{"id": "4427f8d2-f117-491f-b297-bc19fee3abfe", "title": "ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_Natal_cenografia_2023..pdf", "text": "                                   ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\n\n\nEste Estudo Técnico Preliminar - ETP - tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e a\nrazoabilidade da contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA para locação de cenografia do\nnatal 2023, contemplando montagem para abertura oficial dia 01 de dezembro de 2023,\nmanutenção durante o período da locação e desmontagem no dia 06 de janeiro de 2024,\nsendo que a decoração será instalada na praça Dr. Getúlio Vargas, no Centro Histórico de\nSão Francisco do Sul.\n\nData da Elaboração: 20/10/2023\n\nSecretaria/Fundação responsável: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\n\n\n1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE\n\nA Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa\nespecializada na prestação do serviço de locação, fornecimento, instalação, manutenção e\nretirada de objetos e enfeites natalinos diversos, por sua própria responsabilidade técnica e\noperacional, no município de São Francisco do Sul, podendo ser executado na praça Dr.\nGetúlio Vargas , conforme indicado.\n\n2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\n\nOs requisitos de contratação, critérios técnicos e de qualidade da empresa será lote único\npara execução de objetos e enfeites natalinos diversos deve seguir as descrições abaixo\ncitadas:\n1. É obrigação da Contratada a execução de todos os serviços descritos nos orçamentos,\npara tanto, todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários à instalação;\n2. Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no orçamento;\n3. Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão de obra habilitada, atendidas\ntodas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refere às\nnormas de segurança no trabalho e previstas na legislação específica, encargos sociais,\ntributários, previdenciários, fundiários e demais que incidam ou venham a incidir sobre o\nprojeto;\n 4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, às suas exclusivas expensas e\nresponsabilidade, no todo ou em parte, o objeto contratado, se forem verificados vícios,\ndefeitos ou incorreções, resultantes da execução dos mesmos ou resultantes da qualidade\ndos materiais empregados, no prazo máximo de até 12 (doze) horas contados a partir do\nrecebimento da comunicação da Contratante;\n\n\n                   Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina\n                                     (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f5. Os serviços deverão ser executados dentro das especificações exigidas neste instrumento,\ne o fiscal do contrato e/ou a FUCISF fará eventuais diligências para verificar a qualidade da\nprestação do serviço.\n6. A manutenção/reposição da decoração deverá ser feita no prazo de até 12 (doze) horas,\nquando determinada pela Contratante. A FUCISF comunicará à contratada, via e-mail ou\ntelefone, a necessidade de serviços corretivos durante o período de funcionamento da\ndecoração natalina para que a mesma preste os serviços de correção;\n7. Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais\nocasionados à administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação,\nisentando o Município de toda e qualquer responsabilidade;\n8. Os locais de execução dos serviços deverão estar devidamente sinalizados, levando em\nconsideração as normas vigentes e as determinações da Contratante, inclusive no que diz\nrespeito à segurança, isolamento da área e proteção de terceiros;\n9. Custos relativos a deslocamentos, para transporte dos materiais, correrão por conta da\nContratada, bem como o transporte de equipamentos e funcionários, a manutenção dos\nequipamentos e demais custos, que também serão de responsabilidade da mesma, não\ncabendo nenhum ônus à Contratante;\n10. Os funcionários deverão estar devidamente uniformizados e identificados durante o\nperíodo de execução dos serviços;\n11. Fornecer gratuitamente aos seus funcionários todos os equipamentos de proteção\nindividuais e coletivos (EPI's e EPC's) necessários à segurança dos mesmos, conforme\nrecomenda as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;\n12. A Contratada deverá substituir, no prazo máximo de 12 (doze) horas, sem ônus para a\nContratante, qualquer equipamento que esteja em manutenção ou por qualquer outro motivo\nnão se encontre em condições para a execução dos serviços;\n13. Responder pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da\nprestação dos serviços, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias,\ntrabalhistas, fundiárias, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais\nespeciais que sejam e mesmo que não expressas no presente neste Termo;\n14. Comunicar expressamente à FUCISF, a quem compete deliberar a respeito, situações\nanómalas durante a execução do objeto;\n15. Prestar à FUCISF, sempre que necessário ou por esta solicitado, esclarecimentos e\ninformações acerca dos serviços a serem executados e materiais a serem empregados,\nfornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e\napreciação dos mesmos;\n16. Manter um responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante\nou preposto, para tratar com a fiscalização sobre assuntos relacionados à prestação do\nserviço, atendendo prontamente às determinações da fiscalização, provendo as facilidades\npara o pleno desempenho de suas atribuições;\n17. Comunicar expressamente a FUCISF quando do término dos serviços;\n18. Apresentar soluções estruturais para sustentação e estabilidade dos elementos instalados\nem ambientes interno e externo, considerando o dimensionamento das estruturas de forma a\natender a sua função, sem entrar em colapso, deformar ou vibrar excessivamente;\n\n\n                   Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina\n                                     (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f19. Após a montagem e desmontagem das estruturas o local deverá ser entregue totalmente\nlimpo, livre de entulhos, em condições iguais às encontradas quando do início dos serviços,\ncomo pisos; solo e formações vegetais (grama) devidamente recuperados e em condições\niguais às recebidas;\n20. A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa,\npor si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à\nadministração ou de terceiros, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo\npelo ressarcimento dos prejuízos apurados.\n21. Certidão de registro de pessoa jurídica em nome da empresa, dentro do prazo de validade,\nexpedida pelo CREA da região a que está vinculada a sua sede, comprovando a sua\nhabilitação para atuar na área do objeto da contratação, que é a execução de serviços de\nenfeites de fibra de vidro.\n22. Atestado (os) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) na entidade\nprofissional competente CREA, que comprove (m) ter o profissional responsável executado\nserviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto desta contratação.\n23. Estes profissionais deverão ser os responsáveis pela condução dos serviços, sendo sua\nsubstituição admitida somente por outro, com as mesmas qualificações e por motivos\nrelevantes, justificáveis pela contratada e com a devida concordância formal do Contratante.\n24. Os nomes dos profissionais indicados pela proponente deverão ser os mesmos que\nconstam nos atestados de responsabilidade técnica.\n25. Certidão de registro de pessoa física do prestador de serviços, dentro do prazo de\nvalidade, expedida pelo CREA da região a que está vinculada a sua sede, comprovando a\nsua habilitação para atuar na área do objeto desta contratação.\n\n3. LEVANTAMENTO DE MERCADO\n\nFoi realizado um levantamento de mercado para saber quais são as empresas existentes e\nque poderiam atender aos requisitos estabelecidos nesse estudo, de modo a alcançar a\neconomicidade, eficácia, eficiência, sustentabilidade e atender à necessidade da contratação,\nsendo elas: MS Feiras e Eventos que ofertou orçamento no valor global de R$315.250,00, a\nempresa ARTEVAL STANDS e CENOGRAFIAS que ofertou orçamento no valor global de\nR$263,890,00 e a empresa ODI PRODUÇÕES que ofertou orçamento no valor global de\nR$334.554,00.\n\n4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO\n\n  A licitante vencedora deverá ser capaz de atender a montagem e desmontagem da estrutura,\ncom serviços de manutenção nos itens que no decorrer do evento venham a apresentar\nnecessidade de conformidade de consertos para execução contratual a qual se destina e que\nnão ocorra descontinuidade do evento de comemoração do Natal 2023, sem ônus a\ncontratante,\n.\nPara a realização da comemoração alusiva ao Natal 2023, deverão ser contratados as\nseguintes estruturas com as suas respectivas montagem/desmontagem:\n                   Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina\n                                     (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f1 – Espaço temático Fábrica de Brinquedos do Papai Noel;\n2 – Espaço Instagramável Pórtico com tema neve;\n3 – Espaço Instagramável Praça com tema neve;\n4 – Item de decoração, Soldados de Chumbo 2D em pvc;\n5 – Trenó do Papai Noel com Renas;\n6 – Adereços decorativos diversos (caixa de presente, pirulitos, bengalas e flâmulas)\n7 – Arvore de Natal;\n\nAs licitantes serão permitidas o somatório de atestado de capacidade técnica que visa\ncomprovação de aptidão para montagem/desmontagem e técnico-profissional, com\nexperiência comprovada em eventos de mesma proporção.\n\n5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES\n\nAs especificações dos Objetos e quantitativos encontram-se no(s) Pedido(s) de orçamento(s)\nrealizados pela FUCISF\n\n6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO\n\nValor referência para o Lote Único – R$ 304.564,66 (trezentos e quatro mil, quinhentos e\nsessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)\n\n7. PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO\n\nEntendemos que os serviços, objeto da contratação, bem como os insumos apresentados,\nsão correlatos e devem ser geridos e executados pela mesma empresa, caso contrário,\npoderia implicar na perda da agilidade da execução dos serviços e a economicidade, dado a\nnecessidade do pagamento do deslocamento para várias empresas para a complementação\nda execução dos serviços. O parcelamento não se aplica na presente demanda, sendo\nnecessário o agrupamento dos itens, considerando a necessidade do atendimento integral da\ndecoração para seu pleno funcionamento.\n\n8. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES\n\nNão há a necessidade de contratações/aquisições correlatas ao objeto ora debatido\n\n9. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO\n\nORGÃO – Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul                                                             22\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA – Departamento de Cultura                                                                     002\nPROGRAMA                                                                                                           035\nPROJETO / ATIVIDADE – Manutenção de Eventos Culturais                                                              2116\nELEMENTO DE DESPESA – Festividades e homenagens                                                                    339093.23\nVÍNCULO DE RECURSO – Recursos não vinculados de Impostos                                                           15007000\n                   Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina\n                                     (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f10. RESULTADOS PRETENDIDOS\n\nCom a contratação deste serviço, esperamos manter as atividades relacionadas à cultura\nlocal. O Natal é um dos momentos mais simbólicos da humanidade, sendo celebrado em\ndiversas partes do mundo há milhares de anos. Realizar a decoração natalina nos espaços\npúblicos é uma maneira da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul participar\nativamente do cotidiano da comunidade. Através desta ação pretende-se incentivar a\ninteração da comunidade com os espaços públicos, tornando a cidade mais acolhedora e\nhumanizada, favorecer a convivência social, valorizar as tradições e a cultura e, ainda,\nfortalecer a atividade turística, oferecendo mais atrativos aos visitantes. Nesse sentido, a\ndecoração natalina proposta tem o objetivo de ser um ponto de encontro para famílias,\namigos, crianças e turistas, despertando nas pessoas os sentimentos de fraternidade, união,\namor e solidariedade, tão evidenciados neste período do ano.\n\n11. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS\n\nNão há providências a serem adotadas pela administração da FUCISF, previamente à\ncelebração do contrato, inclusive quanto à capacidade de servidores ou de empregados para\nfiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.\n\n12. IMPACTOS AMBIENTAIS\n\nEm regra, não se vislumbra impactos ambientais decorrentes da contratação, tendo em vista\nque o material será gerenciado por empresas licenciadas para este tipo de serviço.\n\n13. VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO\n\nOs estudos preliminares indicam que esta forma de contratação é perfeitamente viável e que\nmaximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos. Diante do exposto o (a)\nresponsável declara ser viável a contratação da solução pretendida, com base neste Estudo\nTécnico Preliminar.\n\n\n\n\n                                       Cristiane Fernandes\n                                Coordenadora do Patrimônio Imaterial\n\n\n\n\n                   Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina\n                                     (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/4/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "28d4e10fc1ad1e9e419dc95ec3ff22c379aff9fb47bcfd9565c33fb12d24aef3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Estudo Técnico Preliminar", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:40.028104+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:40.028104+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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