{"id": "44b4a309-8b00-46e3-a2ed-baa7a4057f20", "title": "Ficha municipal · contrato C.R.17-2025/2026 · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMUNESC- CIM- AMUNESC", "text": "Constitui objeto deste contrato o repasse de recursos financeiros pelo CONSORCIADO ao CIM-AMUNESC para a realização das despesas deste último, com base no art. 2º, VII, do Decreto Federal 6.017/07 c/c art. 12 da Lei Federal nº 4.320/64. Assim sendo tal instrumento visará o rateio das despesas do CIM-AMUNESC, entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei 11.107/2005. Os serviços oferecidos poderão ser realizados através de pessoas jurídicas públicas e privadas contratadas pelo CIM-AMUNESC, através de processo licitatório. O CIM-AMUNESC fará a contratação ou administração de bens e serviços para uso compartilhado dos entes consorciados, bem como poderá efetuar procedimentos licitatórios para compra compartilhada de serviços ou materiais.", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2025-12-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "C.R.17-2025", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMUNESC- CIM- AMUNESC", "supplier_cnpj": "45291787000126", "starts_on": "2026-01-01", "ends_on": "2026-12-31", "initial_value": "241160.85", "current_contract_value": "241160.85", "object": "Constitui objeto deste contrato o repasse de recursos financeiros pelo CONSORCIADO ao CIM-AMUNESC para a realização das despesas deste último, com base no art. 2º, VII, do Decreto Federal 6.017/07 c/c art. 12 da Lei Federal nº 4.320/64. Assim sendo tal instrumento visará o rateio das despesas do CIM-AMUNESC, entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei 11.107/2005. Os serviços oferecidos poderão ser realizados através de pessoas jurídicas públicas e privadas contratadas pelo CIM-AMUNESC, através de processo licitatório. O CIM-AMUNESC fará a contratação ou administração de bens e serviços para uso compartilhado dos entes consorciados, bem como poderá efetuar procedimentos licitatórios para compra compartilhada de serviços ou materiais.", "department": "", "process_number": "/", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "241160.85", "listed_starts_on": "2026-01-01", "listed_ends_on": "2026-12-31", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T17:00:27.070822+00:00", "changed_at": "2026-11-12T17:00:27.070822+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. São publicações da fonte, sem repetir valores na contagem de contratos PNCP.", "url": "/transparencia-cidada/registros/44b4a309-8b00-46e3-a2ed-baa7a4057f20/"}