{"id": "4207e3bd-ca48-4518-a755-6c9d93193eea", "title": "edital_8_2024_16709_documento.pdf", "text": "                             FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n                                                FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n                                                PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227\n                                                      Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n                             SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                               TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\n\nA presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,\nconforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_____________________ em anexo.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                           1\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                  FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n                                                     FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n                                                        PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227\n                                                              Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62\n                                                   Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                                               Nº null/null\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\n.\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME:\nCNPJ:\nENDEREÇO:\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\n\n, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO: R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n\n                                                         Dotação Utilizada\n                   Código Dotação Descrição\n                               24 Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n                                1 Diretoria Adminisitrativa\n                             2079 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF.\n             3339040040000000000 Comunicação de dados\n                    180270000000 Taxa de Administração RPPS\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n                                                   SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                                          Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                 2\n                                          Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                           FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n                                              FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n                                             PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227\n                                                   Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62\n                                        Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n             PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\nOBJETO:\n\n.\n\n\nAnalisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que\natende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n                                 É o parecer.\n\n\n                                 SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                  ___________________________________\n                                     THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n                                       Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n                                                        3\n                                 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                     FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n                                                        FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n                                                             PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227\n                                                                   Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62\n                                                        Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO\n                              DO SUL - IPRESF\n                  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                           PROCESSO Nº null/null\n\n\nOBJETO: .\nEXECUTOR:\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n                                   Dotação Utilizada\n          Código Dotação Descrição\n                     24 Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São\n                        Francisco do Sul - IPRESF\n                       1 Diretoria Adminisitrativa\n                   2079 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF.\n    3339040040000000000 Comunicação de dados\n           180270000000 Taxa de Administração RPPS\n\n\n                            SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                   Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                      4\n                                               Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "pncp-ipresf-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/23017093000162/compras/2024/4/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "346e7d56dba4e2d55bd6a73627d6ac6f2ebe970878a7811fa6390172a2394670", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:16.897567+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:16.897567+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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