          São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                PROCESSO Nº 000-2024\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA\n    SANTOS, inscrito no CNPJ/CPF sob nº 49.109.314 PRISCILA\n    KRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº\n    49.109.314/0001-16, credenciada na modalidade ATIVIDADES\n    ARTESANAIS, para execução de 1 oficina com o tema Crochê\n    Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de\n    forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025,\n    atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de\n    Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE\n    OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS\n    CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n    EXECUTOR: 49.109.314 PRISCILA KRISTINE DE PAULA DE\n    BRAGA\n    CNPJ/CPF sob nº 49.109.314/0001-16\n    BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\n    inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\n    inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\n    credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\n    em que é viável e vantajosa para a Administração a realização\n    de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n    PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)\n    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n    22002-2116-333903999-150070\n\n             São Francisco do Sul, XX de julho de 2024\n\n                        MARIANNA CORRÊA\n              Diretora Presidente da Fundação Cultural\n\n\n\n\n                                  3\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                            Rua Marechal\n                                      Floriano Peixoto, nº\n                                               239, Centro\n                                                  Histórico\n                                                     CNPJ\n                                      79.356.713/0001-42\n                                              - Fone (047)\n                                                991015728\n                                   CEP 89240-014-2017 -\n        São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n                              4\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/37/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f7a1d6e8893226709c35deb33552245faa4abb9bc13072796f710e730453cd8b", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:15.929060+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:15.929060+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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