{"id": "4502344d-d66c-400d-beb2-51e88267979a", "title": "Relatorio__Edital__WCO6212035644OJGZQOMAJCJZA0.pdf", "text": "   FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                               CONTRATOS\n\n                     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\n\nAtualmente, o Município de São Francisco tem enfrentado grandes problemas com a tecnologia\nvia cobre da telefonia fixa. Grande parte da região está com linhas inoperantes e sem cobertura\nde suporte técnico, uma vez que se trata de uma tecnologia em fase de descontinuação. Além\ndisso, os custos elevados para efetuar ligações com essa tecnologia tornam sua manutenção\ninsustentável.\nA descontinuação do suporte técnico para a infraestrutura de cobre, aliada ao envelhecimento e\ndesgaste natural dos cabos, tem resultado em falhas frequentes no serviço. Estas falhas afetam\ndiretamente a comunicação, prejudicando tanto os moradores quanto os serviços públicos e de\natendimento à população que dependem de uma linha telefônica funcional.\nDiante desse cenário, é essencial buscar soluções alternativas que ofereçam maior\nconfiabilidade, custo-benefício e suporte técnico adequado. A transição para tecnologias mais\nmodernas, como a fibra óptica ou soluções de telefonia via internet (VoIP), apresenta-se como\numa necessidade urgente para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de telefonia no\nmunicípio.\n\n                                                   São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.\n\n\n\n\n                                         Marianna Corrêa\n                         Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De\n                                       São Francisco-FUCISF\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                   São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.\n\n\n\n\n                           __________________________________________\n                                      Marianna Corrêa\n                        Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n\n                                              1\n\f                                   De São Francisco-FUCISF\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA\n                       DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA\nLTDA, inscrita sob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE\nTELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE APARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São\nFrancisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste\ninstrumento.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28.\nENDEREÇO: Rua Toribio Soares Pereira, nº 570, Bairro Iririú, Joinville, SC, CEP 89.227-200.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da\nsecretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), cujo pagamento dar-\nse-á em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo\nGestor do Fundo Municipal de Saúde, que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO\nUNIDADE: 002 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nAÇÃO: 2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADDES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTU-\nRAL ILHA DE SÃO FRANCISCO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339040010000 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES\n3339040050000 – SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de orçamentos.\n                                                   São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.\n\n\n\n\n                                         Marianna Corrêa\n                         Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De\n                                       São Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                                              2\n\fFUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n            PROCESSO Nº 035/2024\n\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS\nCOMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, inscrita\nsob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE\nAPARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São\nFrancisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e\nexigências estabelecidas neste instrumento.\nEXECUTOR: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE\nINFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28.\nBASE LEGAL: Dispensa de licitação com base no 14.133/2021\nArt. 75, inciso II, e suas alterações.\nPREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta\ncentavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2115-[identificador pessoal omitido]-[identificador pessoal omitido]–15007\n\n         São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.\n\n                       Marianna Corrêa\n    Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São\n                      Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                              3\n\n       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/41/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "93e23cde4a1a754dad0e33f7266a271399a28f58fabb138405a4e7f90a9b95ea", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:02.846640+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:02.846640+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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