{"id": "460ada96-8c43-40d9-917b-153e97f3c131", "title": "9._LAUDA_DE_AVISO_DE_DISPENSA_PRESENCIAL_N.__005.2025.pdf", "text": "                                AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                              ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                                DISPENSA PRESENCIAL N.º 005/2025\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art. 75, II, da\nLei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024, torna\npúblico aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS\nOFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA OS PRÓXIMOS\n12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. ”\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 20 de fevereiro de 2025.\n       a)      As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n               Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco do Sul-\n               SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n                , até as 23h59min da data limite do item 1.1. Deste aviso;\n       b)      As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)      As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por representante\n               comprovadamente outorgado.\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado analisará a\n       proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação em ordem de\n       classificação.                                                                                                1 de 1\n\n3.       DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n       eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia 20 de\n       fevereiro de 2025.\n\n\n                               São Francisco do Sul-SC, 17 de fevereiro de 2025\n                              SERGIO LUIZ DOS        Assinado de forma digital por SERGIO\n                                                     LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n                              SANTOS:[identificador pessoal omitido] Dados: 2025.02.17 14:03:27 -03'00'\n                                 ___________________________________\n                                     SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS\n                                       Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/4/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "da09fc2bb59305ddd86f4cc48ea08378e58389aa1bf2e0ab1230657cd498142f", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:31.466254+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:31.466254+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/460ada96-8c43-40d9-917b-153e97f3c131/"}