{"id": "40683988-3c47-4c19-8527-b90e0bef394c", "title": "edital_1_2024_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam\nde divulgação para incentivo à visitação, na intenção de preservação da memória\nhistórica e sentimento de pertencimento de quem de alguma forma participou ou\nparticipa deste meio. Em estudo realizado, relacionando a questão “custo x benefício”,\nidentificou-se que o Outdoor é o veículo de comunicação mais vantajoso para o público\nque se pretende atingir. O outdoor é uma mídia de grande impacto, pois consegue\nalcançar muitas pessoas ao mesmo tempo. Tem o poder de atingir variados habitantes\nde uma cidade, de diferentes classes sociais e faixas etárias, ele é considerado uma\nexpressiva mídia de massa, democratizando o acesso à informação. O maior e mais\nvisível disponível para este atendimento é o outdoor triplo localizado na BR 280, entre\na entrada do município de Barra do Sul e o Canal do Linguado, local que tem um grande\nfluxo de pessoas circulando e o equipamento conta com iluminação, provendo a\nvisualização do cartaz 24 horas por dia. Pelo tamanho e posição, o outdoor favorece a\nvisualização de quem entra para Barra do Sul também, e identificou-se nos\natendimentos feitos nos equipamentos culturais que pessoas destinadas aquele\nmunicípio, ao verem o cartaz, se programam para visitar São Francisco do Sul, conhecer\nsua cultura e participar de seus eventos. Adquirir o bem utilizado nesta modalidade de\nmídia demanda, além de recursos investidos em área adequada, uma equipe\nespecializada na montagem, operacionalização e manutenção do painel, tornando-se\neconomicamente inviável para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação\nCultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa\nespecializada especialmente no fornecimento do serviço acima descrito, que tenha em\nsua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e operacional\ngarantindo o sucesso das ações propostas.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 12/01/2024.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                   São Francisco do Sul, 12/01/2024.\n\n\n\n\n                __________________________________________\n                            MARIANNA CORRÊA\n                              Diretora Presidente\n                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                            Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ\nn. 28.574.045/0001-99, para prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na\n1° bisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m X 9m, com\nconfecção e instalação de cartaz triplo unificado, situado na BR 280 em Barra do Sul,\nno sentido ilha, para divulgação do Natal de 2023.\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA , CNPJ: 28.574.045/0001-99\nENDEREÇO: rua SRV Farias, nº 140, bairro: Bucarein, CEP: 89202-285, JOINVILLE-\nSC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até\n10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário\nMunicipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 250070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903988 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                     São Francisco do Sul, 12/01/2024.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                             Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 001/2024\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA\nEXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ n. 28.574.045/0001-99,\npara prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na 1°\nbisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m\nX 9m, com confecção e instalação de cartaz triplo unificado,\nsituado na BR 280 em Barra do Sul, no sentido ilha, para\ndivulgação do Natal de 2023.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903988-25007000\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 12/01/2024\n\n                  MARIANNA CORRÊA\n                    Diretora Presidente\n        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                           4\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/1/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "601f80c6e1b02709de0ebbcba62dd7922423d325c148c59048cbb0a4763921c2", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:31.075471+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:31.075471+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/40683988-3c47-4c19-8527-b90e0bef394c/"}