{"id": "452884e7-5802-41ce-9b8a-800f38617e17", "title": "edital_34644_2024_88_documento.pdf", "text": "                            Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                          Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                                     Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                   Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n             TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\n\n\nA realização da palestra RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS E II SEMINÁRIO DE\nEDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO se\nfaz necessária aos professores para que estejam capacitados e preparados para os desafios do\nque é ser educador no momento histórico que estamos vivendo, para desenvolver habilidades de\nforma a se conectar melhor cognitivamente com seus contextos.\nA presente contratação encontra fundamentação legal no artigo 74, caput, da Lei Federal nº\n14.133/2021 e alterações, conforme justificativa em anexo (CI nº 308SME/CF/2024 e\nRequisição de Despesa nº 308/2024, da Secretaria Municipal de Educação).\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n\n                        ____________________________________\n                                   RODRIGO GRAF\n                       SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de INEXIGIBILIDADE de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação\ndo previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n\n                    ____________________________________________\n                       GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                                                    1\n                            www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                             Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                                        Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                      Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA\n                  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERA TREINAMENTO E\nDESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A\nREALIZAÇÃO DA PALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A SER” NO\nSEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À\nEDUCAÇÃO, COM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM CARGA HORÁRIA\nTOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS 21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18\nDE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\nNO AUDITÓRIO DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº 50 -\nCENTRO, NESTE MUNICÍPIO.\n\n4 – EXECUTOR: Wera Treinamento e Desenvolvimento Humano LTDA 44.991.377/0001-25\nENDEREÇO: Rua Itajiba 281 Apt 54 - Chácara Inglesa\nCEP: 04141-020 - São Paulo - SP\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Por tratar-se do reconhecido currículo e capacidade técnica na área de\neducação e formação de profissionais por parte do executor; Considerando a elaboração de conteúdo e\nmetodologia da formação serem adaptadas as características do munícipio, conforme documentos\nanexados independentemente de transcrição. Kaká Werá Jekupé, é uma figura seminal na literatura\nindígena brasileira, tendo realizado palestras em 16 países, sendo reconhecido e premiado por\norganizações como a UNESCO e a ONU.\n\n6- PREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais), cujo pagamento será efetuado em até 30(TRINTA) dias após\napresentação da nota fiscal, que sairá à conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2061 - Capacitação/Formação Professores Ensino Fundamental\nSubelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento\nVínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\n\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2059 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil Pré Escola\nSubelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento\nVínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: De acordo com os valores apresentados através de orçamentos com\noutros órgãos.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n                          ________________________________________\n                                       RODRIGO GRAF\n                           SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\n\n\n\n                                                       2\n                                www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                 Prefeitura Municipal de São\n                Francisco do Sul\n                 Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal\n                         21 – Fones (047) 3471-2222\n                        Fax (047) 3471-2224 – CNPJ\n                             83.102.269/0001-06\n                Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa\n                                   Catarina\n\n\n\n\n     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\n      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 000-2024\n\nOBJETO:       CONTRATAÇÃO        DA     EMPRESA     WERA\nTREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA -\nCNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A REALIZAÇÃO DA\nPALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A\nSER” NO SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES\nÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO, COM\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM\nCARGA HORÁRIA TOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS\n21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18 DE\nNOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO CINE\nTEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº\n50 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.\nEXECUTOR: WERA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO\nHUMANO LTDA 44.991.377/0001-25\nBASE LEGAL: Licitação inexigível com base no Artigo 74,\ncaput da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n14001-2061-33903948-150010010000\n\n        São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n         GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n              PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                             3\n\n       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/307/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "873f21470edcf881ee4e9a67083721cefd003ecb84066fdfc6728e7e5697b8ba", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:03.312758+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:03.312758+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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