{"id": "4086076c-c507-48a4-a5dd-4e84dfdf704d", "title": "METAS ANUAIS.pdf", "text": "                                                                                                                      MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC\n                                                                                                                                       Lei de Diretrizes Orçamentárias\n                                                                                                                                           Anexo de Metas Fiscais\n                                                                                                                                              METAS ANUAIS\n                                                                                                                                  Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado\n                                                                                                                                            Atualizado até: 18/01/2022\n\nAMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)                                                                                                                                                                                                                                                    R$ 1,00\n                                                                                           2022                                                                           2023                                                                        2024\n                                                             Valor              Valor               % PIB                % RCL               Valor             Valor             % PIB             % RCL                  Valor             Valor            % PIB                 % RCL\n                    ESPECIFICAÇÃO\n                                                           Corrente          Constante              (a / PIB)           (a / RCL)          Corrente          Constante           (b / PIB)         (b / RCL)            Corrente          Constante          (c / PIB)             (c / RCL)\n                                                               (a)                                   x 100                x 100               (b)                                 x 100              x 100                  (c)                               x 100                     x 100\nReceita Total                                              373.676.026,39     361.004.759,34                 0,100           117,023       405.106.566,76    379.050.360,68               0,104         120,959         431.481.372,27    391.020.585,82              0,103                   122,843\nReceitas Primárias (I)                                     326.908.223,32     315.822.841,59                 0,087           102,377       352.076.569,04    329.431.219,90               0,090         105,124         375.437.711,36    340.232.240,07              0,089                   106,887\n  Receitas Primárias Correntes                             322.169.648,32     311.244.950,56                 0,086           100,893       338.656.180,04    316.874.022,10               0,087         101,117         355.951.987,36    322.573.727,55              0,085                   101,339\n   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria             106.716.787,32     103.098.045,91                 0,028            33,420       111.784.346,87    104.594.446,19               0,029          33,377         115.809.853,82    104.950.154,97              0,028                    32,971\n   Contribuições                                            17.049.101,51      16.470.970,45                 0,004                5,339     18.095.729,90     16.931.823,64               0,005              5,403       18.982.549,04     17.202.521,18              0,004                     5,404\n   Transferências Correntes                                193.977.974,54     187.400.226,59                 0,052            60,748       204.128.025,39    190.998.635,91               0,052          60,949         216.278.874,32    195.998.014,22              0,051                    61,575\n   Demais Receitas Primárias Correntes                       4.425.784,95       4.275.707,61                 0,001                1,386      4.648.077,88      4.349.116,36               0,001              1,388        4.880.710,18      4.423.037,18              0,001                     1,389\n  Receitas Primárias de Capital                              4.738.575,00       4.577.891,03                 0,001                1,484     13.420.389,00     12.557.197,80               0,003              4,007       19.485.724,00     17.658.512,52              0,005                     5,548\nDespesa Total                                              373.676.026,39     361.004.759,34                 0,100           117,023       405.106.566,76    379.050.360,68               0,104         120,959         430.976.774,91    390.563.305,47              0,102                   122,699\nDespesas Primárias (II)                                    310.836.194,17     300.295.811,19                 0,083            97,344       336.751.799,43    315.092.130,09               0,086         100,549         355.449.797,78    322.118.629,19              0,085                   101,197\n  Despesas Primárias Correntes                             288.483.543,27     278.701.133,48                 0,077            90,344       302.400.624,16    282.950.401,36               0,077          90,292         315.297.050,18    285.731.077,15              0,075                    89,765\n   Pessoal e Encargos Sociais                              156.890.196,82     151.570.086,77                 0,042            49,133       164.545.614,42    153.962.141,35               0,042          49,131         171.545.647,33    155.459.502,60              0,041                    48,839\n   Outras Despesas Correntes                               131.593.346,45     127.131.046,71                 0,035            41,211       137.855.009,74    128.988.260,01               0,035          41,161         143.751.402,85    130.271.574,55              0,034                    40,926\n  Despesas Primárias de Capital                             22.352.650,90      21.594.677,71                 0,006                7,000     34.351.175,27     32.141.728,73               0,009          10,257          40.152.747,60     36.387.552,04              0,010                    11,431\n  Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias                   0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\nResultado Primário (III) = (I - II)                         16.072.029,15      15.527.030,40                 0,000                5,030     15.324.769,61     14.339.089,81               0,000              4,580       19.987.913,58     18.113.610,88              0,000                     5,690\n  Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)                  0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\n  Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)                 0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\nResultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))                   16.072.029,15      15.527.030,40                 0,000                5,030     15.324.769,61     14.339.089,81               0,000              4,580       19.987.913,58     18.113.610,88              0,000                     5,690\nDívida Pública Consolidada                                  18.508.533,23      17.880.913,18                 0,005                5,796     14.765.134,70     13.815.450,29               0,004              4,409       11.080.768,17     10.041.704,55              0,003                     3,155\nDívida Consolidada Líquida                                 (25.116.059,58)    (24.264.379,85)                -0,007               -7,865   (30.515.362,73)   (28.552.633,30)              -0,008             -9,111     (36.999.506,07)   (33.529.995,66)             -0,009                  -10,534\nReceitas Primárias advindas de PPP (VII)                              0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\nDespesas Primárias geradas por PPP (VIII)                             0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\nImpacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)                          0,00              0,00                 0,000                0,000               0,00             0,00               0,000              0,000                 0,00             0,00              0,000                     0,000\n\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 16:50:50.\nNOTA:\n\n\n\n\n                      ___________________________________                                                             ___________________________________                                                             ___________________________________\n                         JOELMA DE FATIMA FERNANDES                                                                         ANA MARIA SCHIOCCHET                                                                       GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                  CONTADORA                                                                                   Secretária de Finanças                                                                            Prefeito Municipal\n                               CRC/SC 033140/O-3                                                                             Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\n                                                                                                Identificador: WPL1411101-3070-OSWXIQQKUFJF-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES                                                                             Pág             1    /     1\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/8A316F4E3A9FC69B71A267B93C75502D5742C6EC", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e5e4396deaa26c33b472e7998c196f169680619d3bbfdb3c5cd324ae83ad1c99", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2022", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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